Deduções Fundamentais
uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no BrasilBy Micaela Dominguez Dutra
Length13h 55m
About this audiobook
O livro busca, partindo da existência do dever fundamental de pagar tributos no sistema brasileiro e da configuração do Brasil como Estado Democrático de Direito, analisar a capacidade contributiva como direito fundamental e grande balizador na relação desenvolvida entre o Estado e o contribuinte, com o fito de verificar como esse direito fundamental de aplicação imediata está sendo observado pelo legislador infraconstitucional especialmente no que tange ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Foi estudada a estrutura desse imposto desde sua normativa constitucional até a legal e verificou-se ser esse guiado pelo princípio da renda líquida, que visa à tributação da renda após o abatimento de todas as receitas gastas para a sua produção (gastos profissionais), além do mínimo existencial. A partir dessa análise, e com base em algumas ideias extraídas do direito americano e espanhol, demonstrou-se a possibilidade de retirar da capacidade contributiva o conceito de deduções fundamentais, que teriam base constitucional e respaldariam a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física com o fito de pôr a salvo da tributação as despesas do contribuinte e de sua família (capacidade contributiva em representação) com obrigações legais, como tributos, e as voluntárias realizadas para garantir o mínimo existencial, bem como os direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado, considerando ser a norma que veicula as deduções fundamentais também um direito fundamental, de eficácia contida e aplicação imediata, o que permitiria que, independentemente do legislador, esse tipo de dedução fosse realizada, podendo, depois, o Poder Legislativo trazer balizas para sua utilização.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. TRIBUTAÇÃO: SEU FUNDAMENTO E NECESSIDADE
41.1. O CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
51.2. A NECESSIDADE E OS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO
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62. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
72.1. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: FUNDAMENTOS, HIERARQUIA PRINCIPIOLÓGICA E CONTEÚDO
82.2. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 5/10/1988
92.3. CLASSIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
102.3.1. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA OBJETIVA (OU ABSOLUTA) E SUBJETIVA (OU RELATIVA)
112.3.2. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA GERAL (OU GLOBAL) E PARCIAL
122.3.3. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PRÓPRIA OU EM REPRESENTAÇÃO
132.4. ÍNDICES DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
142.4.1. A RENDA
152.4.2. O PATRIMÔNIO
162.4.3. O CONSUMO
172.5. ATRIBUTOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
182.6. TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO UTILIZADAS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
192.7. DESTINATÁRIO LEGAL DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
202.8. LIMITES À TRIBUTAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
212.8.1. O MÍNIMO VITAL OU MÍNIMO EXISTENCIAL
222.8.1.1. CONCEITO DE DIREITO FUNDAMENTAL
232.8.1.2. BREVES NOTAS ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
242.8.1.3. CONCEITO E QUANTIFICAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
252.8.1.4. DIFERENÇAS ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
262.8.2. O CONFISCO
272.9. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
282.10. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
292.10.1. COM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS
302.10.2. COM RELAÇÃO ÀS TAXAS
312.10.3. COM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
322.10.4. COM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS, A DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
333. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA
343.1. BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA
353.2. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA NO BRASIL
363.2.1. BREVE HISTÓRICO
373.2.2. O IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA NA CRFB/88
383.2.2.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO IMPOSTO DE RENDA
393.2.3. O IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
403.2.3.1. O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA
413.2.3.1.1. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA
423.2.3.1.2. O CONCEITO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
433.2.3.1.3. ASPECTO ESPACIAL DO FATO GERADOR
443.2.3.2 A BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DO IRPF
453.2.3.3. O SUJEITO PASSIVO DO IMPOSTO DE RENDA:
463.2.3.4. O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
473.3. IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
483.4. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
493.5. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS NA ESPANHA
504. DEDUÇÕES FUNDAMENTAIS E LEGAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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