Politics and Government

Previdência Privada Fechada e Saúde Suplementar

relação à luz do Sistema de Seguridade SocialBy Carlos Renato Lonel Alva Santos

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Length6h 32m

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A sociedade vive o risco no seu cotidiano, tanto o assumido individualmente pela pessoa, oriundo dos reflexos de atividades próprias e do próprio fato de conviver em sociedade, quanto as ameaças de situações sobre as quais a pessoa não tem ingerência, ou seja, os decorrentes de fatos da natureza. Nesse contexto, o Sistema de Seguridade Social constitucionalmente estabelecido vem mitigar os impactos desses riscos, estruturando as atividades de saúde, previdência e assistência social. A saúde suplementar e a previdência privada integram o Sistema de Seguridade Social. Todavia, no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPP), a relação entre essas atividades foi amesquinhada pela Lei Complementar 109/2001, que afasta a possibilidade de a EFPP ofertar atividade de assistência à saúde ao seu participante do plano de beneficiários previdenciários, excetuando a EFPP que já oferecia atividade de saúde aos seus participantes, quando da edição da lei, em maio de 2001. O trabalho demonstra a relação de complementaridade recíproca entre a previdência privada fechada e a assistência à saúde e procura responder a indagação sobre se é pertinente a vedação legal, à luz do ordenamento constitucional vigente.

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 19, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1: O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

41.1 Breves reflexões sobre o conceito de sistema

51.2 Contextualizando a Ordem Social

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61.3 Compreendendo o Sistema de Seguridade Social

71.3.1 A expressão “conjunto integrado de ações”

81.3.2 Os Poderes Públicos responsáveis pela operação do Sistema de Seguridade Social

91.3.2.1 O Poder Executivo e suas atividades voltadas para o Sistema de Seguridade Social

101.3.2.2 O Poder Legislativo e o Sistema de Seguridade Social

111.3.2.3 O Poder Judiciário e o Sistema de Seguridade Social

121.3.3 O papel da sociedade no Sistema de Seguridade Social

131.3.3.1 A sociedade e a diversidade da base de financiamento da Seguridade Social (CF, art. 194, parágrafo único, VI), as modalidades de planos oferecidos por EFPP

141.3.3.2 O caráter democrático e descentralizado da gestão da Seguridade Social (CF, art. 194, VII). Os órgãos colegiados que ditam políticas públicas da previdência privada (CNPC) e da saúde suplementar (CONSU)

151.3.3.3 Demais formas de participação da sociedade na Seguridade Social

161.4 O direito social à saúde suplementar: 1.4.1. A saúde suplementar oferecida na modalidade de autogestão, por operadoras de planos de saúde

171.5 O direito social à previdência privada: 1.5.1 Características constitucionais da previdência privada

18CAPÍTULO 2: AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

192.1. Conceito e características de Entidade Fechada de Previdência Privada

202.1.1 Da finalidade exclusiva de fazer gestão de planos de benefícios de natureza previdenciária. Segregação de atividade de previdência privada e vedação da prestação de atividade assistencial à saúde

212.1.4 Dos órgãos de governança da EFPP

222.2 Diferenças regulatória e legal da EFPP em relação à Entidade Aberta de Previdência Privada

23CAPÍTULO 3: A PESSOA HUMANA PARTICIPANTE

243.1 O participante de planos de benefícios previdenciários da Entidade Fechada de Previdência Privada

253.2 O assistido de planos de benefícios previdenciários da Entidade Fechada de Previdência Privada

263.3 O beneficiário de planos de benefícios previdenciários da Entidade Fechada de Previdência Privada

273.4 O beneficiário de planos assistenciais à saúde oferecidos por Entidade Fechada de Previdência Privada

28CAPÍTULO 4: AS ATIVIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DE SAÚDE SUPLEMENTAR NA SOCIEDADE DE RISCO

294.1 Delimitando o conceito de sociedade de risco, sob a óptica de Ulrich Beck

304.2 A previdência privada na sociedade de risco

314.3 A saúde suplementar na sociedade de risco

324.4 A proteção do risco saúde por meio de atuação da EFPP e a minoração dos riscos previdenciários do participante integrante da sociedade de risco