Audio only
Reintegra
um panorama judicial sobre o benefício à exportaçãoBy Leandro Antonio AiresNarrated by Voz ArtificialLength3h 11m
About this audiobook
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) é um crédito aos exportadores decorrente do custo residual tributário federal existente na cadeia de produção de bens produzidos no Brasil. O livro identifica os diversos enquadramentos da natureza jurídica e os princípios informadores desse crédito, apontando as divergências doutrinária e jurisprudencial por meio de um panorama de casos práticos submetidos ao Poder Judiciário. Desenhando um quadro amplo das premissas que são adotadas por cada corrente de julgamento ou doutrinária, demonstram-se os efeitos das premissas adotadas e as consequências práticas para os casos em estudo. A obra possui uma abordagem multidisciplinar, com rigor metodológico e jurisprudência selecionada, adotando um texto claro e organizado, conferindo a ela solidez teórica e aplicabilidade prática para estudiosos, profissionais e decisores políticos. O instituto é analisado com honestidade científica e imparcialidade, de forma que qualquer leitor possa utilizar seus ensinamentos, independentemente da tese ou posição que defendam. Ao final, o autor aponta ser o Reintegra um benefício de natureza jurídica financeira, do tipo subvenção, cujo fundamento é informado pelo princípio da tributação no país de destino, e cujas operações na cadeia de produção do produto exportado não gozam da imunidade conferida à operação de exportação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 11 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Prefácio, Cap1 e 2
4004_Cap4 e 4.1
2002_Cap3 a 3.3
5005_Cap4.2
3003_Cap3.4 e 3.5
6006_Cap5
More from Leandro Antonio Aires
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Polícia e futuroSérgio Henrique Soares Fernandes14h 57m$19 · $0.00
Justiça do Trabalho na era digitalOdete Grasselli14h 25m$16 · $0.00
O Papel Do Diretor Na Gestão Escolar Do Século XxiElicarlos Donizeti Violim1h 42m$7 · $0.00
LGPD EssencialAnderson Oliveira11h 52m$17 · $0.00
A teoria do preço justoMarlo do Nascimento5h 25m4.8 (12)$13 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Paula Morishita, Renan Flumian2h 9m$1 · $0.00
Liberdade De Expressão E Proteção À Entidade FamiliarWederson Ramos De Almeida1h 27m$5 · $0.00
Apostila Cnu 2025 - Bloco 9César Augusto Martins Da Frota1h 45m$9 · $0.00
A História Do PenteadoRuben Ygua7m$8 · $0.00
Direito Civil Para ConcursosAdeilson Nogueira1h 5m$13 · $0.00
Princípio da publicidadeMarcio Antônio Scalon Buck5h 26m$12 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$5 · $0.00
Intervenção do Amicus Curiae na Jurisdição DemocráticaJoyce Araújo Florentino9h 16m$14 · $0.00
Os direitos sociais e a normatização da ideia de justiçaSandra do Carmo Resmini3h 35m$10 · $0.00
Gramática Aplicada À Revisão De TextoZulemay Ramos5h 52m$7 · $0.00
Direito Processual ConstitucionalNeuza Silva Ribeiro4h 20m$13 · $0.00
Ensino, conjuntura e teoriaDaniel Peixoto Murata, Celso Fernandes Campilongo, Ronaldo Porto Macedo Junior, Jacqueline Leite de Souza19h 24m$19 · $0.00
Constituição, Democracia e AccountabilityValter Rodrigues de Carvalho7h 14m$13 · $0.00
O PatriotaNeiriberto Silva De Freitas4m$9 · $0.00