LGPD Descomplicada
Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com FacilidadeBy Ricardo Akl
Length2h 36m
About this audiobook
O livro apresenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de forma simples e direta, em linguagem acessível a qualquer pessoa. A obra mostra como a LGPD representa mudança cultural, ao colocar a privacidade e o respeito ao cidadão no centro das decisões de empresas, órgãos públicos e profissionais.
Com exemplos práticos do dia a dia, é um guia essencial tanto para quem nunca teve contato com a lei quanto para aqueles que já atuam na área e buscam visão didática e descomplicada sobre a proteção de dados pessoais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21. O CONTEXTO QUE ENVOLVEU O INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LGPD
32. O CONTEXTO TECNOLÓGICO QUE ENVOLVE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
43. CONCEITOS E TERMINOLOGIAS ELEMENTARES
53.1 Titular de dados pessoais
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63.2 Dado pessoal
73.3 Dado pessoal sensível
83.4 Tratamento de dados pessoais
93.5 Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
103.6 Dado anonimizado
113.7 Agentes de tratamento
123.8 Autoridade Nacional de Proteção de Dados
133.9 Transferência internacional de dados
144. APLICABILIDADE DA LGPD
155. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
165.1 Titular de dados pessoais
175.2 Controlador
185.3 Controlador conjunto
195.4 Operador
205.5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados
215.6 Encarregado
226. PRINCÍPIOS
236.1 Finalidade
246.2 Adequação
256.3 Necessidade
266.4 Livre acesso
276.5 Qualidade dos dados
286.6 Transparência
296.7 Segurança
306.8 Prevenção
316.9 Não discriminação
326.10 Responsabilização e prestação de contas
337. BASES LEGAIS
347.1 Consentimento
357.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
367.3 Execução de políticas públicas
377.4 Estudos por órgãos de pesquisa
387.5 Execução de contratos ou procedimentos preliminares
397.6 Exercício regular de direitos
407.7 Proteção da vida
417.8 Tutela da saúde
427.9 Proteção do crédito
437.10 Legítimo interesse
448. DIREITOS DO TITULAR
458.1 Confirmação da existência do tratamento
468.2 Acesso aos dados
478.3 Correção de dados
488.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
498.5 Portabilidade
508.6 Eliminação dos dados tratados mediante consentimento
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