Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados
análise jurisprudencial dos Tribunais EstaduaisBy Emiliano Paes Landim
Length4h 59m
About this audiobook
Com a crescente importância da proteção de dados pessoais em nossa Sociedade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – estabeleceu uma série de regras para garantir a segurança e privacidade dos cidadãos. O autor analisa de forma minuciosa e aprofundada os pressupostos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da LGPD, com destaque para a responsabilidade objetiva, subjetiva e híbrida. Além disso, o livro também trata das relações de consumo dentro do contexto da Sociedade da Informação em especial na análise pelos Tribunais Estaduais sobre a responsabilidade civil e os respectivos danos sofridos pelos titulares.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
41.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2. DADOS PESSOAIS
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61.3. AGENTES DE TRATAMENTO
72. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
82.1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
92.2. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
102.3. RESPONSABILIDADE CIVIL PROATIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
112.4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
123. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS
133.1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTOS Nº 1004554-83.2021.8.26.0564
143.2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, AUTOS Nº 0700075-34.2021.8.02.0356
153.3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 1003122-23.2020.8.26.0157
163.4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, AUTOS Nº 0807997-09.2020.8.15.0001
173.5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AUTOS Nº: 0727340-57.2020.8.07.0016
18CONCLUSÃO
19ANEXO – JURISPRUDÊNCIA E TABELAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
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Tutela jurídica do corpo eletrônicoAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Libório Dias Pereira, Alexandre Pereira Bonna, Alexandre Quaresma, Ana Frazão, Andressa de Brito Bonifácio, Ângela Kretschmann, Arthur Pinheiro Basan, Bruno Torquato de Oliveira Naves, Carlos de Cores Helguera, Charles Emmanuel Parchen, Cristiano Colombo, Daniela Copetti Cravo, Daniele Verza Marcon, Danilo Doneda, Débora Gozzo, Duílio Landell de Moura Berni, Eugênio Facchini Neto, Fabiano Menke, Fabrício Germano Alves, Felipe da Veiga Dias, Fernanda Schaefer, Frederico Glitz, Gabriela Samrsla Möller, Giacomo Pongelli, Graziella Trindade Clemente, Guilherme Damasio Goulart, Guilherme Magalhães Martins, Gustavo Silveira Borges, Haide Maria Hupffer, Henrique Alves Pinto, Inês Fernandes Godinho, Iuri Bolesina, João Alexandre Silva Alves Guimarães, José Julio Fernández Rodríguez, José Luiz de Moura Faleiros Jr., Juliane Altmann Berwig, Leandro Miranda Ernesto, Leonardo Schilling, Lucas de Bulhões Gomes, Luciana Dadalto, Mafalda Miranda Barbosa, Maique Barbosa de Souza, Maria de Fátima Freire de Sá, Mariana Ferreira Figueiredo, Nelson Rosenvald, Paola Cantarini, Pietra Daneluzzi Quinelato, Rafaella Nogaroli, Raquel Von Hohendorff, Roberta Scalzilli, Silvio Bitencourt da Silva, Sthéfano Bruno Santos Divino, Taís Fernanda Blauth, Talita Bruna Canale, Tássia A. Gervasoni, Wilson Engelmann46h 53m$36 · $0.00
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