Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados
análise jurisprudencial dos Tribunais EstaduaisBy Emiliano Paes Landim
Length4h 59m
About this audiobook
Com a crescente importância da proteção de dados pessoais em nossa Sociedade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – estabeleceu uma série de regras para garantir a segurança e privacidade dos cidadãos. O autor analisa de forma minuciosa e aprofundada os pressupostos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da LGPD, com destaque para a responsabilidade objetiva, subjetiva e híbrida. Além disso, o livro também trata das relações de consumo dentro do contexto da Sociedade da Informação em especial na análise pelos Tribunais Estaduais sobre a responsabilidade civil e os respectivos danos sofridos pelos titulares.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
2INTRODUÇÃO
123. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS
31. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
133.1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTOS Nº 1004554-83.2021.8.26.0564
41.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
143.2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, AUTOS Nº 0700075-34.2021.8.02.0356
51.2. DADOS PESSOAIS
153.3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 1003122-23.2020.8.26.0157
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61.3. AGENTES DE TRATAMENTO
163.4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, AUTOS Nº 0807997-09.2020.8.15.0001
72. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
173.5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AUTOS Nº: 0727340-57.2020.8.07.0016
82.1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
18CONCLUSÃO
92.2. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
19ANEXO – JURISPRUDÊNCIA E TABELAS
102.3. RESPONSABILIDADE CIVIL PROATIVA DOS AGENTES DE TRATAMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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