Length17h 53m

About this audiobook

"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length17 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 15, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
2A ‘VERTICALIDADE’ DIGITAL E DIREITO DE EQUIPARAÇÃO: pelo fim da estagnação legislativa NA PROTEÇÃO dos consumidores digitais
3COMÉRCIO ELETRÔNICO E MERCADO DIGITAL DE CRÉDITO: ENTRE RISCOS, FRAUDES E EXCLUSÃO SOCIAL
4NOVO STATUS SUBJECTIONIS E PRINCÍPIO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO DIGITAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR-CIDADÃO
5O PRINCÍPIO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Show all chapters
6O PROJETO DE LEI 3514/2015 SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS: A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO DE NULIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.060.530/RS
7O ESTADO FORNECEDOR E AS CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SERVIÇO PÚBLICO: UMA SOLUÇÃO?
8VEDAÇÃO SISTÊMICA À OFENSA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O CONTROLE DOS SMARTS CONTRACTS: INTERFACE ENTRE A LEI 14.181/2021 E O PL 3.514/2015
9O DIREITO FUNDAMENTAL DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES EM MEIOS DIGITAIS: A LEGISLAÇÃO E A PROTEÇÃO DA VONTADE COMO NÚCLEO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
10INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ASSIMETRIA DIGITAL E PREVENÇÃO DE DANOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SUA NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO PELO PROJETO DE LEI 3.514/2015
11PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO COM VIÉS PUNITIVO: BREVES APONTAMENTOS A PARTIR DO PROJETO DE LEI 3.514/2015
12E-COMMERCE E A PROTEÇÃO DA ESFERA DÍGITO-EXISTENCIAL DO CONSUMIDOR: AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL, PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
13O COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL ENTRE A CONFIANÇA E ASSIMETRIA INFORMACIONAL: UMA VERIFICAÇÃO À LUZ DA ECONOMIA REPUTACIONAL E GOVERNANÇA
14A FORÇA OBRIGATÓRIA NO CONTRATO ELETRÔNICO E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO PL 3.514/2015
15A NECESSÁRIA INSERÇÃO DE UM CRITÉRIO MATERIAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR TRANSFRONTEIRIÇO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO: AS CONTRIBUIÇÕES DO PL 3.514/2015
16ATUALIZAÇÃO DO CDC FRENTE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PELO PL 3.514/2015
17DARK PATTERNS E PRÁTICAS COMERCIAIS DECEPTIVAS: OS RISCOS AOS CONSUMIDORES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

ReintegraLeandro Antonio Aires3h 12m$10 · $0.00
Identificação do cidadão brasileiro em serviços digitaisLucas Albertoni Santos3h 15m$18 · $0.00
Relações InternacionaisEdmir Kuazaqui, Roberto Kanaane, Teresinha Covas Lisboa, Vera Lúcia Saikovitch, Marcos Antonio de Araújo Ventura, Luiz Cláudio Zenone5h 26m$11 · $0.00
Justiça do Trabalho na era digitalOdete Grasselli14h 25m$16 · $0.00
Marco Civil Da InternetJosé Franklin De Sousa5h 41m$8 · $0.00
Arbitragem no Direito do TrabalhoJoão Cesar de Oliveira Rocha Filho5h 33m$11 · $0.00
Direito Tributário InternacionalMarcio Augusto Pereira da Silva Campos5h 32m$11 · $0.00
Comércio Eletrônico e Serviços DigitaisJúlio César Parente Patrocínio8h 3m$12 · $0.00
Noções Básicas Do Direito Para GestoresIlmar Cesar Cavalcante Muniz2h 36m$6 · $0.00
Direito Processual ConstitucionalNeuza Silva Ribeiro4h 20m$13 · $0.00
Princípio Federativo e Reforma TributáriaCarolina Krasovesky4h 23m$13 · $0.00
Coleção Comunicação & Políticas Públicas, Vol. 24Elói Martins Senhoras; Maurício Elias Zouein (organizadores)3h 44m$6 · $0.00
A Educação E As Redes Sociais Digitais Na Construção Do ConhecimentoAdriano Bocardo - Eliana C. Nogueira Barion - José Ferrari Júnior2h 39m$9 · $0.00
Manual Reforma Tributária na PráticaFrancisco Coutinho Chaves22h 8m$20 · $0.00
Contratos de transferência de tecnologia: sua regulamentação no Brasil (1970-2019)Maria do Socorro Mendonça Campos, Elizabeth Ferreira da Silva, Celso Luiz Salgueiro Lage9h 54m$16 · $0.00
Comunicação organizacional estratégicaMargarida Maria Krohling Kunsch16h 56m4.4 (123)$15 · $0.00
Hermenêutica à Proteção de DadosIlderlandio Teixeira6h 17m$13 · $0.00
Tecnologia DigitalGustavo Cibim Kallajian5h 55m$10 · $0.00
Design SystemJoão Passini1h 49m$7 · $0.00
Do cooperativismo à cooperaçãoCandida Joelma Leopoldino9h 47m$14 · $0.00