Politics and Government

O Tratado Internacional em face da Constituição Federal

By Marcus Elidius Michelli de Almeida

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Length4h 33m

About this audiobook

A obra tem por objetivo oferecer maiores informações sobre o tema dos Tratados Internacionais frente à Constituição Federal. Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classificação, partes contratantes, incorporação pelo direito interno, possíveis conflitos entre normas de direito interno e os tratados bem como a questão da sua extinção. No que tange ao estudo dos conflitos entre normas internas e os Tratados, apresentamos para análise casos concretos, para melhor ilustrar a questão, bem como a visão do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo. Foi enfrentado também o artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, o qual coloca os Tratados Internacionais sobre direitos e deveres individuais e coletivos como integrantes do texto, bem como a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004. Desta feita, pretendemos apresentar certa contribuição ao tema, o qual ainda encontra alguma obscuridade.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 33 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 13, 2023

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21. INTRODUÇÃO

32. DEFINIÇÃO DE TRATADO INTERNACIONAL

43. A QUESTÃO MONISTA E DUALISTA

53.1 A TEORIA MONISTA

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63.2 A TEORIA DUALISTA

73.3 A TEORIA ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

84. CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS

94.1 QUANTO AO NÚMERO DE PARTES

104.1.1 Tratado Bilateral

114.1.2 Tratado Multilateral

124.2 QUANTO AO PROCEDIMENTO

134.2.1 Procedimento Breve

144.2.2 Acordo Executivo

154.3 QUANTO À NATUREZA DAS NORMAS

164.3.1 Tratados Contratuais

174.3.2 Tratados Normativos

185. PARTE CONTRATANTE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

195.1 REPÚBLICA

205.2 A FEDERAÇÃO

215.3 A PARTE CONTRATANTE NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES

225.4 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

236. INCORPORAÇÕES DO TRATADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

246.1 A RATIFICAÇÃO

256.2 O DECRETO LEGISLATIVO

266.3 O DECRETO

276.4 A PUBLICIDADE OFICIAL NO BRASIL

286.4.1 Na Constituição de 1824

296.4.2 Na Constituição de 1891

306.4.3 Na Constituição de 1934

316.4.4 Na Constituição de 1937

326.4.5 Na Constituição de 1946

336.4.6 Na Constituição de 1967 (Com A Emenda de 1969)

346.4.7 Na Constituição de 1988

357. CONFLITO ENTRE TRATADOS E NORMAS INTERNAS (CASO CONCRETO)

368. TRATADOS INTERNACIONAIS E O ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (A QUESTÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS)

379. A QUESTÃO DA ACEITAÇÃO DOS TRATADOS

389.1 AS RESERVAS

399.2 AS EMENDAS

4010. EXTINÇÃO DOS TRATADOS

4110.1 A VONTADE COMUM

4210.1.1 Predeterminação AB-Rogatória

4310.1.2 Decisão AB-Rogatória

4410.2 A VONTADE UNILATERAL: 10.2.1 A Denúncia

4511. O TRATADO DO MERCOSUL

4612. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

4713. OS TRATADOS INTERNACIONAIS EM FACE DO ARTIGO 5º PARAGRÁFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 13.1 O critério de incorporação dos Tratados que versam sobre direito humanos

4814. CONCLUSÕES

4915. BIBLIOGRAFIA