Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública
a experiência no Município de GanduBy Rodrigo Pereira Anjo Coutinho
Length9h 17m
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No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de instrumentos negociais e consensuais na gestão pública local, constituindo-se objetivos da pesquisa a determinação do sentido do regime de contratação pública local e a potencialidade de cada um dos ajustes firmados na satisfação dos programas de governo previstos no plano plurianual 2018-2021. Pretendeu-se, assim, ao avaliar o arranjo institucional adotado, detectar a ocorrência (ou não) naquele território do fenômeno denominado "governo por contratos", caracterizado pela transformação desses acordos de vontade, de meras ferramentas administrativas destinadas ao abastecimento de bens e serviços (contratação) em instrumentos primordiais para a realização dos fins estatais por meio da incorporação da iniciativa privada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2Lista de Abreviaturas e Siglas
3Introdução
41 PROCESSO DE REMODELAGEM DO ESTADO E OS IMPACTOS SOBRE OS SEUS FINS E FUNÇÕES
51.1 A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E O DIREITO ADMINISTRATIVO
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61.2 A DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO PRESTACIONAL
71.3 PREMISSAS CONCEITUAIS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICA E GOVERNO
82 O REDIMENSIONAMENTO DO PAPEL DOS CONTRATOS E O NOVO PARADIGMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO: A PRIVATIZAÇÃO POR MEIO DA CONTRATUALIZAÇÃO E O “GOVERNO POR CONTRATOS” – CONCEITUAÇÃO E O PERCURSO HISTÓRICO BRASILEIRO
92.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO FENÔMENO DA CONTRATUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
102.2 EXTENSÃO DO SENTIDO DA CONTRATUALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.2.1 Serviços próprios do Estado
112.3 LINEAMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LOCAIS E O MOVIMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO DENTRO DA REALIDADE MUNICIPAL
123 NOÇÕES DE PLANEJAMENTO
133.1 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
143.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO
153.3 TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO: O ORÇAMENTO-PROGRAMA
163.4 A DIMENSÃO ESTRATÉGICA DO PLANEJAMENTO NA PERSPECTIVA MUNICIPAL
173.4.1 O planejamento no município de Gandu à luz do plano plurianual 2018/2021: os programas eleitos pelo governo local
183.4.2 Programas temáticos e programas de gestão do Poder Executivo
194 A RELAÇÃO ENTRE OS OBJETOS DOS CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS NO ANO DE 2019 E OS PROGRAMAS DE GOVERNO PREVISTOS NO PPA 2018/2021, A PARTIR DE SEUS OBJETIVOS E METAS: 4.1 NOTAS SOBRE AS ESPÉCIES, OBJETOS E CLASSIFICAÇÕES DOS CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE GANDU NO ANO DE 2019 EM CADA UM DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
205 CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GANDU NO ANO DE 2019: ANÁLISE DOS RESULTADOS
215.1 CENTRALIZAÇÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO? EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA? AS ESPÉCIES DE CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS
225.2 CONTRATOS À LUZ DAS CLASSIFICAÇÕES DAS DESPESAS PÚBLICAS. OS CONTRATOS FIRMADOS NO MUNICÍPIO DE GANDU NO ANO DE 2019 SOB A PERSPECTIVA DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS: DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
235.3 A ADERÊNCIA DOS OBJETOS DOS CONTRATOS COM OS PROGRAMAS DE GOVERNO PREVISTOS NO PPA 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GANDU
246 CONSIDERAÇÕES FINAIS
25Apêndice A – Eixo Estruturante n.º 1 – Inclusão Social e Afirmação de Direitos
26Apêndice B – Eixo Estruturante n.º 2 – Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade Ambiental
27Apêndice C – Eixo Estruturante n.º 3 – Planejamento e Gestão Estratégica
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