Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública
a experiência no Município de GanduBy Rodrigo Pereira Anjo Coutinho
Length9h 17m
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No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de instrumentos negociais e consensuais na gestão pública local, constituindo-se objetivos da pesquisa a determinação do sentido do regime de contratação pública local e a potencialidade de cada um dos ajustes firmados na satisfação dos programas de governo previstos no plano plurianual 2018-2021. Pretendeu-se, assim, ao avaliar o arranjo institucional adotado, detectar a ocorrência (ou não) naquele território do fenômeno denominado "governo por contratos", caracterizado pela transformação desses acordos de vontade, de meras ferramentas administrativas destinadas ao abastecimento de bens e serviços (contratação) em instrumentos primordiais para a realização dos fins estatais por meio da incorporação da iniciativa privada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
153.3 TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO: O ORÇAMENTO-PROGRAMA
2Lista de Abreviaturas e Siglas
163.4 A DIMENSÃO ESTRATÉGICA DO PLANEJAMENTO NA PERSPECTIVA MUNICIPAL
3Introdução
173.4.1 O planejamento no município de Gandu à luz do plano plurianual 2018/2021: os programas eleitos pelo governo local
41 PROCESSO DE REMODELAGEM DO ESTADO E OS IMPACTOS SOBRE OS SEUS FINS E FUNÇÕES
183.4.2 Programas temáticos e programas de gestão do Poder Executivo
51.1 A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E O DIREITO ADMINISTRATIVO
194 A RELAÇÃO ENTRE OS OBJETOS DOS CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS NO ANO DE 2019 E OS PROGRAMAS DE GOVERNO PREVISTOS NO PPA 2018/2021, A PARTIR DE SEUS OBJETIVOS E METAS: 4.1 NOTAS SOBRE AS ESPÉCIES, OBJETOS E CLASSIFICAÇÕES DOS CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE GANDU NO ANO DE 2019 EM CADA UM DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
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61.2 A DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO PRESTACIONAL
205 CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GANDU NO ANO DE 2019: ANÁLISE DOS RESULTADOS
71.3 PREMISSAS CONCEITUAIS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICA E GOVERNO
215.1 CENTRALIZAÇÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO? EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA? AS ESPÉCIES DE CONTRATOS PÚBLICOS FIRMADOS
82 O REDIMENSIONAMENTO DO PAPEL DOS CONTRATOS E O NOVO PARADIGMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO: A PRIVATIZAÇÃO POR MEIO DA CONTRATUALIZAÇÃO E O “GOVERNO POR CONTRATOS” – CONCEITUAÇÃO E O PERCURSO HISTÓRICO BRASILEIRO
225.2 CONTRATOS À LUZ DAS CLASSIFICAÇÕES DAS DESPESAS PÚBLICAS. OS CONTRATOS FIRMADOS NO MUNICÍPIO DE GANDU NO ANO DE 2019 SOB A PERSPECTIVA DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS: DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
92.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO FENÔMENO DA CONTRATUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
235.3 A ADERÊNCIA DOS OBJETOS DOS CONTRATOS COM OS PROGRAMAS DE GOVERNO PREVISTOS NO PPA 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GANDU
102.2 EXTENSÃO DO SENTIDO DA CONTRATUALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.2.1 Serviços próprios do Estado
246 CONSIDERAÇÕES FINAIS
112.3 LINEAMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LOCAIS E O MOVIMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO DENTRO DA REALIDADE MUNICIPAL
25Apêndice A – Eixo Estruturante n.º 1 – Inclusão Social e Afirmação de Direitos
123 NOÇÕES DE PLANEJAMENTO
26Apêndice B – Eixo Estruturante n.º 2 – Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade Ambiental
133.1 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
27Apêndice C – Eixo Estruturante n.º 3 – Planejamento e Gestão Estratégica
143.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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