Migrações e Direitos humanos

a acolhida humanitária aos venezuelanos no Brasil à luz da jurisdição nacional e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos HumanosBy Arthur Ciciliati Spada

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Length5h 3m

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A obra apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil em meio à recente crise humanitária no país vizinho. A motivação advém da identificação pelo autor de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil para a regularização jurídica desses migrantes, uma vez que, fundamentalmente, estão ligadas a decisões governamentais imediatistas sem sintonia com políticas públicas de acolhida. Nesse sentido, qual deveria ser o papel do Estado brasileiro, considerando seu próprio ordenamento jurídico e suas opções de integração regional? Como podemos diferenciar o que é uma política de estado do que é uma política de governo? É o que a obra pretende elucidar, buscando amparo nos princípios humanitários contidos no ordenamento brasileiro e nos parâmetros de governança da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Political Intrigue Survival Exploration Hopepunk Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 25, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 CONTEXTO POLÍTICO SUL-AMERICANO, MIGRAÇÕES E A AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS: UM PANORAMA INTERDISCIPLINAR

42.1 A TEMÁTICA MIGRATÓRIA INSERIDA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: REFLEXÕES ACERCA DA VERTENTE CONSTRUTIVISTA E DA AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS

52.2 CONJUNTURA MIGRATÓRIA REGIONAL: GLOBALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO SUL-SUL

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62.3 OS EMBATES ENTRE AS AGENDAS DE BRASIL E VENEZUELA E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DOS VENEZUELANOS

73 MIGRAÇÕES E ACOLHIDA HUMANITÁRIA: ANÁLISE DA PERSPECTIVA JURÍDICA NACIONAL E INTERNACIONAL APLICADA AO CASO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL

83.1 ASILADOS, REFUGIADOS E MIGRANTES FORÇADOS: CONCEITUAÇÃO NO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL

93.2 LEI DE MIGRAÇÃO NACIONAL E O INSTITUTO DA ACOLHIDA HUMANITÁRIA: MECANISMOS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA PROTEÇÃO COMPLEMENTAR HUMANITÁRIA NO CASO DOS MIGRANTES FORÇADOS?

103.3 MIGRANTES VENEZUELANOS E OS CONFLITOS NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO NO BRASIL

114 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS RESTRIÇÕES: ANÁLISE DA ACOLHIDA HUMANITÁRIA NO DECRETO 9.199/17

124.1 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PANORAMA GERAL

134.2 FORMAS DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES

144.3 IMPACTOS ELEMENTARES DO DECRETO Nº 9.199/17

154.4 A ACOLHIDA HUMANITÁRIA E A RELAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

164.4.1 Acolhida humanitária e dignidade da pessoa humana

174.4.2 Restrições no Decreto 9.199/17 e seus reflexos à dignidade humana

184.4.3 Acolhida humanitária e princípio da legalidade: análise dos limites do poder regulamentar

195 PARÂMETROS REGIONAIS DE MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL

205.1 ASPECTOS GERAIS E A APLICABILIDADE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

215.2 ANÁLISE SISTEMÁTICA DA JURISPRUDÊNCIA

225.3 ACOLHIDA HUMANITÁRIA AOS VENEZUELANOS COMO POLÍTICA DE ESTADO E A INTERAÇÃO COM A AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS

236 CONCLUSÃO