Migrações e Direitos humanos
a acolhida humanitária aos venezuelanos no Brasil à luz da jurisdição nacional e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos HumanosBy Arthur Ciciliati Spada
Length5h 3m
About this audiobook
A obra apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil em meio à recente crise humanitária no país vizinho. A motivação advém da identificação pelo autor de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil para a regularização jurídica desses migrantes, uma vez que, fundamentalmente, estão ligadas a decisões governamentais imediatistas sem sintonia com políticas públicas de acolhida. Nesse sentido, qual deveria ser o papel do Estado brasileiro, considerando seu próprio ordenamento jurídico e suas opções de integração regional? Como podemos diferenciar o que é uma política de estado do que é uma política de governo? É o que a obra pretende elucidar, buscando amparo nos princípios humanitários contidos no ordenamento brasileiro e nos parâmetros de governança da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 CONTEXTO POLÍTICO SUL-AMERICANO, MIGRAÇÕES E A AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS: UM PANORAMA INTERDISCIPLINAR
42.1 A TEMÁTICA MIGRATÓRIA INSERIDA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: REFLEXÕES ACERCA DA VERTENTE CONSTRUTIVISTA E DA AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS
52.2 CONJUNTURA MIGRATÓRIA REGIONAL: GLOBALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO SUL-SUL
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62.3 OS EMBATES ENTRE AS AGENDAS DE BRASIL E VENEZUELA E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DOS VENEZUELANOS
73 MIGRAÇÕES E ACOLHIDA HUMANITÁRIA: ANÁLISE DA PERSPECTIVA JURÍDICA NACIONAL E INTERNACIONAL APLICADA AO CASO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL
83.1 ASILADOS, REFUGIADOS E MIGRANTES FORÇADOS: CONCEITUAÇÃO NO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL
93.2 LEI DE MIGRAÇÃO NACIONAL E O INSTITUTO DA ACOLHIDA HUMANITÁRIA: MECANISMOS PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA PROTEÇÃO COMPLEMENTAR HUMANITÁRIA NO CASO DOS MIGRANTES FORÇADOS?
103.3 MIGRANTES VENEZUELANOS E OS CONFLITOS NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO NO BRASIL
114 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS RESTRIÇÕES: ANÁLISE DA ACOLHIDA HUMANITÁRIA NO DECRETO 9.199/17
124.1 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PANORAMA GERAL
134.2 FORMAS DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES
144.3 IMPACTOS ELEMENTARES DO DECRETO Nº 9.199/17
154.4 A ACOLHIDA HUMANITÁRIA E A RELAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
164.4.1 Acolhida humanitária e dignidade da pessoa humana
174.4.2 Restrições no Decreto 9.199/17 e seus reflexos à dignidade humana
184.4.3 Acolhida humanitária e princípio da legalidade: análise dos limites do poder regulamentar
195 PARÂMETROS REGIONAIS DE MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL
205.1 ASPECTOS GERAIS E A APLICABILIDADE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
215.2 ANÁLISE SISTEMÁTICA DA JURISPRUDÊNCIA
225.3 ACOLHIDA HUMANITÁRIA AOS VENEZUELANOS COMO POLÍTICA DE ESTADO E A INTERAÇÃO COM A AGENDA BRASILEIRA PARA OS DIREITOS HUMANOS
236 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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