A tributação das Autogestões em Saúde
à luz do Princípio da Moralidade TributáriaBy WELINGTON LUIZ PAULO
Length5h 57m
About this audiobook
Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incentivo ao crescimento dessa importante modalidade de Plano de Saúde. Ausente de finalidade lucrativa, tal segmento desonera, substancialmente, o Sistema Público de Saúde (SUS). Sem a pretensão de esgotar o tema, procurou-se expor os principais tributos que afetam as Autogestões em Saúde, bem como os mais relevantes princípios que atingem suas atividades. A Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte) tem sido objeto de estudos por parte de juristas do mundo inteiro. A publicação do livro Panamá Papers, em 2016, acendeu um alerta para as autoridades fiscais de vários países, sobretudo, em razão da importância dos nomes ali citados. Desde então, muito tem-se discutido acerca da aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte). Entretanto, o intuito aqui é abordar a aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício função pública (fisco). Também foram examinados litígios administrativos e judiciais quanto não incidência do ISSqn nas atividades exercidas pelas Autogestões em Saúde, propondo-se sugestões de aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função pública (fisco) quando da eventual análise ou fiscalização da tributação dessas entidades.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length5 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 25, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O PANORAMA HISTÓRICO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
42.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SEGMENTO
52.2 A SAÚDE SUPLEMENTAR APÓS A CF/88
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62.3 AS MODALIDADES DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EXISTENTES NO BRASIL
72.3.1 Medicina e Odontologia de Grupo
82.3.2 Seguradora Especializada em Saúde
92.3.3 Cooperativa Médica e Odontológica
102.3.4 Operadora de Plano de Saúde enquadrada como Filantropia
112.3.5 Administradora de Benefício
122.3.6 Autogestão em Saúde
132.3.6.1 O formato organizacional das autogestões em saúde
142.3.6.2 Entidades que pertencem ao terceiro setor
152.3.6.3 A função social das instituições de autogestão em saúde no Brasil
163. A TRIBUTAÇÃO DAS AUTOGESTÕES EM SAÚDE
173.1 OS PRINCIPAIS TRIBUTOS INCIDENTES NAS ATIVIDADES DAS AUTOGESTÕES EM SAÚDE: 3.1.1 Tributos Isentos
183.2 A CONTROVÉRSIA DO ISS
193.2.1 Recurso Extraordinário nº 651.703/PR
203.2.2 A Escolha de Caso Modelo
213.2.3 O ISS no Âmbito da CF/88 e da Lei Complementar nº 116/2003
223.2.4 A Importância dos Princípios em Matéria Tributária
233.2.5 O Princípio da Isonomia e o ISS
243.2.6 O Princípio da Capacidade Contributiva e o ISS
253.2.7 A Não Incidência do ISS nas Atividades Exercidas pelas Autogestões em Saúde
263.3 Princípio da busca da verdade material ratione materiae
274. A MORALIDADE TRIBUTÁRIA E AS AUTOGESTÕES EM SAÚDE
284.1 A DISTINÇÃO ENTRE MORALISMO X MORALIDADE
294.2 AS CONTRIBUIÇÕES DE KLAUS TIPKE NO CAMPO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA
304.3 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NO ÂMBITO DA CF 1988
314.4 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA AO DESTINATÁRIO DA NORMA
324.5 OS LIMITES DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO FISCO PERANTE AS AUTOGESTÕES EM SAÚDE
335. CONCLUSÃO
34LISTA DE SIGLAS
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m4.6 (3.9K)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m4.9 (45)$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
O lado difícil das situações difíceisBen Horowitz9h 52m4.5 (6.4K)$9
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m4.7 (120)$3 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m4.4 (1.3K)$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m4.5 (111)$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m4.9 (22)$15 · $0.00
Prosperidade profissionalUnknown Author8h 45m4.4 (281)$4 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h4.2 (18.1K)$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m4.8 (25)$12 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m4.5 (58)$6 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Agile Marketing: como as metodologias ágeis e o uso de dados estão revolucionando a gestão do marketingNeil Perkin11h 41m4.8 (21)$10
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m4.8 (21)$8 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m4.9 (17)$7 · $0.00
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