O limbo trabalhista-previdenciário da aeromoça gestante
By Rubia Mara Guimarães da Silva Oliveira
Length2h 3m
About this audiobook
Nada mais legítimo para uma mulher que o direito de gerar vida. Este direito foi colocado em risco quando uma alteração administrativa deixou a aeromoça gestante desguarnecida de sua subsistência. Ao constatar a gravidez, a comissária de voo era afastada pela previdência social por uma Junta Médica formada por três médicos e um perito do INSS no Hospital da Aeronáutica, e foi alterado para ocorrer apenas pela previdência social, que passou a negar o benefício. Impedida de voar por lei e pelo seu estado gravídico, sem o direito ao benefício, a aeromoça gestante ficou economicamente desamparada e com o apoio do Sindicato Nacional do Aeronauta pôde reaver o direito ao benefício.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. HISTÓRIA DA PROFISSÃO
42.1 A aviação no Brasil
52.2 Comissária de voo no Brasil
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63. REGULAMENTAÇÃO AERONÁUTICA de licenças e certificados
74. PRERROGATIVAS DA COMISSÁRIA DE VOO
84.1 Incapacidade da comissária gestante para o trabalho a bordo de aeronaves
94.2 Afastamento da comissária de voo gestante
105. LIMBO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO
115.1 Garantias constitucionais
125.2 Instabilidade jurídica e situação atual
136. OBRIGAÇÕES DA EMPREGADORA: 6.1 A empresa como concessionária de serviço público de transporte aéreo
147. OBRIGAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 7.1. Uma Atividade (In)Salubre
158. CONCLUSÃO
16ANEXO A – OFÍCIO ANMP 058 À REDAÇÃO GLOBONEWS
17ANEXO B – EXEMPLO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO
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