O Direito à Saúde e Segurança no Meio Ambiente do Trabalho no Mercosul

uma proposta de harmonização legislativa à proteção, fiscalização e efetividade normativaBy Monica Maria Lauzid de Moraes

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Length11h 12m

About this audiobook

Demonstrar o valor do meio ambiente do trabalho à saúde e segurança, elucidando como as condições laborais interferem na qualidade de vida e no direito ao meio ambiente saudável, no Brasil e nos países-membros do Mercado Comum do Sul – Mercosul, com a análise da legislação para fins de harmonização e alcance da efetividade normativa, foram os objetivos da obra. No capítulo 1, Meio Ambiente do Trabalho - MAT, abordamos o conceito de meio ambiente geral e do trabalho. No capítulo 2, o Direito à Saúde e Segurança no MAT, foi exposta a legislação nacional e internacional. No capítulo 3, Proteção e Fiscalização do Direito à Saúde e Segurança no MAT, versamos sobre a atuação do Estado e da coletividade na prevenção e proteção das condições laborais. No capítulo 4, o Direito à Saúde e Segurança no MAT nos Países do Mercosul, temos as Constituições de cada país-membro, relacionando-se os dispositivos afetos à proteção do trabalhador, dentro de um estudo comparativo. No capítulo 5, apresentamos a possibilidade de harmonização legislativa do Direito à Saúde e Segurança no MAT nos países do Mercosul. A conscientização e a informação constituem alicerces para a construção de uma sociedade liberta de desigualdades. Tem-se vasto aparato legislativo, cuja teleologia prima pela proteção do trabalhador, mas a ausência de efetividade normativa é realidade a afetar a saúde e segurança. Assim, que este livro sirva de instrumento aos que buscam melhores condições de vida, consequentemente, de dignidade da pessoa humana e valoração do trabalho.

Protective Hero Survival

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 18, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2LISTA DAS PRINCIPAIS ABREVIATURAS

3APRESENTAÇÃO

4NOTA DA AUTORA

5INTRODUÇÃO

Show all chapters

6CAPÍTULO 1 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (MAT)

71.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (MAT)

81.2. VISÃO INTERNACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

91.3. VISÃO NACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (BRASIL)

101.4. IMPORTÂNCIA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

111.4.1. NO MEIO RURAl

121.4.2. NO MEIO URBANO E INDUSTRIAL

13CAPÍTULO 2 - O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL

142.1. CONCEITO DE DIREITO SOCIAL

152.2. O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

162.3. O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

172.4. O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO RESPECTIVA

182.5. O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

19CAPÍTULO 3 - PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL

203.1. OBJETIVOS DA PROTEÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

213.2. SURGIMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

223.3. DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

233.4. ÓRGÃOS ESTATAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL

243.4.1. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (Atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia)

253.4.2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)

263.5. ÓRGÃOS INTERNOS E PROGRAMAS PREVENTIVOS OBRIGATÓRIOS

273.5.1. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

283.5.2. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT)

293.5.3. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)

303.5.4. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

313.5.5. PROGRAMA DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (PCMAT)

323.6. PAPEL DOS EMPREGADORES (Com ênfase no ramo da Indústria da Construção Civil e na Norma Regulamentadora nº. 18 / NR-18)

333.7. PAPEL DOS EMPREGADOS

343.8. PAPEL DOS SINDICATOS

35CAPÍTULO 4 - O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL

364.1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O MERCOSUL E PAÍSES-MEMBROS

374.2. O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES DOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL

384.2.1. REPÚBLICA ARGENTINA

394.2.2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

404.2.3. REPÚBLICA DO PARAGUAI

414.2.4. REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

424.2.5. REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

434.3. O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NAS LEGISLAÇÕES SOCIAIS DOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL

444.4. O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS DIPLOMAS NORMATIVOS INTERNACIONAIS NO MERCOSUL

454.5. REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES E LEGISLAÇÕES SOCIAIS DOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL

46CAPÍTULO 5 - A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL: UMA PROPOSTA DE CODIFICAÇÃO

475.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL

485.2. ESTUDO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL – SIMETRIAS E ASSIMETRIAS

495.2.1. REPÚBLICA ARGENTINA

505.2.2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL