Politics and Government

O Direito e o Ouro Negro

os direitos fundamentais dos petroleiros offshore na era do pré-salBy João Paulo Corrêa Ramos

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length13h 4m

About this audiobook

Este livro, partindo de uma minuciosa análise legal, bibliográfica e documental, aborda a política adotada pelo governo brasileiro no setor petrolífero e seus reflexos no trabalho dos petroleiros offshore nos últimos anos, investigando alguns dos problemas laborais mais vivenciados pela respectiva categoria e como o Judiciário tem se posicionado quando provocado para dirimir estes conflitos, traçando, em alguns casos, um paralelo com o direito comparado e com a jurisprudência estrangeira, apontado e enfrentando profundamente as legislações pertinentes e acordos trabalhistas firmados pelos respectivos sindicatos, relacionando com a legislação internacional intimamente relacionada ao tema.

Protective Hero Political Intrigue Survival Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 7, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2Introdução

3I. O Petróleo

41 Conceito

52. A gênese do petróleo

Show all chapters

63. A história do petróleo

74. Tipos de petróleo

85. A política do petróleo no Brasil

96. O novo marco legal

107. A origem da classe petroleira na história e seu desenvolvimento: breves notas

118. A classificação dos trabalhadores em atividade petrolífera no mar

129. O sindicalismo dos petroleiros no Brasil

13II. Precarização das Condições de Trabalho em Virtude da Política Petrolífera nos Tempos do Pré-Sal;

141 Breves apontamentos sobre a realidade no setor petrolífero

152. O que é terceirização

163. Razões para a terceirização

174. Características da terceirização

185. Terceirização lícita

196 Terceirização ilícita

207. A terceirização na indústria petrolífera

218. A propagação da terceirização no setor petrolífero

229. A evolução dos trabalhadores terceirizados na indústria petrolífera brasileira

2310. Consequências da terceirização

2411. Os reflexos da terceirização para a categoria profissional dos petroleiros

25III. Os Direitos Humanos e Fundamentais

261. A evolução histórica dos direitos fundamentais

272. As dimensões dos direitos fundamentais

283 A resistência aos Direitos Fundamentais Sociais dos Petroleiros

29IV. A Violação aos Direitos Fundamentais dos Petroleiros

301 A violação ao princípio da isonomia entre os petroleiros offshore

312. A diferenciação salarial e de benefícios entre os petroleiros que desempenham a mesma função

323. A desigualdade entre a jornada de trabalho dos petroleiros efetivos e dos subcontratados

334 A Ausência da percepção de sobreaviso pelos petroleiros terceirizados

345. O enfraquecimento dos sindicatos devido à pulverização sindical decorrente das terceirizações: obstáculos à efetividade do direito fundamental de organizar-se em sindicatos para proteção dos interesses da categoria

356. Os direitos fundamentais à saúde, integridade e à vida do petroleiro offshore

367 Jornada de trabalho: uma lacônica análise da duração razoável da jornada de trabalho como direito fundamental: 7.1 A violação ao direito fundamental da duração razoável da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e a (in)constitucionalidade da Lei 5.811/72

378 Os acidentes de trabalho offshore e as subnotificações: a precarização insidiosa e a violação ao artigo 7º, XXVIII, da CRFB/88 (princípio da objetivação da responsabilidade civil)

389. O direito fundamental a uma democracia participativa efetiva: a problemática da Lei 12.353/10393

3910. O corte da comunicação nas plataformas

40V. O conflito de normas e as jurisdições brasileira e estrangeira para o julgamento de causas envolvendo trabalhadores no setor petrolífero brasileiro offshore

4111.1. Introdução

4211.2 Jurisdição e competência

4311.3 A aplicação da legislação trabalhista no espaço

4411.4 A jurisdição e a competência para o julgamento das relações de trabalho de petroleiros brasileiros que prestem serviços no exterior

4511.5 A jurisdição e a competência para o julgamento das relações de trabalho de estrangeiros que prestem serviços no território marítimo brasileiro: 11.6 Conclusão sobre o conflito de normas e a concorrência jurisdicional dos Estados nacional e estrangeiro para o julgamento de causas envolvendo os petroleiros offshore

46VI. PROPOSTAS

47CONSIDERAÇÕES FINAIS

48ANEXO I (pt. 1)

49ANEXO I (pt. 2)

50ANEXO II