Politics and Government

Política do "Abate"

uma Análise da Gestão da Segurança Pública no Estado FluminenseBy Juliana Santana Palomé

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Length4h 44m

About this audiobook

Durante o ano de 2019, o governador eleito no estado do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, proferiu um discurso voltado para a defesa de uma política de enfrentamento, orientando as polícias estaduais a "abater" pessoas que estivessem portando armas de fogo do tipo fuzil e outros armamentos de uso restrito, pondo em prática ações violentas e letais, usando como justificativa a chamada "guerra às drogas" e colocando em risco, diariamente, a vida dos habitantes de áreas periféricas. Quanto ao modo do "abate", Witzel foi bem claro ao afirmar que "A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo! Para não ter erro". A permissão dada pelo ex-juiz de direito e então governador fluminense para uma atuação dos agentes de segurança, no sentido de "abater" pessoas que portem fuzis, estaria respaldada na presunção de que o agente de segurança pública agiu em legítima defesa, com esteio nos artigos 23, II, e 25 do Código Penal, ou nos artigos 42, II e 44 do Código Penal Militar. A violência advinda da criminalidade é, na atualidade, uma das maiores preocupações da sociedade brasileira e mundial, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde os índices de criminalidade se mostram em crescimento. A preocupação acerca da naturalização desse tipo de abordagem na segurança pública, configurada em uma política voltada para o "abate" de pessoas, onde a lógica do confronto no enfrentamento do crime poderá proporcionar ainda mais violências e mortes.

Political Intrigue Dystopian Crime Psychological Identity Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 31, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - DOS MECANISMOS DE EXTERMÍNIO E PRODUÇÃO DE MORTE

41.1. AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PERSPECTIVA DO RACISMO DE ESTADO EVIDENCIADO POR FOUCAULT

51.2. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO FLUMINENSE NA PERSPECTIVA DE GIORGIO AGAMBEN.

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61.3. A NOÇÃO DE NECROPOLÍTICA COMO OPERADOR CONCEITUAL DA PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA LETAL EFETIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

7CAPÍTULO 2- O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

82.1. O NOVO URBANISMO MILITAR NO ESTADO FLUMINENSE: A GUERRA URBANA E A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO NO GOVERNO WITZEL

92.2. AUTOS DE RESISTÊNCIA: A LEGÍTIMA DEFESA DE QUEM MATA

102.3. O SISTEMA PENAL E OS CORPOS CAÍDOS NO CHÃO

11CAPÍTULO 3 - ANÁLISE DA JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DO “ABATE”

123.1. DAS DECLARAÇÕES PROFERIDAS NO CIBERESPAÇO POR WILSON JOSÉ WITZEL

133.2. ANÁLISE DA LEGALIDADE DA POLÍTICA DO “ABATE” SEGUNDO O ENTENDIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA COMO EXCLUDENTE DE LICITUDE PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

143.3. ANÁLISE DA CONVENCIONALIDADE DA “POLÍTICA DO ABATE” NA PERSPECTIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

153.4. DA PROTEÇÃO AO DIREITO À VIDA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

163.5. DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS RESPONSABILIDADES DAS ALTAS AUTORIDADES COM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

17CONSIDERAÇÕES FINAIS