Politics and Government

Vinculação do não signatário à cláusula compromissória

o caso dos grupos societáriosBy Ciro Rangel Azevedo

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Length7h 29m

About this audiobook

Esta obra tem por objeto a análise do fenômeno da vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória, nos casos dos denominados grupos societários, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do regime jurídico da convenção de arbitragem segundo a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, de uma análise a partir de princípios jurídicos e, ainda, de julgados sobre o tema proferidos em sede de arbitragem e pelas cortes judiciais domésticas (até 2017), este trabalho busca compreender o conteúdo e alcance da declaração negocial da parte não signatária ? pressuposto elementar para caracterizar a vinculação. Nesse contexto, será compreendido o papel desempenhado pela parte não signatária na negociação, celebração, execução e/ou cessação do contrato em que figuraram como partes signatárias outra sociedade do mesmo grupo societário e uma contraparte, de modo a revelar típico comportamento concludente apto a exteriorizar o consentimento, via declaração negocial tácita, da sociedade não signatária em relação ao contrato e à cláusula compromissória. Ao final, o trabalho conduz a uma surpreendente e desafiadora conclusão.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 29 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 3, 2021

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

263. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

21. REGIME JURÍDICO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

273.1 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

31.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

283.1.1 Igualdade

41.2 MODALIDADES DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

293.1.2 Livre iniciativa e da liberdade individual

51.3 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

303.1.3 Solidariedade social

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61.3.1 Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória

313.1.4 Inafastabilidade da jurisdição

71.3.2 Elementos de existência da cláusula compromissória

323.2 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL

81.3.2.1 Elementos gerais intrínsecos: forma, objeto e circunstâncias negociais

333.2.1 Liberdade contratual e autonomia privada

91.3.2.2 Elementos gerais extrínsecos: sujeito, tempo e lugar

343.2.2 Consensualismo

101.3.2.3 Elementos categoriais

353.2.3 Força obrigatória (pacta sunt servanda)

111.3.3 Requisitos de validade da cláusula compromissória

363.2.4 Relatividade dos efeitos do contrato

121.3.4 Fatores de eficácia da cláusula compromissória

373.2.5 Boa-fé objetiva

131.4 O CONSENTIMENTO NA TEORIA TRICOTÔMICA APLICADA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

383.2.6 Função social do contrato

142. PANORAMA GERAL DA VINCULAÇÃO DE PARTES NÃO SIGNATÁRIAS À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

393.3 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ARBITRAGEM

152.1 A DENOMINAÇÃO “VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA”

403.3.1 Autonomia da cláusula compromissória

162.2 O FENÔMENO DA VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

413.3.2 Princípio Kompetenz-Kompetenz

172.3 A INTEGRAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA AO PROCEDIMENTO ARBITRAL E SUA APRECIAÇÃO JURISDICIONAL PELO JUÍZO ARBITRAL

423.3.3 Princípio da interpretação em favor da arbitragem (favorem validitatis)

182.3.1 A integração ativa da parte não signatária ao procedimento arbitral

434. OS GRUPOS SOCIETÁRIOS

192.3.2 A integração passiva da parte não signatária ao procedimento arbitral

444.1 BREVE HISTÓRICO

202.3.3 A integração e a questão envolvendo litisconsórcio unitário

454.2 O CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS: 4.2.1 Os grupos de direito e os grupos de fato – a disciplina dos grupos societários na Lei nº 6.404/76

212.3.4 Apreciação jurisdicional da integração da parte não signatária ao procedimento arbitral

464.3 OS DIFERENTES MODELOS DE GRUPOS SOCIETÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

222.4 VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA: DISTINÇÃO ENTRE OS CASOS DE GRUPOS SOCIETÁRIOS E DE GRUPOS DE CONTRATOS

474.3.1 Direito do trabalho

232.5 INCOMPATIBILIDADE COM O COMPROMISSO ARBITRAL

484.3.2 Direito do consumidor

242.6 DISTINÇÃO ENTRE O FENÔMENO DA VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA E A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

494.3.3 Direito econômico-regulatório

252.7 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA E OS INSTITUTOS DO “ESTOPPEL” E DO “IMPLIED CONSENT”

504.3.4 Direito previdenciário