Politics and Government

Vinculação do não signatário à cláusula compromissória

o caso dos grupos societáriosBy Ciro Rangel Azevedo

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Length7h 29m

About this audiobook

Esta obra tem por objeto a análise do fenômeno da vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória, nos casos dos denominados grupos societários, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do regime jurídico da convenção de arbitragem segundo a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, de uma análise a partir de princípios jurídicos e, ainda, de julgados sobre o tema proferidos em sede de arbitragem e pelas cortes judiciais domésticas (até 2017), este trabalho busca compreender o conteúdo e alcance da declaração negocial da parte não signatária ? pressuposto elementar para caracterizar a vinculação. Nesse contexto, será compreendido o papel desempenhado pela parte não signatária na negociação, celebração, execução e/ou cessação do contrato em que figuraram como partes signatárias outra sociedade do mesmo grupo societário e uma contraparte, de modo a revelar típico comportamento concludente apto a exteriorizar o consentimento, via declaração negocial tácita, da sociedade não signatária em relação ao contrato e à cláusula compromissória. Ao final, o trabalho conduz a uma surpreendente e desafiadora conclusão.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 29 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 3, 2021

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

343.2.2 Consensualismo

21. REGIME JURÍDICO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

353.2.3 Força obrigatória (pacta sunt servanda)

31.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

363.2.4 Relatividade dos efeitos do contrato

41.2 MODALIDADES DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

373.2.5 Boa-fé objetiva

51.3 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

383.2.6 Função social do contrato

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61.3.1 Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória

393.3 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ARBITRAGEM

71.3.2 Elementos de existência da cláusula compromissória

403.3.1 Autonomia da cláusula compromissória

81.3.2.1 Elementos gerais intrínsecos: forma, objeto e circunstâncias negociais

413.3.2 Princípio Kompetenz-Kompetenz

91.3.2.2 Elementos gerais extrínsecos: sujeito, tempo e lugar

423.3.3 Princípio da interpretação em favor da arbitragem (favorem validitatis)

101.3.2.3 Elementos categoriais

434. OS GRUPOS SOCIETÁRIOS

111.3.3 Requisitos de validade da cláusula compromissória

444.1 BREVE HISTÓRICO

121.3.4 Fatores de eficácia da cláusula compromissória

454.2 O CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS: 4.2.1 Os grupos de direito e os grupos de fato – a disciplina dos grupos societários na Lei nº 6.404/76

131.4 O CONSENTIMENTO NA TEORIA TRICOTÔMICA APLICADA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

464.3 OS DIFERENTES MODELOS DE GRUPOS SOCIETÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

142. PANORAMA GERAL DA VINCULAÇÃO DE PARTES NÃO SIGNATÁRIAS À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

474.3.1 Direito do trabalho

152.1 A DENOMINAÇÃO “VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA”

484.3.2 Direito do consumidor

162.2 O FENÔMENO DA VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

494.3.3 Direito econômico-regulatório

172.3 A INTEGRAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA AO PROCEDIMENTO ARBITRAL E SUA APRECIAÇÃO JURISDICIONAL PELO JUÍZO ARBITRAL

504.3.4 Direito previdenciário

182.3.1 A integração ativa da parte não signatária ao procedimento arbitral

514.3.5 Lei Anticorrupção

192.3.2 A integração passiva da parte não signatária ao procedimento arbitral

524.4 A RELAÇÃO DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS COM A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA

202.3.3 A integração e a questão envolvendo litisconsórcio unitário

535. VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA ÀCLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: O CASO DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS

212.3.4 Apreciação jurisdicional da integração da parte não signatária ao procedimento arbitral

545.1 ANÁLISE DAS DECISÕES ARBITRAIS SELECIONADAS E DOS JULGADOS NACIONAIS ADERENTES AO TEMA

222.4 VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA: DISTINÇÃO ENTRE OS CASOS DE GRUPOS SOCIETÁRIOS E DE GRUPOS DE CONTRATOS

555.1.1 Decisões arbitrais

232.5 INCOMPATIBILIDADE COM O COMPROMISSO ARBITRAL

565.1.1.1 Caso CCI 4131/1982: Dow Chemical vs Isover Saint Gobain

242.6 DISTINÇÃO ENTRE O FENÔMENO DA VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA E A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

575.1.1.2 Caso CCI 11160/2002

252.7 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA E OS INSTITUTOS DO “ESTOPPEL” E DO “IMPLIED CONSENT”

585.1.2 Os julgados proferidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

263. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

595.1.2.1 O Caso Trelleborg

273.1 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

6051.2.2 O Caso GP Capital Partners

283.1.1 Igualdade

615.2 O PRESSUPOSTO JURÍDICO DO CONSENTIMENTO POR MEIO DADECLARAÇÃO NEGOCIAL TÁCITA

293.1.2 Livre iniciativa e da liberdade individual

625.2.1 A revelação do consentimento

303.1.3 Solidariedade social