Politics and Government

Vinculação do não signatário à cláusula compromissória

o caso dos grupos societáriosBy Ciro Rangel Azevedo

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Length7h 29m

About this audiobook

Esta obra tem por objeto a análise do fenômeno da vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória, nos casos dos denominados grupos societários, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do regime jurídico da convenção de arbitragem segundo a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, de uma análise a partir de princípios jurídicos e, ainda, de julgados sobre o tema proferidos em sede de arbitragem e pelas cortes judiciais domésticas (até 2017), este trabalho busca compreender o conteúdo e alcance da declaração negocial da parte não signatária ? pressuposto elementar para caracterizar a vinculação. Nesse contexto, será compreendido o papel desempenhado pela parte não signatária na negociação, celebração, execução e/ou cessação do contrato em que figuraram como partes signatárias outra sociedade do mesmo grupo societário e uma contraparte, de modo a revelar típico comportamento concludente apto a exteriorizar o consentimento, via declaração negocial tácita, da sociedade não signatária em relação ao contrato e à cláusula compromissória. Ao final, o trabalho conduz a uma surpreendente e desafiadora conclusão.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 29 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 3, 2021

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21. REGIME JURÍDICO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

31.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

41.2 MODALIDADES DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

51.3 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

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61.3.1 Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória

71.3.2 Elementos de existência da cláusula compromissória

81.3.2.1 Elementos gerais intrínsecos: forma, objeto e circunstâncias negociais

91.3.2.2 Elementos gerais extrínsecos: sujeito, tempo e lugar

101.3.2.3 Elementos categoriais

111.3.3 Requisitos de validade da cláusula compromissória

121.3.4 Fatores de eficácia da cláusula compromissória

131.4 O CONSENTIMENTO NA TEORIA TRICOTÔMICA APLICADA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

142. PANORAMA GERAL DA VINCULAÇÃO DE PARTES NÃO SIGNATÁRIAS À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

152.1 A DENOMINAÇÃO “VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA”

162.2 O FENÔMENO DA VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

172.3 A INTEGRAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA AO PROCEDIMENTO ARBITRAL E SUA APRECIAÇÃO JURISDICIONAL PELO JUÍZO ARBITRAL

182.3.1 A integração ativa da parte não signatária ao procedimento arbitral

192.3.2 A integração passiva da parte não signatária ao procedimento arbitral

202.3.3 A integração e a questão envolvendo litisconsórcio unitário

212.3.4 Apreciação jurisdicional da integração da parte não signatária ao procedimento arbitral

222.4 VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA: DISTINÇÃO ENTRE OS CASOS DE GRUPOS SOCIETÁRIOS E DE GRUPOS DE CONTRATOS

232.5 INCOMPATIBILIDADE COM O COMPROMISSO ARBITRAL

242.6 DISTINÇÃO ENTRE O FENÔMENO DA VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA E A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

252.7 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA E OS INSTITUTOS DO “ESTOPPEL” E DO “IMPLIED CONSENT”

263. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

273.1 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

283.1.1 Igualdade

293.1.2 Livre iniciativa e da liberdade individual

303.1.3 Solidariedade social

313.1.4 Inafastabilidade da jurisdição

323.2 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL

333.2.1 Liberdade contratual e autonomia privada

343.2.2 Consensualismo

353.2.3 Força obrigatória (pacta sunt servanda)

363.2.4 Relatividade dos efeitos do contrato

373.2.5 Boa-fé objetiva

383.2.6 Função social do contrato

393.3 A VINCULAÇÃO DA PARTE NÃO SIGNATÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ARBITRAGEM

403.3.1 Autonomia da cláusula compromissória

413.3.2 Princípio Kompetenz-Kompetenz

423.3.3 Princípio da interpretação em favor da arbitragem (favorem validitatis)

434. OS GRUPOS SOCIETÁRIOS

444.1 BREVE HISTÓRICO

454.2 O CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS GRUPOS SOCIETÁRIOS: 4.2.1 Os grupos de direito e os grupos de fato – a disciplina dos grupos societários na Lei nº 6.404/76

464.3 OS DIFERENTES MODELOS DE GRUPOS SOCIETÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

474.3.1 Direito do trabalho

484.3.2 Direito do consumidor

494.3.3 Direito econômico-regulatório

504.3.4 Direito previdenciário