Normas indutoras para o investidor não residente e a sua influência na atração do investimento direto
By Fernanda Cezar Palmeira
Length1h 36m
About this audiobook
Sempre que se pensa na possibilidade de promover alguma alteração na legislação fiscal de determinado ente federado, espera-se que essa modificação surta efeitos fiscais ou mesmo extrafiscais. A relevância dos aspectos tributários em uma decisão financeira costuma ter um papel muito importante da tomada de decisão do investidor. Optar por investir em um determinado tipo de investimento e em determinado período são apenas algumas das situações em que o aspecto tributário acaba tendo um fato determinante. Não é por outro motivo que nos últimos anos a União vem concedendo benesses aos investidores estrangeiros, acreditando que essas alterações seriam capazes de influenciar o seu comportamento de forma a aumentar o investimento no país. A fim de aferir se normas como esta tiveram ou não um papel fundamental na atração dos investimentos no país, pretende-se investigar a influência das alterações na legislação fiscal do investidor não residente a partir de 1995, a fim de entender os seus reflexos nos dados de investimento estrangeiro divulgados pelo Banco do Central.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 NORMAS INDUTORAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
32.1 Identificação das normas tributárias indutoras
42.2 Função fiscal e extrafiscal dos tributos
52.3 Limites ao poder de tributar
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63 TRATAMENTO FISCAL DO INVESTIDOR ESTRANGEIRO
73.1 Princípios do Direito Tributário Internacional
83.2 Conceito de investidor não residente
93.3 Tipos de investimento de um investidor não residente
103.4 Modificações legislativas para a atração do investidor não residente
114 EFETIVIDADE DAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A ATRAÇÃO DO INVESTIDOR NÃO RESIDENTE
124.1 Regime especial para o investidor estrangeiro
134.2 Equiparação do investidor estrangeiro ao investidor residente
145 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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