Direito Real de Laje
aspectos jurídicos controversos e impactos sociaisBy Isis Martins
Length3h 36m
About this audiobook
Ao escrever sobre o direito real de Laje, pretende-se renovar as discussões e fomentar os debates sobre os aspectos controversos deste direito, buscando ir muito além da ampliação dos entendimentos sobre o direito de propriedade.
Questiona-se tal direito, como política pública, à medida que a Legislação deixou de abranger diversas situações reais enfrentadas por aqueles a quem a Lei se destina, o que acabou por influenciar diretamente na sua própria eficácia. Entretanto, é inegável que a lei corresponde a um avanço na busca pelo acesso a moradia, e de uma existência humana digna.
A obra é teórica e de caráter qualitativo, contando com análise de casos reais, jurisprudência, doutrina, entre outros, trazendo de forma clara, objetiva e crítica, ao expor aspectos históricos referentes ao desenvolvimento estrutural do país, em paralelo à análise do instituto do direito de laje, contrapondo sua finalidade, e seu suposto caráter social com a realidade enfrentada nas ocupações irregulares brasileiras, abrangendo tanto aspectos jurídicos como sociais e econômicos.
Inegável que é um tema relativamente recente, entretanto, apesar das simplificações dadas pelo legislador na nomenclatura do instituto, não é suficiente para se aproximar "o homem comum" do acesso à justiça, principalmente quando não lhe é informada todas as consequências decorrentes do uso do seu direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
291.4.4 Condomínio
2IN MEMORIAM
301.4.4.1 Conceituação Geral
3PREFÁCIO
311.4.4.2 Principais Modalidades: Aspectos Relevantes
41. DIREITOS REAIS
321.4.5 Direitos Reais em Coisa Alheia: Síntese Conceitual
51.1 DIFERENCIAÇÃO DIREITOS DAS COISAS E DIREITOS REAIS
331.4.5.1 Direitos Reais de Fruição
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61.2 CONCEITO
341.4.5.2 Direitos Reais de Garantia
71.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS:
352. O DIREITO REAL DE LAJE
81.4 CLASSIFICAÇÃO:
362.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL
91.4.1 POSSE: Principais Aspectos
372.2 CONCEITUAÇÃO INICIAL
101.4.1.1 Conceito
382.3 CONSTITUIÇÃO DA LAJE
111.4.1.1.1 Teoria Subjetiva ou Clássica de SAVIGNY
392.3.1 A Natureza Real do Direito de Laje
121.4.1.1.2 Teoria Objetiva IHERING
402.3.2 Formas de Aquisição do Direito de Laje
131.4.1.2 Definição Terminológica da Posse
412.3.2.1 Aquisição da Laje por Negócio Jurídico
141.4.1.3 Natureza Jurídica da Posse
422.3.2.2 Aquisição da Laje por Usucapião
151.4.1.4 Função Social da Posse sob a ótica do Direito à Moradia
432.3.2.3 Constituição da Laje por Meio de Declaração Unilateral de Vontade
161.4.2 Propriedade
442.3.2.4 Constituição de Lajes Sucessivas
171.4.2.1 Aspectos Introdutórios
452.4 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES
181.4.2.2 Conceito: Propriedade versus Domínio
462.4.1 Direitos e Deveres do Lajeado
191.4.2.3 A Função Social da Propriedade Sob a Ótica de Direito Fundamental
472.4.2 Direitos e Deveres do Lajeário
201.4.2.4 Estrutura do Direito de Propriedade
482.5 EFEITOS JURÍDICOS DA LAJE
211.4.2.5 Classificação da Propriedade
492.6 DIREITO DE PREFERÊNCIA
221.4.2.6 Principais Características da Propriedade
502.7 EXTINÇÃO DA LAJE
231.4.2.7 Formas de Aquisição da Propriedade Imobiliária
513. DIREITO REAL DE LAJE: ASPECTOS JURÍDICOS CONTROVERSOS E IMPACTOS SOCIAIS
241.4.2.7.1 Formas de Aquisição Originárias
523.1 A NATUREZA JURÍDICA DA LAJE
251.4.2.7.2 Formas de Aquisição da Propriedade Derivada
533.2 DA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO ROL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O ENFOQUE DO DIREITO DE MORADIA
261.4.3 Propriedade Superficiária
543.3 O DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DE LAJE
271.4.3.1 Conceito
553.4 ANÁLISE TEÓRICO-DISCURSIVA DOS POSSÍVEIS IMPACTOS SOCIAIS
281.4.3.2 Constituição e Extinção do Direito de Superfície
56CONSIDERAÇÕES FINAIS
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