Regulação estatal do mercado de medicamentos e a proteção ao consumidor
os efeitos práticos da atuação do estado no mercado de medicamentosBy Glaydson Medeiros de Araújo Souza
Length3h 33m
About this audiobook
A presente obra tem como objetivo analisar a efetividade do Estado na regulação do mercado farmacêutico em proteção ao consumidor, tendo por premissa que a efetividade da regulação exercida pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) pode ser aferida a partir do acesso da população a medicamentos a um custo razoável do ponto de vista econômico. Inicialmente foi apresentado o Estado Regulador, a teoria da regulação econômica e a regulação econômica do mercado farmacêutico. Em seguida, é feita uma apresentação de alguns períodos da intervenção estatal no Brasil no mercado de medicamentos até chegarmos ao modelo de regulação atual, desenvolvido pela CMED, tratando dos mecanismos atualmente utilizados, que podem ser considerados sob dois prismas, sendo o primeiro a fixação de preços de entrada dos novos produtos e novas apresentações, e o segundo o mecanismo de reajuste de preços utilizado, para em seguida serem apontados alguns modelos de regulação do mercado de medicamentos utilizados em outros países em comparação com a intervenção exercida pela CMED, demonstrando ao final seus efeitos positivos e principais gargalos e problemas, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor, apontando possíveis soluções para as principais dificuldades enfrentadas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 23, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
143.1 A HISTÓRIA RECENTE DA REGULAÇÃO DO MERCADO FARMACÊUTICO NO BRASIL
21. INTRODUÇÃO
153.2 A ATUAÇÃO DA CMED
32. O ESTADO E A REGULAÇÃO ECONÔMICA
163.2.1 A fixação de preços de novos produtos e novas apresentações
42.1. O ESTADO REGULADOR
173.2.2 O critério de reajustes de preços
52.2 A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO
183.2.3 Os critérios de preços quanto aos destinatários
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62.3 A REGULAÇÃO ECONÔMICA
193.3 OUTROS MODELOS DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
72.4 A REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
204. CONTROLE DE PREÇOS COMO ESTRATÉGIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
82.4.1 Um breve relato da indústria farmacêutica
214.1 OS EFEITOS POSITIVOS DA ATUAÇÃO DA CMED
92.4.2 O monopólio temporário por patentes e o monopólio por classes terapêuticas
224.2 OS EFEITOS NEGATIVOS DA POLÍTICA DE PREÇOS DA CMED
102.4.3 Segurança dos medicamentos
234.2.1 A metodologia de fixação de teto de preços e política de reajustes
112.4.4 Assimetria das informações
244.2.2 As imprecisões e falhas legislativas no setor da regulação farmacêutica
122.5 AS FALHAS DE GOVERNO
254.2.3 A política de promoção dos genéricos
133. A REGULAÇÃO DO MERCADO FARMACÊUTICO NO BRASIL E OUTROS MODELOS DE REGULAÇÃO
26CONCLUSÃO
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
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