Regulação estatal do mercado de medicamentos e a proteção ao consumidor
os efeitos práticos da atuação do estado no mercado de medicamentosBy Glaydson Medeiros de Araújo Souza
Length3h 33m
About this audiobook
A presente obra tem como objetivo analisar a efetividade do Estado na regulação do mercado farmacêutico em proteção ao consumidor, tendo por premissa que a efetividade da regulação exercida pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) pode ser aferida a partir do acesso da população a medicamentos a um custo razoável do ponto de vista econômico. Inicialmente foi apresentado o Estado Regulador, a teoria da regulação econômica e a regulação econômica do mercado farmacêutico. Em seguida, é feita uma apresentação de alguns períodos da intervenção estatal no Brasil no mercado de medicamentos até chegarmos ao modelo de regulação atual, desenvolvido pela CMED, tratando dos mecanismos atualmente utilizados, que podem ser considerados sob dois prismas, sendo o primeiro a fixação de preços de entrada dos novos produtos e novas apresentações, e o segundo o mecanismo de reajuste de preços utilizado, para em seguida serem apontados alguns modelos de regulação do mercado de medicamentos utilizados em outros países em comparação com a intervenção exercida pela CMED, demonstrando ao final seus efeitos positivos e principais gargalos e problemas, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor, apontando possíveis soluções para as principais dificuldades enfrentadas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 23, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O ESTADO E A REGULAÇÃO ECONÔMICA
42.1. O ESTADO REGULADOR
52.2 A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO
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62.3 A REGULAÇÃO ECONÔMICA
72.4 A REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
82.4.1 Um breve relato da indústria farmacêutica
92.4.2 O monopólio temporário por patentes e o monopólio por classes terapêuticas
102.4.3 Segurança dos medicamentos
112.4.4 Assimetria das informações
122.5 AS FALHAS DE GOVERNO
133. A REGULAÇÃO DO MERCADO FARMACÊUTICO NO BRASIL E OUTROS MODELOS DE REGULAÇÃO
143.1 A HISTÓRIA RECENTE DA REGULAÇÃO DO MERCADO FARMACÊUTICO NO BRASIL
153.2 A ATUAÇÃO DA CMED
163.2.1 A fixação de preços de novos produtos e novas apresentações
173.2.2 O critério de reajustes de preços
183.2.3 Os critérios de preços quanto aos destinatários
193.3 OUTROS MODELOS DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
204. CONTROLE DE PREÇOS COMO ESTRATÉGIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
214.1 OS EFEITOS POSITIVOS DA ATUAÇÃO DA CMED
224.2 OS EFEITOS NEGATIVOS DA POLÍTICA DE PREÇOS DA CMED
234.2.1 A metodologia de fixação de teto de preços e política de reajustes
244.2.2 As imprecisões e falhas legislativas no setor da regulação farmacêutica
254.2.3 A política de promoção dos genéricos
26CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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