Manual da Nova Lei de Licenciamento Ambiental - Lei Nº 15.190/2025 - 1ª Ed - 2026
Leitura Didática, Prática e Atual do Licenciamento Ambiental no BrasilBy Marcelo Abelha Rodrigues
Length10h 49m
About this audiobook
A obra oferece uma leitura didática e sistemática do novo regime jurídico do licenciamento ambiental no Brasil, pensado para quem precisa aplicar a norma com segurança técnica no dia a dia.
Partindo da experiência prática e jurídica do autor em casos complexos nos setores de petróleo, gás, saneamento e empreendimentos em geral , a obra destrincha a lógica interna do sistema: a distribuição de papéis entre empreendedor e autoridade licenciadora, o devido processo administrativo, os estudos ambientais e os efeitos jurídicos da licença, sempre à luz de princípios como poluidor-pagador, prevenção, precaução e responsabilização.
Em linguagem acessível, sem abrir mão do rigor dogmático, o livro examina as inovações da Lei nº 15.190/2025, reorganiza categorias, redefine etapas procedimentais e discute os impactos para Administração Pública, empreendedores, órgãos de controle e Judiciário, especialmente em contextos de licenciamento simplificado e estratégico.
O Manual da Nova Lei do Licenciamento, que a Editora Foco traz ao público, foi elaborado a partir da experiência consolidada do autor no Direito Ambiental brasileiro. Ao longo de mais de trinta anos de cátedra e de uma trajetória marcada pela publicação de inúmeras obras na área, o autor construiu uma reflexão madura, crítica e sistemática sobre os fundamentos, os problemas e os desafios desse campo jurídico, o que confere a esta obra particular densidade teórica e segurança analítica. Nessa perspectiva, o livro propõe uma visão integrada do licenciamento ambiental sempre conectado com a teoria geral do Direito Ambiental.
Parte-se da premissa de que muitos dos conflitos práticos e interpretativos hoje verificados decorrem de leituras fragmentadas da legislação e de uma compreensão dissociada dos fundamentos estruturantes do sistema jurídico-ambiental. Com linguagem clara, direta e acessível, concisa sem perder profundidade, a obra oferece ferramentas conceituais aptas a qualificar a atuação não apenas dos operadores do Direito, mas também de técnicos e profissionais que lidam com o tema, tanto no setor público quanto no setor privado, contribuindo para uma prática mais técnica e juridicamente segura em um momento de relevante transição normativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 11, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Nota do Autor
2Dedicatória
31 INTRODUÇÃO: LICENCIAR É GARANTIR A SADIA QUALIDADE DE VIDA
42 O LICENCIAMENTO NO BRASIL
53 O PROCESSO LEGISLATIVO QUE DEU ORIGEM À LEI Nº 15.190/2025
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64 O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
75 O prévio licenciamento ambiental como técnica jurídica de concretização do princípio do poluidor-pagador nos usos incomuns do bem ambiental
86 A importância de compreender o licenciamento ambiental como um processo
97 A INSUFICIÊNCIA NORMATIVA DA LEI Nº 15.190/2025 QUANTO À DISCIPLINA DO PROCESSO E A FUNÇÃO INTEGRADORA DA LEI Nº 9.784/1999
108 Os conceitos da Lei 15.190/2025 – vinculação com as etapas do licenciamento
119 A relação entre a Lei 15.190/2025 com a Lei complementar nº 140/2011
1210 AUTORIDADE LICENCIADORA E AUTORIDADE ENVOLVIDA
1311 A LICENÇA AMBIENTAL
1411.4.5. Conclusão
1512 Do estudo de impacto ambiental e dos demais estudos ambientais
1613 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERCEIROS CONTRATANTES E O CHAMADO NEXO CAUSAL INDIRETO: DEVER DE CUIDADO E LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO
1714 Lei de licenciamento e alterações na Lei 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais)
1815 A vinculação da compensação ambiental à unidade de conservação efetivamente afetada
1916 Incidência da Lei Geral do Licenciamento no Tempo: como a Lei Nova se Aplica
2017 Referências bibliográficas
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