Politics and Government

Manual da penhora - 1ED - 2026

By Marcelo Abelha Rodrigues

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Length14h 45m

About this audiobook

Manual da Penhora, de Marcelo Abelha Rodrigues, é uma inteiramente dedicada ao ato executivo da penhora, tratada aqui como o verdadeiro "coração" da execução por quantia certa. Com linguagem clara e densidade teórica elevada, o autor parte dos fundamentos da responsabilidade patrimonial para explicar, passo a passo, como o patrimônio do devedor se converte em garantia efetiva do crédito, articulando dogmática, prática forense e leitura constitucional do processo executivo. Estruturado em capítulos que vão da etimologia de "penhora" e sua formação histórica no direito romano até as técnicas contemporâneas de constrição eletrônica (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SNIPER, entre outros), o livro analisa o instituto em profundidade, sem reduzi-lo a um mero procedimento burocrático. São enfrentados temas como responsabilidade patrimonial, título executivo, universalidade de bens presentes e futuros, efeitos materiais e processuais da penhora, registro e eficácia perante terceiros, além da reconstrução crítica da jurisprudência do STJ e da disciplina do Código de Processo Civil. Ao tratar minuciosamente das diversas modalidades de penhora – dinheiro, créditos, quotas e ações, faturamento, empresa, frutos e rendimentos, bens gravados, criptoativos, fração ideal, entre outras, a obra oferece um roteiro seguro para o operador do direito que precisa decidir "o que penhorar, como penhorar e até onde ir" em cada caso concreto. O leitor encontra, ainda, a análise de incidentes como substituição, reforço ou redução da penhora, segunda penhora, fraude, concurso de credores, penhora no rosto dos autos, leilão negativo e alienação antecipada, sempre com forte preocupação prática. Fruto de quase três décadas de docência em execução civil, o Manual da Penhora alia rigor científico e vocação didática rara: transforma um tema tradicionalmente visto como árido em um campo intelectualmente instigante, que revela a penhora como ponte entre direito material, tutela jurisdicional efetiva e poder de império do Estado. Trata-se, portanto, de leitura indispensável para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e estudantes que desejam compreender a engrenagem real da execução brasileira e manejar com segurança o principal instrumento de realização forçada do crédito.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 29, 2025

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

2CAPÍTULO 1 – FUNDAMENTOS DA EXECUÇÃO POR QUANTIA E DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

31. Por que um “manual da penhora”?

42. O vocábulo “penhora”

53. Débito e responsabilidade

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64. Responsabilidade patrimonial e título executivo

75. Patrimônio, propriedade e garantia patrimonial

86. Princípio da universalidade patrimonial da garantia patrimonial: bens presentes e futuros

97. Responsabilidade patrimonial, título executivo contendo uma obrigação de pagar quantia e penhora

108. Conceito de penhora

119. Execução por quantia sem penhora

1210. Poder de império estatal e penhora

1311. Penhora e responsabilidade patrimonial

1412. Execução estatal e impulso oficial

1513. A garantia (ou responsabilidade) patrimonial permanece após a penhora

1614. Limites políticos à execução

1715. Imunidades patrimoniais e impenhorabilidades

1816. A responsabilidade patrimonial subsidiária e a impenhorabilidade relativa

1917. A ordem da penhora no artigo 835 do CPC

2018. Patrimônio Garantidor e Limitação por Convenção das Partes

2119. A penhora no contexto da responsabilidade patrimonial do sujeito atingido pela desconsideração da personalidade jurídica

2220. O regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo

2321. As impenhorabilidades em prol do devedor e de sua família

2422. As impenhorabilidades em prol do devedor: norma de direito material, tipos abertos, interpretação restritiva, ônus da demonstração e liberdade de disposição

2523. Os “tipos” previstos no artigo 833 do CPC

2624. Impenhorabilidade ou impossibilidade de expropriar judicialmente?

2725. As imunidades subjetivas (impenhorabilidades subjetivas) em prol do devedor: possibilidade de disposição pelo próprio executado

2826. O que se entender como patrimônio mínimo – as razões das limitações políticas

2927. A flexibilização das restrições

3028. Art. 833, I do CPC

3129. Art. 833, II do CPC – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida

3230. Art. 833, III do CPC

3331. Art. 833, IV do CPC

3433. Art. 833, V do CPC – móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado

3534. Art. 833, VI do CPC – seguro de vida

3635. Art. 833, VII do CPC – materiais necessários para obras em andamento

3736. Art. 833, VIII do CPC – Pequena propriedade rural

3837. Os incisos IX, XI e XII do art. 833 do CPC: impenhorabilidade por afetação e finalidade pública

3937.1 O titular protegido não é parte da execução

4037.2 O art. 833, IX do CPC – Recursos públicos destinados à execução de políticas sociais

4137.3 O art. 833, XI do CPC – Recursos públicos do fundo partidário

4237.4 O art. 833, XII do CPC – Créditos vinculados à execução da obra no regime de incorporação imobiliária

4338. Art. 833, X do CPC – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários-mínimos