Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 2 ed
Introdução ao Estudo Sistemático da Responsabilização PatrimonialBy Marcelo Abelha Rodrigues
Length12h 49m
About this audiobook
"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente.
No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes.
O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 4, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO
3NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO
4INTRODUÇÃO
5Capítulo 1 Crédito e sua proteção
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6Capítulo 2 Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
75.3 Responsabilidade patrimonial subsidiária ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?
8Capítulo 3 O relacionamento (dinâmica) entre o débito e a garantia (responsabilidade) patrimonial
9Capítulo 4 O patrimônio garantidor
10Capítulo 5 O direito que será garantido pelo patrimônio do responsável
11Capítulo 6 Técnicas de proteção da garantia patrimonial geral
122.3.5.3.10 O Tema n.º 1232 do STF: incidente de desconsideração e o incidente de corresponsabilização
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