Manual da Adjudicação no Código De Processo Civil – 1ª Ed – 2026
By Marcelo Abelha Rodrigues
Length11h 1m
About this audiobook
"Manual da adjudicação no Código de Processo Civil", de Marcelo Abelha Rodrigues, é uma obra inteiramente dedicada a explicar, organizar e sistematizar o instituto da adjudicação na execução civil, tal como regulado, sobretudo, pelo art. 876 e ss. do CPC/2015.
Partindo da experiência de mais de trinta anos do autor como professor e advogado de contencioso, o livro transforma um tema visto como árido em uma exposição didática, narrativa e conectada ao cotidiano forense, pensada para uso prático por advogados, magistrados, membros do MP e estudantes.
A adjudicação é tratada em duas chaves complementares: como incidente processual, com contraditório, cognição e pressupostos próprios, e como ato jurídico final que destina coativamente o bem penhorado ao legitimado, reorganizando as posições patrimoniais em jogo.
A obra mostra que o Código unificou, sob a mesma rubrica, situações distintas, (a adjudicação pelo exequente e adjudicação por terceiros) e reconstrói essas variantes a partir de suas diferenças de fundamento, função (satisfativa ou aquisitiva) e efeitos econômicos, evitando que o operador do direito trate como homogêneos fenômenos estruturalmente diversos. O primeiro capítulo cuida de conceitos gerais, classificações e do percurso histórico-dogmático da adjudicação, desde a legislação portuguesa do século XVIII até os Códigos de 1939, 1973 e o regime atual.
Nos capítulos seguintes, o manual delineia os requisitos gerais para o deferimento da adjudicação (vínculo jurídico, legitimidade de exequente e terceiros, natureza do bem penhorado, avaliação e momento processual adequado), destrincha os dois grandes blocos de adjudicação (pelo exequente e por terceiros) e examina em detalhe conflitos como concurso de adjudicantes, relação com dação em pagamento, remição, evicção e adjudicação de créditos. Em seguida, analisa os efeitos materiais (domínio, posse, liberação de ônus) e processuais da adjudicação, bem como o controle judicial do ato pelas técnicas do art. 903 do CPC — invalidação, ineficácia, resolução, meios incidentais e demandas autônomas, inclusive a possibilidade de desistência.
Sem propor "reinventar" o instituto, o livro pretende torná lo inteligível e manejável, oferecendo uma chave de leitura que combina teoria, reconstrução histórica, crítica de técnicas tradicionais (como a remição de bens) e atenção às consequências práticas das decisões executivas. O resultado é um manual de consulta rápida e uso contínuo, que busca fazer da adjudicação um instrumento sofisticado, porém acessível, de realização e reorganização de posições jurídicas no processo de execução.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 13, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2Homenagem
31 O que é adjudicar?
42 Classificações da adjudicação do artigo 876 e ss. do CPC/2015
53 A situação jurídica antecedente ao ato de adjudicar
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64 A palavra adjudicação no Código de Processo Civil
75 Panorama histórico-dogmático da adjudicação no direito processual brasileiro
86 Adjudicação como ato executivo de execução específica e de execução genérica
97 A adjudicação como resultado prático equivalente à satisfação pecuniária
108 A adjudicação do bem penhorado com função liquidativa
119 Adjudicação como modalidade atípica de intervenção de terceiros
1210 A adjudicação do bem penhorado ao exequente no CPC não é uma dação em pagamento
1311 Adjudicação e evicção
1412 Adjudicação e remição de bens
151 A existência de vínculo jurídico que autoriza o pedido de adjudicação
162 Legitimidade para adjudicar
173 Bem penhorado diverso de dinheiro
184 Avaliação judicial
195 Requerimento expresso após a penhora e antes da alienação
206 Momento para adjudicar o bem penhorado
217 Inocorrência da alienação do bem
228 Inocorrência de remição da execução
239 A execução não esteja suspensa
241 Adjudicação pelo exequente e adjudicação por terceiros
252 A adjudicação do bem penhorado pelo exequente
263 A adjudicação dos terceiros no § 5º, primeira parte, do artigo 876 do CPC
274 A adjudicação dos terceiros no § 5º, segunda parte, do artigo 876 do CPC
285 Concurso de adjudicantes
296 Conclusão e formalização da adjudicação
301 Introito
312 Efeitos materiais da adjudicação: domínio, posse e liberação de ônus
323 Efeitos processuais da adjudicação
331 Introito
342 Por que “importar” o art. 903 para a adjudicação?
353 Invalidação: quando o problema está “dentro” do próprio ato
364 Ineficácia: quando a adjudicação é válida, mas não pode produzir efeitos em relação a terceiro não intimado
375 Resolução DA ADJUDICAÇÃO: a falta de pagamento
386 Meios Processuais de Controle da Adjudicação: Incidente e demanda autônoma
397 Desistência da adjudicação
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