Ação civil pública e meio ambiente
Tutela contra o ilícito, o risco e o dano ao equilíbrioBy Marcelo Abelha Rodrigues
Length35h 36m
About this audiobook
Em decorrência de todas as transformações (sociais, políticas, históricas, humanas, econômicas etc.) ocorridas no século passado, se fazia e se faz necessário que o direito possa estar devidamente aparelhado e voltado para tais modificações, sob pena de que se situe num plano reacionário, ilegítimo e de total desvalia. Assim, não é possível continuar a tratar o direito do meio ambiente nos dias de hoje da mesma forma que no século passado.
Esse livro resulta de um amadurecimento lento e gradativo do estudo do direito material do meio ambiente e seus reflexos no direito processual. Na verdade, muitas ideias aqui lançadas poderiam ser aproveitadas para outros direitos da coletividade, que, com o direito do meio ambiente, guardam características tão peculiares que exigem um tratamento processual (jurisdicional ou não) muito diferente daquele tipo ou modelo processual que é lecionado nas faculdades de direito e que ocupam o dia a dia forense.
O que se pretende é uma reavaliação ou uma revisitação de alguns elementos de direito processual, ortodoxos e tradicionais, frente a um dos direitos que mais exigem a atenção da sociedade: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A preocupação maior da presente obra é que se dê uma tutela processual diferenciada ao direito substancial do meio ambiente a partir de uma exegese nova e diferenciada de institutos basilares do direito processual.
A edição que se apresenta é um misto de nova edição com novo livro porque depois deste enorme espaço de tempo as mudanças e ajustes foram tantos que existem capítulos inteiros reescritos, uns totalmente novos, a análise dos dispositivos sempre contrastada com o CPC de 2015, a jurisprudência evolutiva e a bibliografia totalmente atualizada, conservando no que foi possível os autores que serviram de base e suporte para o trabalho original e que de certa forma moldaram a minha formação sobre o tema
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length35 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateFeb 10, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2Dedico este livro à dominique
3Nota do autor à primeira edição (2002)
4Uma breve apresentação (de 2002)
5Nota do autor à 4ª edição: mais uma breve apresentação (de 2020)
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6Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
7Um novo modelo de processo para a Lei de Ação Civil Pública
8Objeto de tutela na lei da ação civil pública
96.4 A tipologia dinâmica para identificação dos interesses coletivos
10O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da Lei de Ação Civil Pública
115.2.9.2 Antijuridicidade e risco ambiental
125.3.5.4 O poluidor e o transgressor
13Solução consensual dos conflitos e compromisso de ajustamento de conduta
14Inquérito civil público
15Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
1611. Desistência da ação
17Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
184.2 Identificando situações de litispendência e suas consequências
19A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
203.3.2 Lei de ação civil pública e tutela específica
21Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
223.5 Ação probatória autônoma e proteção do meio ambiente
23Coisa julgada na lei de ação civil pública
24Liquidação e execução na Lei 7.347/85
25Litigância de má-fé na lei de ação civil pública e a isenção de ônus financeiro
26O fundo criado pelo art. 13 da Lei 7.347/85
27A ação civil pública – demandas individuais repetitivas – técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
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