Improbidade Administrativa Ambiental
de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021By Marcelo Luiz Coelho Cardoso
Length10h 47m
About this audiobook
"Apesar de a Constituição brasileira louvar esses dois valores [probidade e meio ambiente] e conter normas (princípios, regras, diretrizes) para sua tutela, a história – recente ou pretérita – demonstra a acre realidade de sua constante e frequente violação, agravada por nichos de impunidade cujas justificativas são as mais variadas possíveis.
Daí porque é extremamente conveniente e oportuna para a literatura jurídica, com todas as potencialidades que ela oferece, uma obra destinada exatamente ao exame da grave e sensível dilapidação do patrimônio ambiental agravada pela incidência da improbidade administrativa. Não se está falando de meras ilegalidades ou simples irregularidades, senão de situações em que o meio ambiente é desfavoravelmente atingido pela ação ou omissão de agentes públicos em prol de interesses próprios ou alheios, baseadas na ruptura com o dever de probidade – o que pode acontecer, em tese, em qualquer das espécies de improbidade descritas na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992."
(trecho do prefácio, por Wallace Paiva Martins Júnior)
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
3INTRODUÇÃO
41. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
51.1 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
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61.2 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
71.3 AGENTES PÚBLICOS
81.4 CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
91.5 O DEVER DE PROBIDADE E AS SANÇÕES DECORRENTES DA SUA VIOLAÇÃO
101.6 VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE, AO RETROCESSO SOCIAL E DA OFENSA À PROTEÇÃO À CONFIANÇA.
111.8 ELEMENTO SUBJETIVO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
121.9 RETROATIVIDADE OU NÃO DA LEI MAIS BENIGNA EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
132. MEIO AMBIENTE
142.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
152.2 MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA CONSTITUCIONALIZAÇÃO
162.3 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO AMBIENTAL.
172.4 O DIREITO INTERGERACIONAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
182.5 O DEVER DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELO PODER PÚBLICO
192.6 ESPÉCIES E FORMAS DE RESPONSABILIDADE PELAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
203. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
213.1. A AÇÃO OU OMISSÃO COMO CAUSAS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
223.2 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU OBJETIVA?
233.3 INDIFERENÇA DE RESULTADO LESIVO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AGENTE.
243.4 INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
253.5 SANÇÕES CONTRA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL (ADMINISTRATIVAS, CIVIS, PENAIS, ELEITORAIS E POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS)
264. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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