Length2h 16m
About this audiobook
Direito Ambiental Guia resumido para Iniciantes é uma obra abrangente e atualizada que se destina a estudantes, profissionais do Direito e todos aqueles interessados em compreender a complexidade e a importância do Direito Ambiental no contexto brasileiro. O livro inicia sua jornada explorando os fundamentos teóricos do Direito Ambiental, destacando sua evolução histórica e contextualizando seu papel no ordenamento jurídico nacional. Os leitores serão conduzidos por uma análise profunda da Constituição Federal de 1988, que consagrou o meio ambiente como bem jurídico protegido e delineou os princípios fundamentais que orientam a legislação ambiental no país. Ao longo das páginas, são abordados temas cruciais como licenciamento ambiental, áreas de preservação permanente, responsabilidade civil ambiental, instrumentos de gestão ambiental, além de uma análise detalhada das normas específicas que regulamentam diferentes setores da atividade humana, como indústria, agricultura, e urbanização. O livro destaca-se pela abordagem prática e didática, apresentando casos relevantes que ilustram a aplicação do Direito Ambiental na resolução de conflitos e na promoção da justiça ambiental. Também oferece uma visão crítica sobre desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade e a busca por alternativas sustentáveis. Direito Ambiental propõe-se a ser não apenas uma fonte de conhecimento teórico, mas um guia prático para aqueles que desejam entender, interpretar e aplicar as normas ambientais em conformidade com os princípios da proteção ambiental, responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável. Com linguagem acessível e atualizada, este livro é uma ferramenta essencial para estudantes e profissionais que buscam se destacar no campo do Direito Ambiental no contexto jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO AMBIENTAL
2CAPÍTULO 1. Princípios do Direito Ambiental.
31.1.2 PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR
4Desenvolvimento, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio
51.1.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO PRECAUÇÃO
Show all chaptersShow less
6Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A Declaração
7Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
8Já a precaução refere-se a medidas tomadas para minimizar os efeitos negativos
91.1.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
101.1.5 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
111.1.6 PRINCÍPIO DO LIMITE
121.1.7 PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS
13Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972) e na Agenda
14CAPÍTULO 2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES
152.1 DEFINIÇÕES
162.1.1 MEIO AMBIENTE
172.1.2 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
182.1.3 POLUIÇÃO
19CAPÍTULO 03 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO
203.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
21Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) em 1965, que tinha como
22Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Dispõe sobre as sanções penais
23Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na Apelação Cível
24Licenciamento ambiental: A jurisprudência tem sido firme em relação à
25Um exemplo de jurisprudência importante em matéria ambiental é o julgamento
262011, no Rio de Janeiro.
27Estabelecer normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos e
281 representante das entidades de classe de empresas de energia.
29Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
30Criação de um novo instrumento, o Licenciamento Ambiental por Adesão e
316.4 TIPOS DE LICENÇA
326.4.1 LP – LICENÇA PRÉVIA
336.4.2 LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃO
346.4.3 LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO
35pública.
36técnicos pré-estabelecidos.
377.1 TUTELA CIVIL
387.1.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL
39A responsabilidade civil ambiental pode ser classificada em três categorias:
407.2 – TUTELA ADMINISTRATIVA
41As limitações administrativas são medidas adotadas pelo poder público para
42Nesse caso, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da comprovação
43A Ação Popular em matéria ambiental pode ser proposta por qualquer cidadão
44Licenciamento Ambiental, o livro apresenta ao leitor uma visão abrangente e
More from Marcelo Eduardo Freres Stipp
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00
You may also like
Reading And Vocabulary 2Júlio Borsoi6h 14m$6 · $0.00
Direito Ambiental LegalVânia Cristina Teixeira6h 13m$26 · $0.00
Poluição Sem FronteirasThiago Jordace21h 51m$13 · $0.00
Pensando Bem...Arnaldo Brito1h 58m$7 · $0.00
Fundamentos Jurídicos De Propriedades Rurais No AgronegócioPedro Alcantara52m$7 · $0.00
Riscos e danos ambientaisAna Carolina Neves, Carlos Eduardo Sato, Eliane P. R. Poveda, Fabio Garcia Barreto, Flávia P. Nunes, João Daniel de Carvalho, Marco Ferreira, Natascha Trennepohl, Nathalia Gallinari, Roberto Brandão Araújo, Rochana Grossi Freire, Walter A. Polido9h 40m$14 · $0.00
Bem Jurídico AmbientalRaquel Quaresma Bonavides3h 56m$12 · $0.00
O desmatamento da Floresta Amazônica e a Lei dos Crimes Ambientais brasileiraGilson Araújo da Cruz8h 31m$14 · $0.00
Administração E Controle Da Qualidade AmbientalLewton Burity Verri3h 35m$7 · $0.00
Proteção jurídica da flora – 2. ed. - 2026Marcelo Abelha Rodrigues34h 3m$36 · $0.00
Inspeção Da Atividade PesqueiraMoisés Brandão Carvalho3h 35m$5 · $0.00
Reflexões EcológicasGabriel Bertran5h 17m$5 · $0.00
SoluçõesDeoclécio Henrique Correia1h 51m$6 · $0.00
A problemática do abandono de animais domésticosCaroline dos Passos Veloso3h 47m$12 · $0.00
Direito AmbientalMarcelo Eduardo Freres Stipp1h 31m$6 · $0.00
Imunidade nas Saídas para a Amazônia OcidentalJéssica Palin3h 12m$11 · $0.00
Estudo Da Viabilidade Técnica Da Construção CivilEliane Cristina Gallo Aquino5h 14m$5 · $0.00
Amazônia e EcofilosofiaRicardo Albuquerque3h 17m$17 · $0.00
Políticas públicas e desenvolvimento ruralAna Carla Evangelista dos Santos6h 30m$17 · $0.00
Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário a Partir de Casos ComplexosAlessandro Soares, Alexandra Fuchs de Araújo, Alexandre G. N. Liquidato, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandre Levin, André Medeiros Toledo, Angela Moulin Simões Penalva Santos, Arthur Paku Ottolini Balbani, Carmen Silvia Lima de Arruda, Carolyne Ribeiro, Cynthia Thomé, Denival Cerodio Curaça, Domicio Whately Pacheco e Silva, Emerson Affonso da Costa Moura, Estela L. Monteiro Soares de Camargo, Fabyola En Rodrigues, Felipe Jardim, Fernanda Costa Neves do Amaral, Gilberto Azevedo de Moraes Costa, Henrique Anders, Ivan Martins Motta, Jose Antonio Apparecido Junior, José Carlos de Freitas, Leonardo Castro, Luisa Quintão Ubaldo, Luiz Antonio A. Prado Jr., Luiz Felipe Hadlich Miguel, Marcelo Kokke, Marcelo Manhães de Almeida, Marcos Alcino Azevedo Torres, Marcos Lopes Prado, Odete Medauar, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Paulo Vitor Paula Santos Zampieri, Pedro Marino Bicudo, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael R. Garofano, Rafael Tocantins Maltez, Raphael Assef Lavez, Regina Vera Villas Bôas, Safira De La Sala, Thaís Tereciano, Vera Lucia Angrisani, Vicente de Abreu Amadei, Victor Bernardo Kupper, Victor Carvalho Pinto, Vinicius da Silva Martins, Vinícius Monte Custodio, Wilson Levy24h 56m$24 · $0.00