Bem Jurídico Ambiental
tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisBy Raquel Quaresma Bonavides
Length3h 56m
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A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
82.3 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PENAL
21. BEM JURÍDICO, MEIO AMBIENTE E BEM JURÍDICO AMBIENTAL
93. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
32. TUTELA PENAL DOS DANOS AMBIENTAIS
103.1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
42.1 BREVE CONCEITUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL
113.2 TEORIA DOS DELITOS DE ACUMULAÇÃO
52.2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
124. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DA INSIGNIFICÂNCIA EM DELITOS AMBIENTAIS
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62.2.1 Reponsabilidade administrativa ambiental
13CONSIDERAÇÕES FINAIS
72.2.2 Reponsabilidade civil ambiental
14REFERÊNCIAS: LISTA DE JURISPRUDÊNCIAS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
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Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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