Bem Jurídico Ambiental
tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientaisBy Raquel Quaresma Bonavides
Length3h 56m
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A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. BEM JURÍDICO, MEIO AMBIENTE E BEM JURÍDICO AMBIENTAL
32. TUTELA PENAL DOS DANOS AMBIENTAIS
42.1 BREVE CONCEITUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL
52.2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
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62.2.1 Reponsabilidade administrativa ambiental
72.2.2 Reponsabilidade civil ambiental
82.3 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PENAL
93. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
103.1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
113.2 TEORIA DOS DELITOS DE ACUMULAÇÃO
124. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DA INSIGNIFICÂNCIA EM DELITOS AMBIENTAIS
13CONSIDERAÇÕES FINAIS
14REFERÊNCIAS: LISTA DE JURISPRUDÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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