Jurisdição E Competência No Processo Civil
By José Franklin De Sousa
Length24h 29m
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A ação contém três elementos que a identificam, e, por isso mesmo, servem para distingui-la de outra: a) as partes; b) a causa de pedir (próxima e remota); c) pedido (próximo e remoto), este último significando o mérito. Tais elementos têm importância fundamental no direito processual civil, porque tornam possível uma constatação da continência, da conexão, da litispendência e da coisa julgada material. O processo é o instrumento da jurisdição, revelando também uma relação jurídica processual triangular estabelecida entre autor, juiz e réu. Antes da citação, a relação existente é linear entre autor e juiz, mas, após a citação, instaura-se de forma completa uma relação jurídica processual que é triangular.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length24 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL
2JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I ELEMENTOS DA AÇÃO
3‘os
4relação jurídica em ângulo. 2
5relação jurídica em ângulo.
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6Essas normas determinam quem está legitimado para provocar a
7jurídico afirmado pelo autor em apoio à sua pretensão.
8Aplicando a teoria da substanciação, o Egrégio Primeiro Tribunal de
9Isso vem demonstrar que o legislador processual civil de 2015, como o
10Esse
11(fundado receio de dano);
12A consequências:
13As técnicas de sumarização utilizadas pelo direito processual, significa o
14de forma uníssona pelo cabimento de liminar.
15O periculum in mora encontra-se na probabilidade de dano às crianças e
16adolescentes, cujos cuidados estão sendo negligenciados pela requerida.
17juris, vale dizer, a causa de pedir próxima.
18O deferimento da tutela cautelar pretendida depende tão somente da
19provimento solicitado (por exemplo, condenação, execução, cautelar);
20consubstanciado em uma medida cautelar típica, e. g., arresto, ou atípica.
21de ato que deva ser praticado pelo réu.
22a) compatibilidade entre os pedidos;
23A doutrina apresenta três posições sobre o conceito de mérito:
24este chegam por meio da demanda;
25Nesse sentido, sustenta José Carlos Barbosa Moreira 130 que demanda é
26da jurisdição consubstancia-se no direito constitucional de ação.
27em seu item VIII, consta que:
28apesar de serem utilizados, por diversos autores, como tal.
29sino la afirmación de un derecho o de una relación jurídica’. 157
30pelo réu, que formula pedido neste sentido.
31preclusões, segundo entendimento de Fabio Marelli, 170 na medida em que:
32O atual Código de Processo Civil regula essa mesma matéria no artigo
33seguinte observação:
34responder às
35CAPÍTULO II LITISCONSÓRCIO
36Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de
37O art. 113 elenca as hipóteses de litisconsórcio facultativo, ao passo que
38o art. 114 especifica as condições em que o litisconsórcio é necessário.
39for
40Exceções: contestação; produção de prova; recurso.
41Existe um caso de litisconsórcio necessário unitário ativo por força de lei
42Nem todo litisconsórcio necessário é unitário, pois existe o necessário
43Como sinônimo de assistência de litisconsórcio facultativo ulterior ativo e simples.
44fim, há
45momento em que se estabelece o litisconsórcio:
46Em relação à uniformidade da decisão:
47regência para o
48futuro. Seus
49O Código de 2015 foi, no particular, mais preciso, ao dispor, verbis:
50Regra geral, o litisconsórcio facultativo está regulado, no Código de
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