Politics and Government

Créditos Acumulados de ICMS na Exportação

Estratégia Tributária para Utilização em Operações com Energia Elétrica no Mercado LivreBy Samir Furtado Nemer

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Length3h 3m

About this audiobook

A presente obra tem como objetivo analisar um dos maiores custos e entraves à competitividade das empresas exportadoras brasileiras: o acúmulo dos saldos credores de ICMS. As dificuldades impostas pelas legislações estaduais e, de forma geral, pela atuação das autoridades fazendárias tornam o aproveitamento desses créditos um desafio para os exportadores, criando uma barreira ao ressarcimento e à desoneração das operações de exportação. O trabalho propõe a utilização desses créditos acumulados por intermédio de estratégia tributária em operações de compra e venda de energia no mercado livre. A opção por esta atividade a partir da estruturação de uma filial da Matriz exportadora cuja atividade seja a comercialização de energia elétrica no mercado livre é estratégica por envolver transações financeiras significativas, demandando, contudo, uma infraestrutura operacional enxuta e relativamente simples. Além disso, as recentes modificações no marco regulatório do mercado livre de energia, a partir de janeiro de 2024, tornou esta opção bastante atrativa e vantajosa. Tal abordagem oferece uma oportunidade para que as empresas escapem das limitações comumente impostas pelas legislações estaduais, possibilitando o aproveitamento dos créditos de ICMS de forma eficaz e sem negligenciar a segurança jurídica. O livro aponta um direcionamento para as empresas exportadoras que enfrentam esse obstáculo, a fim garantir que possam efetivamente utilizar seus créditos.

Survival Rebellion Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 26, 2025

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41 CENÁRIO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS

51.1. O represamento dos créditos acumulados de ICMS decorrente de exportação

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61.2. Limitações inconstitucionais e ilegais impostas pelos Estados ao direito do contribuinte, tendo como exemplo o Estado do Espírito Santo

71.3. Acúmulo de crédito de ICMS e suas consequências negativas

82 O CUSTO DO SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS

92.1 A sistemática do ICMS

102.2. O princípio da não cumulatividade do ICMS

112.3. A desoneração das exportações e a utilização dos créditos de ICMS sob a ótica da Constituição Federal e da Lei Kandir (LC 87/1996)

122.4. Prejuízos em manter o saldo credor de ICMS acumulado

132.5. Tratamento contábil

142.6. Tributação sobre o saldo credor acumulado (IRPJ e CSLL)

152.7. A jurisprudência do STJ sobre o direito à inclusão em custos dos créditos acumulados

163 ASPECTOS REGULATÓRIOS DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

173.1. Cenário atual do setor elétrico brasileiro

183.2. Evolução do marco regulatório

193.3. Funcionamento do mercado livre de energia

203.4 Requisitos para comprar energia no mercado livre

213.5. Categorias dos agentes atuantes no mercado

224 ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS EM OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA NO MERCADO LIVRE

234.1. Os tributos incidentes na comercialização de energia elétrica

244.2. Hipótese de opção fiscal que não configura ilegalidade

254.3 Estratégia Tributária amparada na própria legislação estadual viabilizador da efetiva desoneração das exportações, mediante utilização dos créditos de ICMS acumulados que dispense a prévia autorização da Autoridade Fazendária Estadual

264.4. Utilização dos créditos de ICMS acumulados em operação de compra e venda de energia no mercado livre

27CONCLUSÃO

28ANEXO A – PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO À SEFAZ/ES