O Princípio da Vedação do Retrocesso como Garantia da Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
By Julio Cesar Amorim Baptista
Length2h 59m
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Estudo sobre a vedação do retrocesso social, analisando Constituição, crise do Estado social, reforma trabalhista e limites à redução de direitos fundamentais.
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GenrePolitics and Government
Length2 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRISE DO ESTADO SOCIAL
42.1 A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
52.1.1 A Importância dos Princípios Constitucionais
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62.1.2 A Separação dos Poderes como Princípio Constitucional: 2.1.2.1 Da Competência Legislativa
72.2 A ESSÊNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 2.2.1 Controle Formal e Material
82.3 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
92.4 A CRISE DO ESTADO SOCIAL
102.5 A REFORMA TRABALHISTA E A REDUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
113 DOS DIREITOS ELENCADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
123.1 O DIREITO À SAÚDE NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS
133.1.1 O Direito à Saúde e a Ineficácia da Prestação Estatal
143.1.2 O Direito à Existência Digna
153.1.3 A Teoria da Reserva do Possível e os Direitos Sociais da Saúde
163.1.4 A Teoria do Mínimo Existencial dos Direitos Sociais
173.1.5 Discussão Doutrinária com Relação ao Mínimo Existencial
183.2 O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL
193.2.1 O Crescente Número de Processos no Judiciário para Atendimento ao Direito à Saúde
203.2.2 As Correntes contra e a favor da Proatividade do Poder Judiciário
214 VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL AO PODER CONSTITUINTE
224.1 BREVES CONSIDERAÇÕES ÀS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
234.2 EFEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 4.2.1 Os Direitos Sociais como marco das Políticas Públicas
244.3 A EVOLUÇÃO DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
254.4 VEDAÇÕES AO RETROCESSO: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E CONCEITUAIS
264.5 A GARANTIA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO FACE À SOBERANIA DO ESTADO DIANTE DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
274.6 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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