O Princípio da Vedação do Retrocesso como Garantia da Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
By Julio Cesar Amorim Baptista
Length2h 59m
About this audiobook
Estudo sobre a vedação do retrocesso social, analisando Constituição, crise do Estado social, reforma trabalhista e limites à redução de direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRISE DO ESTADO SOCIAL
42.1 A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
52.1.1 A Importância dos Princípios Constitucionais
Show all chaptersShow less
62.1.2 A Separação dos Poderes como Princípio Constitucional: 2.1.2.1 Da Competência Legislativa
72.2 A ESSÊNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 2.2.1 Controle Formal e Material
82.3 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
92.4 A CRISE DO ESTADO SOCIAL
102.5 A REFORMA TRABALHISTA E A REDUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
113 DOS DIREITOS ELENCADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
123.1 O DIREITO À SAÚDE NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS
133.1.1 O Direito à Saúde e a Ineficácia da Prestação Estatal
143.1.2 O Direito à Existência Digna
153.1.3 A Teoria da Reserva do Possível e os Direitos Sociais da Saúde
163.1.4 A Teoria do Mínimo Existencial dos Direitos Sociais
173.1.5 Discussão Doutrinária com Relação ao Mínimo Existencial
183.2 O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL
193.2.1 O Crescente Número de Processos no Judiciário para Atendimento ao Direito à Saúde
203.2.2 As Correntes contra e a favor da Proatividade do Poder Judiciário
214 VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL AO PODER CONSTITUINTE
224.1 BREVES CONSIDERAÇÕES ÀS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
234.2 EFEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 4.2.1 Os Direitos Sociais como marco das Políticas Públicas
244.3 A EVOLUÇÃO DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
254.4 VEDAÇÕES AO RETROCESSO: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E CONCEITUAIS
264.5 A GARANTIA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO FACE À SOBERANIA DO ESTADO DIANTE DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
274.6 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
You may also like
O Uso Político Estratégico do Supremo Tribunal Federal à luz da Polarização no BrasilJose Gutembergue de Sousa Rodrigues Junior6h 32m$13 · $0.00
O Fascinante Mundo Da EconomiaMarcos Vinicius20m$5 · $0.00
Covid-19, Política E DireitoElói Martins Senhoras (organizador)4h 42m$8 · $0.00
Aspectos relativos à folga abaixo da quilha de navios com enfoque nos parâmetros operacionais portuários verticaisMariana de Castro Michimoto1h 5m$15 · $0.00
A gestão sustentável de sistema de abastecimento de água pela concessão à iniciativa privadaRodrigo Gonçalves Franco4h 27m$12 · $0.00
Cidade QuebradaLucas Mendes4h 29m$5 · $0.00
Diplomacia Brasileira Na Década De 1970Karina Brotherhood2h 37m$5 · $0.00
Administração: Princípios Teóricos E PráticoFelipe Costa4h 34m$11 · $0.00
Judicialização da SaúdeCynthia Pereira de Araújo, Éder Maurício Pezzi Lópes, Regina Santos Junqueira19h 11m$38 · $0.00
Biopolítica e democracia em Giorgio AgambenFábio Henrique Duarte6h 19m$12 · $0.00
Análise de acórdãos do STF que fazem alusão à Corte IDHDaniel de Barros do Amaral Cichowicz1h 25m$10 · $0.00
Patentes farmacêuticas, acesso à saúde pública e desenvolvimento sustentávelJoão Batista de Souza Leão Neto5h 51m$12 · $0.00
Gestão fiscal como instrumento de planejamento e governança municipalWillian Batista de Oliveira, Antonio Gonçalves de Oliveira, Sónia Paula da Silva Nogueira7h 41m$9 · $0.00
Humanidades e pensamento críticoNaiara de Moraes e Silva, Rafael Alem Mello Ferreira, Reinaldo Silva Pimentel Santos6h 3m$20 · $0.00
O Controle De Legalidade Na Recuperação Das EmpresasMonica Maria Costa Di Piero10h 57m$6 · $0.00
O Mundo Sob a Ótica da Segurança e da DefesaAntonio dos Santos, Gilberto Vianna, Ricardo Freire, Ricardo Fayal3h 36m$12 · $0.00
Retratos De GoiásEdilson Aguiais, Msc.4h 40m$7 · $0.00
O Brasil e o Novo Padrão exportador de especialização produtivaSammer Dahir Siman Magalhães5h 50m$12 · $0.00
Espaço e CapitalMaurício Borges Lemos22h 16m$22 · $0.00
Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no BrasilDavi Marques da Silva6h 49m$12 · $0.00