O Princípio da Vedação do Retrocesso como Garantia da Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
By Julio Cesar Amorim Baptista
Length2h 59m
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Estudo sobre a vedação do retrocesso social, analisando Constituição, crise do Estado social, reforma trabalhista e limites à redução de direitos fundamentais.
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GenrePolitics and Government
Length2 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
153.1.3 A Teoria da Reserva do Possível e os Direitos Sociais da Saúde
21 INTRODUÇÃO
163.1.4 A Teoria do Mínimo Existencial dos Direitos Sociais
32 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRISE DO ESTADO SOCIAL
173.1.5 Discussão Doutrinária com Relação ao Mínimo Existencial
42.1 A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
183.2 O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL
52.1.1 A Importância dos Princípios Constitucionais
193.2.1 O Crescente Número de Processos no Judiciário para Atendimento ao Direito à Saúde
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62.1.2 A Separação dos Poderes como Princípio Constitucional: 2.1.2.1 Da Competência Legislativa
203.2.2 As Correntes contra e a favor da Proatividade do Poder Judiciário
72.2 A ESSÊNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 2.2.1 Controle Formal e Material
214 VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL AO PODER CONSTITUINTE
82.3 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
224.1 BREVES CONSIDERAÇÕES ÀS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
92.4 A CRISE DO ESTADO SOCIAL
234.2 EFEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 4.2.1 Os Direitos Sociais como marco das Políticas Públicas
102.5 A REFORMA TRABALHISTA E A REDUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
244.3 A EVOLUÇÃO DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
113 DOS DIREITOS ELENCADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
254.4 VEDAÇÕES AO RETROCESSO: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E CONCEITUAIS
123.1 O DIREITO À SAÚDE NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS
264.5 A GARANTIA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO FACE À SOBERANIA DO ESTADO DIANTE DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
133.1.1 O Direito à Saúde e a Ineficácia da Prestação Estatal
274.6 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
143.1.2 O Direito à Existência Digna
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
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