Instituições De Direito Administrativo
By José Franklin De Sousa
Length5h 52m
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O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XX. O que havia eram normas esparsas relativas principalmente ao funcionamento da Administração Pública, à competência de seus órgãos, aos poderes do Fisco, à utilização, pelo povo, de algumas modalidades de bens públicos, à servidão pública.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length5 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INSTITUIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2INSTITUIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
3princípio da separação de poderes.
4Estado, quer para exercer atividade econômica, diretamente, na qualidade de empresário.
5Na interpretação do Direito Administrativo
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6Direito
73.Sistemas administrativos. O sistema de controle
8Firmou-se na França o
9A
10limitação
11à
12material ou
13A
14necessidades
15Indireta:
16A
17referido
18sobre os
19legalidade e da ideia à
20de
21os
22forma que se cria uma
23inciso VII, exigência de
24aspectos:
25legislativos não diferem dos regulamentos ou de certas sentenças por sua
2621.Poder disciplinar. Poder disciplinar é o que
27CAPÍTULO III SERVIÇOS PÚBLICOS
28Marçal Justen Filho afirma que
29estatais
30concessionárias
31algumas consequências:
32‘em
33O Estado pode executar
34público:
35As principais formas de gestão abrangem:
36CAPÍTULO IV PODER DE POLÍCIA
37dois sentidos:
38Celso Antônio Bandeira de Mello dá dois
39concretas
406.Características. a) discricionário: a
41c) coercibilidade: é
42CAPÍTULO V RESTRIÇÕES DO ESTADO
43administrativas
44A
45acordo
46A matéria está regulada na Lei n° 8.629/93 e
47temporária, que
48‘nos
496.Tombamento. A CF preocupara-se com a
50tombamento, a
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