Estudos sobre Direito Processual

interação entre o Código de Processo Civil e o Ordenamento Jurídico : homenagem ao Prof. Dr. Thiago Fabres de CarvalhoBy Luiza Tosta Cardoso, Thais Milani Del Pupo

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Length26h 49m

About this audiobook

A obra tem como objetivo apresentar debates acerca do Direito Processual, especialmente a interação entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Ordenamento Jurídico, para tanto aborda diversos temas desde a sistematização da posse, inventário, liquidação dos danos, responsabilidade civil processual, seguro D&O, seguindo para as interações com o Direito Consumerista, ao abordar a defesa do consumidor em juízo e tutela individual do vulnerável, além disso, busca traçar a profunda relação entre o Processo e a Democracia, tratando a Justiça em John Rawls, o tópico das medidas estruturantes, avançando para a seara da formação de precedentes e da uniformização da jurisprudência, tangenciando o processo coletivo ao tratar dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR). A coletânea aborda, ainda, acerca da produção de prova, a relação da colaboração premiada com os negócios jurídicos processuais, trazendo a temática da boa-fé processual, das normas fundamentais do CPC/15 e do dever de fundamentação das decisões judiciais, adotando uma sistemática que trafega nas searas da Teoria do Processo, com franca interação entre o Processo civil e o Penal. Avançando sobre o remédio constitucional e o procedimento especial, as questões referentes a organização judiciária, tangenciada pela desjudicialização no âmbito do CPC/15, o que se conecta também com a atuação extrajudicial do Termos de Ajustamento de Conduta. Na esteira de tratar importantes questões do Ordenamento Jurídico a partir da interação com Código de Processo Civil, tem-se a discussão em torno da Ação de Busca e Apreensão baseada no Decreto-Lei n. 911/69, abarcando questões da antecipação de tutela e da resposta do réu; a Ação Declaratória de Inexistência Jurídica da sentença, tema especialmente controverso com reflexos sobre todo os ramos do Direito Processual e, por fim, as analise do duplo grau de jurisdição e do sistema de recursos por uma perspectiva histórica.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length26 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 14, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2CAPÍTULO I. BREVE ESBOÇO SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DA POSSE NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL-Rodrigo Reis Mazzei

3CAPÍTULO II. ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A CONTROVERTIDA MULTA NAS AÇÕES TARDIAS DE INVENTÁRIO30-Miryã Bregonci da Cunha Braz Augusto Passamani Bufulin

4CAPÍTULO III. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DOS DANOS POR MEIO DA PRODUÇÃO AUTÔNOMA DE PROVAS: SEUS BENEFÍCIOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA-Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor

5CAPÍTULO IV. RESPONSABILIDADE CIVIL PROCESSUAL E O CONCEITO DE DANO PROCESSUAL APLICADO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO-Thaís Milani Del Pupo

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6CAPÍTULO V. SEGUROS D&O: HIPÓTESES DE COBERTURA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA-André Hemerly Paris

7CAPÍTULO VI. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DO CONSUMIDOR LESADO NOS CASOS DE VÍCIO DO PRODUTO-Lucas Rodrigues Lima

8CAPÍTULO VII. PREMISSAS DE TUTELA INDIVIDUAL DO VULNERÁVEL À LUZ DE NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL: BREVES APONTAMENTOS-Patrick José Souto

9CAPÍTULO VIII. A JUSTIÇA SEGUNDO JOHN RAWLS COMO CRITÉRIO ORIENTADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS-Lígia Barroso Fabri Geovany Jeveaux

10CAPÍTULO IX. MEDIDAS ESTRUTURANTES NO SISTEMA EDUCACIONAL ESTADUNIDENSE: REFLEXÕES A PARTIR DE SUA ORIGEM, DESENVOLVIMENTO E ATUAL ESTADO DA ARTE-Marcela Coelho Rego Teixeira Maria Izabel Pereira De Azevedo Altoé

11CAPÍTULO X. PRECEDENTES VINCULANTES NO DIREITO BRASILEIRO-André Felipe de Araújo Boina

12CAPÍTULO XI . POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DE PRECEDENTES INFRACONSTITUCIONAIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE BENS-Cláudio Jannotti da Rocha Pedro Machado Tavares Tárek Moysés Moussallem

13CAPÍTULO XII. PROLEGÔMENOS À COMPREENSÃO DOS PRECEDENTES: RATIO DECIDENDI (FUNDAMENTOS DETERMINANTES) E OBITER DICTUM-Pedro Lube Sperandio

14CAPÍTULO XIII. A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E O CPC/2015 – UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O HISTÓRICO DO SISTEMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO DIREITO PÁTRIO E SOBRE ALGUNS ASPECTOS DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

15CAPÍTULO XIV. A PROVA PARA ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)-Livia Mayer Totola Britto Tatiana Mascarenhas Karninke

16CAPÍTULO XV. PRODUCCIÓN DE LA PRUEBA ANTICIPADA EN EL CPC 2015 POSIBLES SOLUCIONES, RECURRIENDO AL DERECHO COMPARADO-Emerson Noé Guevara Reyes

17CAPÍTULO XVI. COLABORAÇÃO PREMIADA: NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL?-Jordan Tomazelli Lemos

18CAPÍTULO XVII. BOA-FÉ COMO LIMITE À ATUAÇÃO DO MAGISTRADO-Luma Vilela Ramos Fonseca

19CAPÍTULO XVIII. A INFLUÊNCIA DE NORMAS FUNDAMENTAIS DO CPC/2015 NOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

20CAPÍTULO XIX. O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC/15 À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

21CAPÍTULO XX. O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE-Henrique Zumak Moreira

22CAPÍTULO XXI. O OBJETO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NO ATAQUE À PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO COMO ATO COATOR-Leonardo Duarte Bertuloso

23CAPÍTULO XXII. DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO CPC/15: A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

24CAPÍTULO XXIII. TAC-GOV COMO MECANISMO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL POR AUTOCOMPOSIÇÃO NEGOCIADA: ESTUDO DE CASO DO DESASTRE DO RIO DOCE-Jamile Amim Amaral Leal

25CAPÍTULO XXIV. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: ESTUDO COM BASE NO DECRETO-LEI 911/69

26CAPÍTULO XXV. A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA DA SENTENÇA NOS CASOS DE REVELIA PROVENIENTE OU DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO ENGENDRADOR DE NULIDADE: UMA CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-André Silva Martinelli Tiago Figueiredo Gonçalves

27CAPÍTULO XXVI . CENTRALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO JURÍDICAS PORTUGUESA SOB O PRISMA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E O SISTEMA DE RECURSOS: PANORAMA HISTÓRICO-Adriana Pereira Campos Fernando Ribeiro da Silva Carvalho