Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais
Volume I - Normas InternacionaisBy Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Andrea Gonçalves Silva, Resigno Lima Barros Neto, Juliete Prado Faria
Length13h 59m
About this audiobook
A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais – PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2DOCUMENTOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL - CONVENÇÕES, DECLARAÇÕES, ACORDOS, PACTOS E PROTOCOLOS RELEVANTES PARA OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
3CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
4PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
5PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
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6CONVENÇÃO 111 - SOBRE DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
7CONVENÇÃO 169 - SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
8CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
9CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL
10DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL (DUDC)
11CONVENÇÃO PARA SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
12CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
13DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
14DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
15ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE
16DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS CAMPONESES E OUTRAS PESSOAS QUE TRABALHAM EM ÁREAS RURAIS
17CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
18PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS E REPARTIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA DOS BENEFÍCIOS DERIVADOS DE SUA UTILIZAÇÃO À CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
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