Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais
Volume I - Normas InternacionaisBy Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Andrea Gonçalves Silva, Resigno Lima Barros Neto, Juliete Prado Faria
Length13h 59m
About this audiobook
A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais – PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
10DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL (DUDC)
2DOCUMENTOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL - CONVENÇÕES, DECLARAÇÕES, ACORDOS, PACTOS E PROTOCOLOS RELEVANTES PARA OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
11CONVENÇÃO PARA SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
3CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
12CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
4PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
13DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
5PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
14DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
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6CONVENÇÃO 111 - SOBRE DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
15ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE
7CONVENÇÃO 169 - SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
16DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS CAMPONESES E OUTRAS PESSOAS QUE TRABALHAM EM ÁREAS RURAIS
8CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
17CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
9CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL
18PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS E REPARTIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA DOS BENEFÍCIOS DERIVADOS DE SUA UTILIZAÇÃO À CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
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