Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais
Volume I - Normas InternacionaisBy Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Andrea Gonçalves Silva, Resigno Lima Barros Neto, Juliete Prado Faria
Length13h 59m
About this audiobook
A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais – PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
10DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL (DUDC)
2DOCUMENTOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL - CONVENÇÕES, DECLARAÇÕES, ACORDOS, PACTOS E PROTOCOLOS RELEVANTES PARA OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
11CONVENÇÃO PARA SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
3CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
12CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
4PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
13DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
5PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
14DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Show all chaptersShow less
6CONVENÇÃO 111 - SOBRE DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
15ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE
7CONVENÇÃO 169 - SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
16DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS CAMPONESES E OUTRAS PESSOAS QUE TRABALHAM EM ÁREAS RURAIS
8CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
17CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
9CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL
18PROTOCOLO DE NAGOIA SOBRE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS E REPARTIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA DOS BENEFÍCIOS DERIVADOS DE SUA UTILIZAÇÃO À CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
More from Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Andrea Gonçalves Silva, Resigno Lima Barros Neto, Juliete Prado Faria
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
Identidade, mineração e novas tecnologiasWolfgang Teske11h 48m$16 · $0.00
Por um mundo ecofeminista decolonialJúlia Lourenço Maneschy4h 33m$20 · $0.00
Kuhi pei: Dicionário terminológico onomasiológico multilíngueAguida Ap Gava9h 32m$33 · $0.00
A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupamLoreno Weissheimer6h 20m$12 · $0.00
Indígenas do BrasilKaroline Melo3h 12m$3 · $0.00
Política ambiental e interesses privados na Ilha Grande (RJ)Johana Maiy Alecrim Alves Gomes8h 41m$14 · $0.00
Direito do Turismo nos Territórios dos Povos IndígenasRafaela Benevides Ferreira Machado5h 34m$14 · $0.00
Entre migração e refúgioCarlos A. de Cicco Ferreira Filho8h 56m$15 · $0.00
A Convenção de Ramsar e a Proteção Jurídica das Áreas Úmidas BrasileirasFERNANDA DAROLD5h 49m$13 · $0.00
As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação IntegralJoyce Sayuri Saito2h 4m$11 · $0.00
Levantados do ChãoAndréa Alves de Sá7h 56m$14 · $0.00
Espacialidades e dinâmicas sociaisFrancisco das Chagas Rodrigues de Morais8h 21m$24 · $0.00
Direito AmbientalFernando Joaquim Ferreira Maia, Talden Farias8h 22m$14 · $0.00
Discussões Interdisciplinares em Ciências Humanas e SociaisVitor Medrado22h 51m$70 · $0.00
Empoderamento e Liderança da Mulher Indígena na AmazôniaJoão Auricélio S. Silva3h 19m$12 · $0.00
Dinâmicas territoriais e as quebradeiras de coco babaçu no Município de São Domingos do Araguaia-PAValtey Martins de Souza5h 18m$11 · $0.00
O Jogo das Utopias CruzadasPedro Novaes5h 17m$12 · $0.00
Uma Justiça Especial para os IndígenasEsmeralda Simões Martinez20h 51m$22 · $0.00
Ativismos Cartográficos em Abya YalaMatheus Gouveia5h 39m$7 · $0.00
Os SertõesEuclides da Cunha9h 20m$4 · $0.00