Politics and Government

Do fato contábil ao fato jurídico tributário

pressupostos para a incidência do imposto sobre a renda na redução de passivosBy Rodrigo Schwartz Holanda

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Length21h 43m

About this audiobook

Neste livro, o autor, que possui formação em Ciências Jurídicas e Contábeis, une seus conhecimentos especializados para abordar um tema que há muito tempo desencadeiam conflitos entre os contribuintes e o Fisco, a tributação pelo Imposto sobre a Renda na redução de passivos. Com uma abordagem acessível e didática, o autor apresenta as bases constitucionais do conceito de Renda, Receita e a acomodação da tributação pelo IRPJ/CSLL/PIS/COFINS pela Lei nº 12.973/14. Por meio de casos práticos e exemplos do mundo real, esta obra oferece um enfoque inovador que demonstra a interdependência entre a tributação e a contabilidade. Ao longo das páginas, o autor explora os conceitos constitucionais e os mecanismos legais para acomodar as normas contábeis e entender os limites interpretativos, apresentando ao leitor um novo horizonte sobre o tema. Seja você um estudante, um profissional buscando conhecimento ou que queira entender especificamente os desdobramentos da tributação da renda nas reduções de passivos, ""DO FATO CONTÁBIL AO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO: PRESSUPOSTOS PARA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA REDUÇÃO DE PASSIVOS"" é um livro importante para entender o tema e os seus desdobramentos. Combinando teoria e prática, este livro é indispensável dominar a complexa simbiose entre Direito Tributário e da Contabilidade.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

263.2. OBSERVAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE RECEITA PELA PERSPECTIVA CONTÁBIL: 3.2.1. Breves anotações sobre os mecanismos previstos em lei para conciliar a disciplina contábil e a tributária

2INTRODUÇÃO

273.3. RECEITA É O FATO-ACRÉSCIMO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

31 DIÁLOGO ENTRE A CIÊNCIA CONTÁBIL E O DIREITO TRIBUTÁRIO

283.3.1. Observações sobre o conceito jurídico de patrimônio e sua relevância para o conceito técnico-jurídico de receita

41.1. A REALIDADE CONHECIDA PELOS SISTEMAS: PREMISSAS INTRODUTÓRIAS

293.3.2. Realização como pressuposto para caracterização da receita

51.2. FECHAMENTO OPERATIVO E HIERARQUIA

304 HIPÓTESES NEGOCIAIS EXTINTIVAS DE OBRIGAÇÕES

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61.3. EXPECTATIVAS COGNITIVAS E EXPECTATIVAS NORMATIVAS

314.1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

71.4. O FATO CONTÁBIL COMO LINGUAGEM DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

324.2. NEGÓCIO JURÍDICO NA DOUTRINA CIVILISTA

81.4.1. Observações sobre a legalidade em matéria tributária e o relacionamento com a ciência contábil: 1.4.1.1. Histórico normativo brasileiro de convergência das demonstrações financeiras

334.3. REMISSÃO DE DÍVIDAS

91.4.2. Unidade sintática da ciência contábil

344.4. DOAÇÃO

101.5. MECANISMOS JURÍDICOS DE INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO E A CONTABILIDADE

354.5. DAÇÃO EM PAGAMENTO

111.5.1. Enunciados jurídico-contábeis

364.6. NOVAÇÃO

121.5.1.1. A competência para emitir normas jurídico-contábeis

374.7. TRANSAÇÃO

131.5.1.2. A competência constitucional

384.8. INCORPORAÇÃO DE PREJUÍZOS À CONTA DE SÓCIO

141.5.1.3. A competência outorgada pela lei para disciplinar a matéria contábil

395 REDUÇÃO DO PASSIVO

151.5.1.4. A interferência no enunciado contábil na construção de sentido da norma jurídica

405.1. A GRANDE PREMISSA E SEUS ELEMENTOS: O ACRÉSCIMO PATRIMONIAL, APTO A SER OBJETO DE INCIDÊNCIA DO IRPJ, É O (I) DECORRENTE DO RESULTADO DA PESSOA JURÍDICA E (II) QUE FOI POR ELA PRODUZIDO

162 COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR A RENDA

415.1.1. Primeiro pressuposto geral: Renda tributável é a produzida: 5.1.1.1. Especificidade do primeiro pressuposto: transferências patrimoniais públicas

172.1. O CONCEITO DE RENDA É JURÍDICO

425.1.2. Segundo pressuposto geral: Capacidade contributiva

182.2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A NORMA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

435.1.3. Terceiro pressuposto geral: Isonomia

192.3. EVOLUÇÃO NO SIGNIFICADO DOS TERMOS “RENDA” E “PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA” DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL NO PERÍODO ANTERIOR À CF/1988 E AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

445.2. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS

202.4. RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

455.2.1. Dedutibilidade

212.5. O SENTIDO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

465.2.2. Realização do passivo

222.5.1. Disponibilidade econômica ou jurídica

475.2.3. Definitividade

232.5.2. As “mutações” patrimoniais e o alinhamento da Ciência Contábil com o artigo 43 do Código Tributário Nacional

485.2.4. Contraprestatividade

243 CONCEITO DE RECEITA

496 TESTE DAS HIPÓTESES

253.1. RECEITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL