Politics and Government

Do fato contábil ao fato jurídico tributário

pressupostos para a incidência do imposto sobre a renda na redução de passivosBy Rodrigo Schwartz Holanda

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Length21h 43m

About this audiobook

Neste livro, o autor, que possui formação em Ciências Jurídicas e Contábeis, une seus conhecimentos especializados para abordar um tema que há muito tempo desencadeiam conflitos entre os contribuintes e o Fisco, a tributação pelo Imposto sobre a Renda na redução de passivos. Com uma abordagem acessível e didática, o autor apresenta as bases constitucionais do conceito de Renda, Receita e a acomodação da tributação pelo IRPJ/CSLL/PIS/COFINS pela Lei nº 12.973/14. Por meio de casos práticos e exemplos do mundo real, esta obra oferece um enfoque inovador que demonstra a interdependência entre a tributação e a contabilidade. Ao longo das páginas, o autor explora os conceitos constitucionais e os mecanismos legais para acomodar as normas contábeis e entender os limites interpretativos, apresentando ao leitor um novo horizonte sobre o tema. Seja você um estudante, um profissional buscando conhecimento ou que queira entender especificamente os desdobramentos da tributação da renda nas reduções de passivos, ""DO FATO CONTÁBIL AO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO: PRESSUPOSTOS PARA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA REDUÇÃO DE PASSIVOS"" é um livro importante para entender o tema e os seus desdobramentos. Combinando teoria e prática, este livro é indispensável dominar a complexa simbiose entre Direito Tributário e da Contabilidade.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

374.7. TRANSAÇÃO

2INTRODUÇÃO

384.8. INCORPORAÇÃO DE PREJUÍZOS À CONTA DE SÓCIO

31 DIÁLOGO ENTRE A CIÊNCIA CONTÁBIL E O DIREITO TRIBUTÁRIO

395 REDUÇÃO DO PASSIVO

41.1. A REALIDADE CONHECIDA PELOS SISTEMAS: PREMISSAS INTRODUTÓRIAS

405.1. A GRANDE PREMISSA E SEUS ELEMENTOS: O ACRÉSCIMO PATRIMONIAL, APTO A SER OBJETO DE INCIDÊNCIA DO IRPJ, É O (I) DECORRENTE DO RESULTADO DA PESSOA JURÍDICA E (II) QUE FOI POR ELA PRODUZIDO

51.2. FECHAMENTO OPERATIVO E HIERARQUIA

415.1.1. Primeiro pressuposto geral: Renda tributável é a produzida: 5.1.1.1. Especificidade do primeiro pressuposto: transferências patrimoniais públicas

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61.3. EXPECTATIVAS COGNITIVAS E EXPECTATIVAS NORMATIVAS

425.1.2. Segundo pressuposto geral: Capacidade contributiva

71.4. O FATO CONTÁBIL COMO LINGUAGEM DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

435.1.3. Terceiro pressuposto geral: Isonomia

81.4.1. Observações sobre a legalidade em matéria tributária e o relacionamento com a ciência contábil: 1.4.1.1. Histórico normativo brasileiro de convergência das demonstrações financeiras

445.2. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS

91.4.2. Unidade sintática da ciência contábil

455.2.1. Dedutibilidade

101.5. MECANISMOS JURÍDICOS DE INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO E A CONTABILIDADE

465.2.2. Realização do passivo

111.5.1. Enunciados jurídico-contábeis

475.2.3. Definitividade

121.5.1.1. A competência para emitir normas jurídico-contábeis

485.2.4. Contraprestatividade

131.5.1.2. A competência constitucional

496 TESTE DAS HIPÓTESES

141.5.1.3. A competência outorgada pela lei para disciplinar a matéria contábil

506.1. PREMISSAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O MÉTODO DE TESTE

151.5.1.4. A interferência no enunciado contábil na construção de sentido da norma jurídica

516.2. REDUÇÃO DE PASSIVOS TRIBUTÁRIOS

162 COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR A RENDA

526.2.1. Premissas gerais sobre a extinção da obrigação tributária materializada pela anistia e pela remissão

172.1. O CONCEITO DE RENDA É JURÍDICO

536.2.2. Premissas gerais sobre a redução de multa e juros em parcelamentos tributários de débitos em processo administrativo fiscal

182.2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A NORMA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

546.2.3. Sobre a possibilidade de o Imposto sobre a Renda incidir nas reduções de passivos previstas pela Lei nº 13.497/2017

192.3. EVOLUÇÃO NO SIGNIFICADO DOS TERMOS “RENDA” E “PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA” DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL NO PERÍODO ANTERIOR À CF/1988 E AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

556.2.4. Redução de passivos tributários materializados pela Lei nº 13.988/2020

202.4. RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

566.2.5. Incentivos fiscais que reduzem o passivo tributário

212.5. O SENTIDO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

576.2.5.1. Incidência do Imposto sobre a Renda sobre os incentivos fiscais que reduzem o valor do ICMS a pagar

222.5.1. Disponibilidade econômica ou jurídica

586.2.5.1.1. Contextualização

232.5.2. As “mutações” patrimoniais e o alinhamento da Ciência Contábil com o artigo 43 do Código Tributário Nacional

596.2.5.1.2. Créditos Presumidos de ICMS: análise da controvérsia antes da edição da Lei Complementar nº 160/2017

243 CONCEITO DE RECEITA

606.2.5.1.3. A tributação das subvenções à luz da Lei nº 12.973/2014 após a edição da Lei Complementar nº 160/2017

253.1. RECEITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

616.2.5.1.3.1. Necessidade de estorno do crédito efetivo e os impactos na apuração do IRPJ

263.2. OBSERVAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE RECEITA PELA PERSPECTIVA CONTÁBIL: 3.2.1. Breves anotações sobre os mecanismos previstos em lei para conciliar a disciplina contábil e a tributária

626.2.5.1.3.2. Redução da base de cálculo de ICMS

273.3. RECEITA É O FATO-ACRÉSCIMO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

636.2.5.2. Incidência do imposto sobre a renda sobre os incentivos fiscais que reduzem o valor dos tributos federais na exportação

283.3.1. Observações sobre o conceito jurídico de patrimônio e sua relevância para o conceito técnico-jurídico de receita

646.2.5.2.1. Não incidência do Imposto sobre a Renda sobre os créditos presumidos de IPI

293.3.2. Realização como pressuposto para caracterização da receita

656.2.5.2.2. Não incidência do Imposto sobre a Renda sobre o incentivo fiscal previsto pela Lei nº 12.546/2011

304 HIPÓTESES NEGOCIAIS EXTINTIVAS DE OBRIGAÇÕES

666.2.6. Impossibilidade de incidência do Imposto sobre a Renda sobre a atualização monetária dos custos recuperados decorrentes da repetição de indébito em ação judicial

314.1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

676.3. PERDÃO DE DÍVIDAS PRIVADAS

324.2. NEGÓCIO JURÍDICO NA DOUTRINA CIVILISTA

686.3.1. A remissão de dívidas no tempo: sobre a necessidade de observância sobre o fato vertido em linguagem e momento da materialização

334.3. REMISSÃO DE DÍVIDAS

696.3.2. Remissão de dívidas relativas aos empréstimos em instituições financeiras

344.4. DOAÇÃO

706.3.3. Descontos comerciais

354.5. DAÇÃO EM PAGAMENTO

716.3.4. Considerações finais sobre algumas formas de extinção de obrigações que acarretam acréscimo patrimonial

364.6. NOVAÇÃO

72CONCLUSÃO