Politics and Government

Do fato contábil ao fato jurídico tributário

pressupostos para a incidência do imposto sobre a renda na redução de passivosBy Rodrigo Schwartz Holanda

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Length21h 43m

About this audiobook

Neste livro, o autor, que possui formação em Ciências Jurídicas e Contábeis, une seus conhecimentos especializados para abordar um tema que há muito tempo desencadeiam conflitos entre os contribuintes e o Fisco, a tributação pelo Imposto sobre a Renda na redução de passivos. Com uma abordagem acessível e didática, o autor apresenta as bases constitucionais do conceito de Renda, Receita e a acomodação da tributação pelo IRPJ/CSLL/PIS/COFINS pela Lei nº 12.973/14. Por meio de casos práticos e exemplos do mundo real, esta obra oferece um enfoque inovador que demonstra a interdependência entre a tributação e a contabilidade. Ao longo das páginas, o autor explora os conceitos constitucionais e os mecanismos legais para acomodar as normas contábeis e entender os limites interpretativos, apresentando ao leitor um novo horizonte sobre o tema. Seja você um estudante, um profissional buscando conhecimento ou que queira entender especificamente os desdobramentos da tributação da renda nas reduções de passivos, ""DO FATO CONTÁBIL AO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO: PRESSUPOSTOS PARA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA REDUÇÃO DE PASSIVOS"" é um livro importante para entender o tema e os seus desdobramentos. Combinando teoria e prática, este livro é indispensável dominar a complexa simbiose entre Direito Tributário e da Contabilidade.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 DIÁLOGO ENTRE A CIÊNCIA CONTÁBIL E O DIREITO TRIBUTÁRIO

41.1. A REALIDADE CONHECIDA PELOS SISTEMAS: PREMISSAS INTRODUTÓRIAS

51.2. FECHAMENTO OPERATIVO E HIERARQUIA

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61.3. EXPECTATIVAS COGNITIVAS E EXPECTATIVAS NORMATIVAS

71.4. O FATO CONTÁBIL COMO LINGUAGEM DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

81.4.1. Observações sobre a legalidade em matéria tributária e o relacionamento com a ciência contábil: 1.4.1.1. Histórico normativo brasileiro de convergência das demonstrações financeiras

91.4.2. Unidade sintática da ciência contábil

101.5. MECANISMOS JURÍDICOS DE INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO E A CONTABILIDADE

111.5.1. Enunciados jurídico-contábeis

121.5.1.1. A competência para emitir normas jurídico-contábeis

131.5.1.2. A competência constitucional

141.5.1.3. A competência outorgada pela lei para disciplinar a matéria contábil

151.5.1.4. A interferência no enunciado contábil na construção de sentido da norma jurídica

162 COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR A RENDA

172.1. O CONCEITO DE RENDA É JURÍDICO

182.2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A NORMA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

192.3. EVOLUÇÃO NO SIGNIFICADO DOS TERMOS “RENDA” E “PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA” DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL NO PERÍODO ANTERIOR À CF/1988 E AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

202.4. RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

212.5. O SENTIDO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

222.5.1. Disponibilidade econômica ou jurídica

232.5.2. As “mutações” patrimoniais e o alinhamento da Ciência Contábil com o artigo 43 do Código Tributário Nacional

243 CONCEITO DE RECEITA

253.1. RECEITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

263.2. OBSERVAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE RECEITA PELA PERSPECTIVA CONTÁBIL: 3.2.1. Breves anotações sobre os mecanismos previstos em lei para conciliar a disciplina contábil e a tributária

273.3. RECEITA É O FATO-ACRÉSCIMO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

283.3.1. Observações sobre o conceito jurídico de patrimônio e sua relevância para o conceito técnico-jurídico de receita

293.3.2. Realização como pressuposto para caracterização da receita

304 HIPÓTESES NEGOCIAIS EXTINTIVAS DE OBRIGAÇÕES

314.1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

324.2. NEGÓCIO JURÍDICO NA DOUTRINA CIVILISTA

334.3. REMISSÃO DE DÍVIDAS

344.4. DOAÇÃO

354.5. DAÇÃO EM PAGAMENTO

364.6. NOVAÇÃO

374.7. TRANSAÇÃO

384.8. INCORPORAÇÃO DE PREJUÍZOS À CONTA DE SÓCIO

395 REDUÇÃO DO PASSIVO

405.1. A GRANDE PREMISSA E SEUS ELEMENTOS: O ACRÉSCIMO PATRIMONIAL, APTO A SER OBJETO DE INCIDÊNCIA DO IRPJ, É O (I) DECORRENTE DO RESULTADO DA PESSOA JURÍDICA E (II) QUE FOI POR ELA PRODUZIDO

415.1.1. Primeiro pressuposto geral: Renda tributável é a produzida: 5.1.1.1. Especificidade do primeiro pressuposto: transferências patrimoniais públicas

425.1.2. Segundo pressuposto geral: Capacidade contributiva

435.1.3. Terceiro pressuposto geral: Isonomia

445.2. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS

455.2.1. Dedutibilidade

465.2.2. Realização do passivo

475.2.3. Definitividade

485.2.4. Contraprestatividade

496 TESTE DAS HIPÓTESES

506.1. PREMISSAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O MÉTODO DE TESTE