61.3. EXPECTATIVAS COGNITIVAS E EXPECTATIVAS NORMATIVAS
425.1.2. Segundo pressuposto geral: Capacidade contributiva
71.4. O FATO CONTÁBIL COMO LINGUAGEM DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
435.1.3. Terceiro pressuposto geral: Isonomia
81.4.1. Observações sobre a legalidade em matéria tributária e o relacionamento com a ciência contábil: 1.4.1.1. Histórico normativo brasileiro de convergência das demonstrações financeiras
445.2. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS
91.4.2. Unidade sintática da ciência contábil
455.2.1. Dedutibilidade
101.5. MECANISMOS JURÍDICOS DE INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO E A CONTABILIDADE
465.2.2. Realização do passivo
111.5.1. Enunciados jurídico-contábeis
475.2.3. Definitividade
121.5.1.1. A competência para emitir normas jurídico-contábeis
485.2.4. Contraprestatividade
131.5.1.2. A competência constitucional
496 TESTE DAS HIPÓTESES
141.5.1.3. A competência outorgada pela lei para disciplinar a matéria contábil
506.1. PREMISSAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O MÉTODO DE TESTE
151.5.1.4. A interferência no enunciado contábil na construção de sentido da norma jurídica
516.2. REDUÇÃO DE PASSIVOS TRIBUTÁRIOS
162 COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR A RENDA
526.2.1. Premissas gerais sobre a extinção da obrigação tributária materializada pela anistia e pela remissão
172.1. O CONCEITO DE RENDA É JURÍDICO
536.2.2. Premissas gerais sobre a redução de multa e juros em parcelamentos tributários de débitos em processo administrativo fiscal
182.2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A NORMA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
546.2.3. Sobre a possibilidade de o Imposto sobre a Renda incidir nas reduções de passivos previstas pela Lei nº 13.497/2017
192.3. EVOLUÇÃO NO SIGNIFICADO DOS TERMOS “RENDA” E “PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA” DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL NO PERÍODO ANTERIOR À CF/1988 E AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
556.2.4. Redução de passivos tributários materializados pela Lei nº 13.988/2020
202.4. RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
566.2.5. Incentivos fiscais que reduzem o passivo tributário
212.5. O SENTIDO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
576.2.5.1. Incidência do Imposto sobre a Renda sobre os incentivos fiscais que reduzem o valor do ICMS a pagar
222.5.1. Disponibilidade econômica ou jurídica
586.2.5.1.1. Contextualização
232.5.2. As “mutações” patrimoniais e o alinhamento da Ciência Contábil com o artigo 43 do Código Tributário Nacional
596.2.5.1.2. Créditos Presumidos de ICMS: análise da controvérsia antes da edição da Lei Complementar nº 160/2017
243 CONCEITO DE RECEITA
606.2.5.1.3. A tributação das subvenções à luz da Lei nº 12.973/2014 após a edição da Lei Complementar nº 160/2017
253.1. RECEITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
616.2.5.1.3.1. Necessidade de estorno do crédito efetivo e os impactos na apuração do IRPJ
263.2. OBSERVAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE RECEITA PELA PERSPECTIVA CONTÁBIL: 3.2.1. Breves anotações sobre os mecanismos previstos em lei para conciliar a disciplina contábil e a tributária
626.2.5.1.3.2. Redução da base de cálculo de ICMS
273.3. RECEITA É O FATO-ACRÉSCIMO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
636.2.5.2. Incidência do imposto sobre a renda sobre os incentivos fiscais que reduzem o valor dos tributos federais na exportação
283.3.1. Observações sobre o conceito jurídico de patrimônio e sua relevância para o conceito técnico-jurídico de receita
646.2.5.2.1. Não incidência do Imposto sobre a Renda sobre os créditos presumidos de IPI
293.3.2. Realização como pressuposto para caracterização da receita
656.2.5.2.2. Não incidência do Imposto sobre a Renda sobre o incentivo fiscal previsto pela Lei nº 12.546/2011
304 HIPÓTESES NEGOCIAIS EXTINTIVAS DE OBRIGAÇÕES
666.2.6. Impossibilidade de incidência do Imposto sobre a Renda sobre a atualização monetária dos custos recuperados decorrentes da repetição de indébito em ação judicial
314.1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
676.3. PERDÃO DE DÍVIDAS PRIVADAS
324.2. NEGÓCIO JURÍDICO NA DOUTRINA CIVILISTA
686.3.1. A remissão de dívidas no tempo: sobre a necessidade de observância sobre o fato vertido em linguagem e momento da materialização
334.3. REMISSÃO DE DÍVIDAS
696.3.2. Remissão de dívidas relativas aos empréstimos em instituições financeiras
344.4. DOAÇÃO
706.3.3. Descontos comerciais
354.5. DAÇÃO EM PAGAMENTO
716.3.4. Considerações finais sobre algumas formas de extinção de obrigações que acarretam acréscimo patrimonial
364.6. NOVAÇÃO
72CONCLUSÃO
