Politics and Government

Manual Reforma Tributária na Prática

By Francisco Coutinho Chaves

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Length27h 36m

About this audiobook

A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais impactantes no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Com novas regras, tributos e obrigações, empresas e profissionais do Direito, da Contabilidade e de gestão financeira precisam se adaptar rapidamente a esse novo cenário. Reforma Tributária na Prática é um guia essencial para entender, de forma clara e objetiva, as principais alterações na tributação e como elas afetam o dia a dia dos contribuintes. A obra apresenta uma análise detalhada das mudanças estruturais, discute seus impactos nos negócios e oferece estratégias práticas para uma transição segura e eficiente. Com exemplos aplicados, estudos de caso e linguagem acessível, este livro é indispensável para advogados, contadores, empresários e demais profissionais que precisam não apenas compreender as novas regras, mas também utilizá-las estrategicamente em suas atividades. Se você busca uma abordagem direta e prática sobre a Reforma Tributária, este livro será seu principal aliado na adaptação e no planejamento tributário eficiente para os próximos anos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length27 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 26, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

7224 DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL

2APRESENTAÇÃO

7325 DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS

3PREFÁCIO

7426 DOS REGIMES DIFERENCIADOS E ALÍQUOTA ZERO DO IBS E DA CBS

41 CONCEITOS DE IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)

7527 DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE CARÁTER URBANO, SEMIURBANO E METROPOLITANO

51.1 Instituição de Tributos no Novo Modelo Tributário

7628 DA REABILITAÇÃO URBANA DE ZONAS HISTÓRICAS E DE ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA

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61.2 Objetivo Geral da Reforma com a Criação do IBS e da CBS

7729 DO PRODUTOR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INTEGRADO NÃO CONTRIBUINTE

71.3 Princípio da Neutralidade no IBS e na CBS

7830 DO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE

81.4 Definições Fundamentais para a Aplicação da Lei Complementar

7931 DOS RESÍDUOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU LOGÍSTICA REVERSA ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA OU OUTRA FORMA DE ORGANIZAÇÃO POPULAR

91.5 Conceito de Fornecimento

8032 DOS BENS MÓVEIS USADOS ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE PARA REVENDA

101.6 Conceito de Fornecedor (Inciso III)

8133 DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS

111.7 Conceito de Adquirente (Inciso IV)

8234 DOS BENS IMÓVEIS

121.8 Conceito de Destinatário (Inciso V)

8335 DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

131.9 Equiparações Específicas e Ampliações do Conceito de Fornecimento

8436 DOS BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AGÊNCIAS DE TURISMO

142 DO IBS E DA CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS

8537 DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, FERROVIÁRIO, HIDROVIÁRIO E AÉREO REGIONAL E DO TRANSPORTE DE CARGAS AÉREAS REGIONAL

152.1 Incidência do IBS e da CBS sobre Operações Onerosa (Art. 4°)

8638 DAS AGÊNCIAS DE TURISMO

162.2 Conceito de Operação Onerosa e Forma de Contraprestação

8739 DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF).

172.3 Irrelevância de Aspectos Jurídicos para a Incidência

8840 DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E OPERAÇÕES ALCANÇADAS POR TRATADO INTERNACIONAL

182.4 Operações com Ativos Não Circulantes e Fora da Atividade Econômica Habitual

8941 DISPOSIÇÕES COMUNS AOS REGIMES ESPECÍFICOS

192.5 Independência das Base de Cálculo do ITCD e ITBI

9042 DOS REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS

202.6 Incidência sobre Operações Específicas

9143 ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO IBS E DA CBS

212.7 Bonificações e Alíquotas Específicas

9243.5 Do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e das intimações

222.8 Partes Relacionadas

9343.6 Presunções Legais de Receitas Omitidas

232.9 Conceitos de Controle e Coligadas

9443.7 Documentação Fiscal e Escrituração Eletrônica

242.10 Flexibilização na Verificação do Valor de Mercado

9543.8 Do Regime Especial de Fiscalização (REF)

253 DA NÃO INCIDÊNCIA

9644 DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS

264 DO FORNECIMENTO CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS

9744.1 Da Fixação das Alíquotas do IBS durante a Transição

275 DAS IMUNIDADES

9844.2 Da Fixação das Alíquotas da CBS durante a Transição

286 DO MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

9944.3 Disposições Comuns ao IBS e à CBS em 2026

297 DO LOCAL DA OPERAÇÃO

10044.4 Da Fixação das Alíquotas de Referência de 2027 a 2035

308 DA BASE DE CÁLCULO

10144.5 Da Receita de Referência

318.2 Composição e Inclusão

10244.6 Do Cálculo das Alíquotas de Referência

328.3 Exclusões

10344.7 Do Cálculo da Alíquota de Referência da CBS

338.4 Descontos Incondicionais

10444.8 Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS

348.5 Valor de Mercado

10544.9 Da Fixação das Alíquotas de Referência em 2034 e 2035

358.6 Moeda Estrangeira

10644.10 Do Limite para as Alíquotas de Referência em 2030 e 2035

368.7 Derivativos

10744.11 Do Redutor a Ser Aplicado sobre as Alíquotas da CBS e do IBS nas Operações Contratadas pela Administração Pública de 2027 a 2033

378.9 Transporte internacional

10844.12 Do Limite para Redução das Alíquotas do IBS de 2029 A 2077

388.10 Arbitramento da Base

10944.13 Da Transição Aplicável ao Regime de Compras Governamentais

399 DAS ALÍQUOTAS

11044.14 Do Reequilíbrio de Contratos Administrativos

4010 DAS ALÍQUOTAS DE REFERÊNCIA

11144.15 Da Utilização do Saldo Credor do PIS e da Cofins

4111 DA SUJEIÇÃO PASSIVA

11244.16 Dos Critérios, Limites e Procedimentos Relativos à Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS

4212 DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

11344.17 Das Competências Atribuídas à RFB

4313 PESSOAS OU ENTIDADES QUE NÃO SÃO CONSIDERADAS CONTRIBUINTES

11444.18 Da Habilitação do Requerente à Compensação

4414 DAS MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS DÉBITOS

11544.19 Da Demonstração e Reconhecimento do Crédito Apurado e da Revisão da Regularidade do Crédito Retido

4515 DO RESSARCIMENTO

11644.20 Da Autorregularização das Informações Prestadas

4616 DOS REGIMES DE APURAÇÃO

11744.21 Dos Procedimentos de Revisão da Apuração do Crédito e do Rito Processual

4717 DA NÃO CUMULATIVIDADE

11844.22 Da Constituição do Crédito da União

4818 DOS BENS E SERVIÇOS DE USO OU CONSUMO PESSOAL

11944.23 Da Representação Para Fins Penais

4919 DA OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS

12044.24 Da Comunicação e da Representação Fiscal pelas Unidades Federadas

5020 DO IBS E DA CBS SOBRE IMPORTAÇÕES

12144.25 Disposições Finais

5120.1 Da Hipótese de Incidência

12245 REGRAS FINAIS DE TRANSIÇÃO E TRIBUTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL E USADOS (ARTS. 406 E 407).

5220.2 Da Importação de Bens Imateriais e Serviços

12346 DO IMPOSTO SELETIVO

5320.4 Da Base de Cálculo

12446.1 Disposições Preliminares

5420.5 Da Alíquota

12546.2 Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador

5520.9 Da Não Cumulatividade

12646.3 Da Não Incidência

5621 DO IBS E DA CBS SOBRE EXPORTAÇÕES

12746.4 Da Base de Cálculo

5721.1 Disposições Gerais

12846.6 Das Alíquotas — Aeronaves e Embarcações

5821.2 Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços

12946.7 Dos Demais Produtos Sujeitos ao Imposto Seletivo

5921.3 Das Exportações de Bens Materiais Sem Saída Física do País (Art. 81)

13046.8 Da Sujeição Passiva

6021.4 Da Suspensão do IBS e da CBS para Exportação (Art. 82)

13146.11 Da Apuração

6121.5 Do Cancelamento da Habilitação para a Suspensão (Art. 83)

13246.12 Do Pagamento

6222 DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

13346 DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE IMPORTAÇÕES

6322.1 Do Regime de Trânsito

13447 DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

6422.2 Dos Regimes de Depósito

13548 DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO

6522.3 Das Lojas Francas e do Consumo de Bordo

13649 DA AVALIAÇÃO QUINQUENAL

6622.4 Dos Regimes de Permanência Temporária

13750 DO COMITÊ GESTOR DO IBS

6722.5 Dos Regimes de Aperfeiçoamento

13851 DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEÍS

6822.6 Do Regime Aduaneiro do Setor de Petróleo e Gás (Repetro)

13951.1 Operações Iniciadas antes de 1º de Janeiro de 2029

6922.7 Dos Regimes de Bagagem e de Remessas Internacionais

14051.2 Do Parcelamento do Solo

7022.8 Do Regime de Fornecimento de Combustível para Aeronave em Tráfego Internacional

14151.3 Da Locação, da Cessão Onerosa e do Arrendamento do Bem Imóvel

7123 DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPES)

14252 DA VIGÊNCIA E REVOGAÇÕES

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