Deveres dos Administradores na Crise Pré-Concursal
By José Bráulio Petry Fonseca
Length12h 59m
About this audiobook
Este estudo aborda os deveres dos administradores de sociedades anônimas e limitadas em cenários de crise econômico-financeira anteriormente à instauração de processos de recuperação e falência, sendo chamados, por isso, de deveres na crise pré-concursal.
Esses deveres se voltam à conformidade dos atos de administração, tanto no plano interno quanto externo da sociedade, para combater fatores de comprometimento do equilíbrio da atividade econômica e que colocam em risco a sua continuidade.
De acordo com uma perspectiva dogmática, os deveres dos administradores na crise pré-concursal se encontram em uma zona de fronteira entre o Direito Societário e o Direito Concursal, exigindo uma conciliação de princípios e regras desses ramos jurídicos.
O primeiro dever proposto é o de monitorar o desempenho da atividade, relacionado à utilização de instrumentos de monitoramento capazes de reunir informações atuais e precisas acerca dos declínios financeiros e patrimoniais e suas causas.
O segundo dever é o de enfrentar a crise pré-concursal, segundo o qual devem ser tomadas providências assim que os sinais de crise puderem ser identificados. Na abordagem desse dever, foram apresentados comportamentos para traduzir o imperativo de enfrentamento.
A exposição levou em conta as diferenças entre sociedades anônimas e limitadas, bem como as atribuições, poderes e deveres dos distintos tipos de administradores dessas sociedades.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1agradecimentos
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5§ 1º PRESSUPOSTOS DE COMPREENSÃO
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61. Características fundamentais das sociedades personificadas
72. Regras de limitação de responsabilidade
83. Conflitos entre sócios, administradores e credores da sociedade
94. Oportunismos na crise pré-concursal
105. Mérito das decisões dos administradores
11§ 2º direito estrangeiro
126. Ordenamento francês
136.1. Action en responsabilité pour insuffisance d’actif
146.2. Fautes de gestion
156.3. Enfrentamento tardio da crise pelos administradores
166.4. Especificação de comportamentos
176.5. Indenização devida pelos administradores
186.6. Desafios aplicativos
197. Ordenamento alemão
207.1. Dever de propor ação de insolvência
217.2. Quebra do dever de propor ação de insolvência
227.2.1. Ofensa a deveres organizacionais como fundamento primário de ilicitude
237.2.2. Ofensa a normas de proteção como fundamento alternativo de ilicitude
247.3. Liquidação do dano e pagamentos aos credores
257.4. Iminência de insolvência
268. Ordenamento do Reino Unido
278.1. Caracterização do wrongful trading: 8.1.1. Wrongful trading por administradores ocultos (shadow directors)
288.2. Responsabilidade dos administradores por wrongful trading
298.2.1. Ausência de perspectivas de continuidade da atividade
308.2.2. Momento da verdade como marco de responsabilidade
318.3. Pagamento de indenização à sociedade: 8.3.1. Liquidação do dano
328.4. Prescrição da pretensão à reparação de danos
339. Ordenamento dos Estados Unidos da América
349.1. Núcleo comum de regras de Direito Societário e Concursal
359.2. Shifting of fiduciary duties no estado de crise: princípio do debate
369.3. Deveres fiduciários com a sociedade em crise pré-concursal
379.4. Deepening insolvency
3810. Ordenamento italiano
3910.1. Proteção da atividade do devedor em crise
4010.2. Renovação do Direito Concursal italiano
4110.3. Deveres na crise pré-concursal antes do Codice della crisi d’impresa e dell’insolvenza
4210.3.1. Adequação dos assentos organizativo, administrativo e contábil
4310.3.2. Enfrentamento da crise
4410.4. Prevenção e combate contra crises no Codice della crisi d’impresa e dell’insolvenza: 10.4.1. Parâmetros para o estado de crise
4510.5. Debate relativo ao Direito Societário da Crise
46§ 3º dever de monitorar o desempenho da atividade
4711. Diligência profissional como elemento informativo do monitoramento
4812. Autonomia dogmática do dever de monitorar o desempenho da atividade
4913. Distanciamento do dever de vigiar os colaboradores: 13.1. Distinção entre investigar ilicitudes e monitorar o desempenho da atividade
5014. Monitoramento dos indicadores econômico-financeiros
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