Politics and Government

Deveres dos Administradores na Crise Pré-Concursal

By José Bráulio Petry Fonseca

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Length12h 59m

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Este estudo aborda os deveres dos administradores de sociedades anônimas e limitadas em cenários de crise econômico-financeira anteriormente à instauração de processos de recuperação e falência, sendo chamados, por isso, de deveres na crise pré-concursal. Esses deveres se voltam à conformidade dos atos de administração, tanto no plano interno quanto externo da sociedade, para combater fatores de comprometimento do equilíbrio da atividade econômica e que colocam em risco a sua continuidade. De acordo com uma perspectiva dogmática, os deveres dos administradores na crise pré-concursal se encontram em uma zona de fronteira entre o Direito Societário e o Direito Concursal, exigindo uma conciliação de princípios e regras desses ramos jurídicos. O primeiro dever proposto é o de monitorar o desempenho da atividade, relacionado à utilização de instrumentos de monitoramento capazes de reunir informações atuais e precisas acerca dos declínios financeiros e patrimoniais e suas causas. O segundo dever é o de enfrentar a crise pré-concursal, segundo o qual devem ser tomadas providências assim que os sinais de crise puderem ser identificados. Na abordagem desse dever, foram apresentados comportamentos para traduzir o imperativo de enfrentamento. A exposição levou em conta as diferenças entre sociedades anônimas e limitadas, bem como as atribuições, poderes e deveres dos distintos tipos de administradores dessas sociedades.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 26, 2025

LanguagePortuguese

1agradecimentos

5719.1.1. Monitoramento do desempenho amparado em documentos com escrita textual

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

58a) Relatório da administração

3PREFÁCIO

59b) Comentário sobre a situação financeira da companhia aberta

4INTRODUÇÃO

60c) Projeções e estimativas para a companhia aberta

5§ 1º PRESSUPOSTOS DE COMPREENSÃO

61d) Proposta de destinação do lucro líquido do exercício

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61. Características fundamentais das sociedades personificadas

62e) Manifestação do conselho de administração

72. Regras de limitação de responsabilidade

6319.1.2. Monitoramento do desempenho amparado em documentos com escrita numérica

83. Conflitos entre sócios, administradores e credores da sociedade

64a) Demonstrações financeiras

94. Oportunismos na crise pré-concursal

65b) Notas explicativas: complementação à escritura numérica

105. Mérito das decisões dos administradores

66c) Quadros analíticos

11§ 2º direito estrangeiro

6719.2. Sociedades limitadas

126. Ordenamento francês

6820. Função auxiliar dos conselheiros fiscais

136.1. Action en responsabilité pour insuffisance d’actif

6921. Contabilidade gerencial para o monitoramento do desempenho da atividade

146.2. Fautes de gestion

7022. Testes de solvência como instrumentos de monitoramento

156.3. Enfrentamento tardio da crise pelos administradores

7123. Intensidade do monitoramento do desempenho da atividade

166.4. Especificação de comportamentos

7224. Interpretação do dever de monitorar o desempenho da atividade de acordo com o cargo de administração

176.5. Indenização devida pelos administradores

7324.1. Aplicação aos administradores com atribuições executivas

186.6. Desafios aplicativos

7424.2. Aplicação aos administradores com atribuições deliberativas

197. Ordenamento alemão

7525. Foco na prevenção contra crises como política legislativa

207.1. Dever de propor ação de insolvência

76§ 4º Dever de enfrentar a crise pré-concursal

217.2. Quebra do dever de propor ação de insolvência

7726. Aproximação inicial da noção de enfrentamento da crise pré-concursal

227.2.1. Ofensa a deveres organizacionais como fundamento primário de ilicitude

7827. Autonomia dogmática do dever de enfrentar a crise pré-concursal

237.2.2. Ofensa a normas de proteção como fundamento alternativo de ilicitude

7928. Aperfeiçoamento da gestão

247.3. Liquidação do dano e pagamentos aos credores

8029. Diálogo com o controlador: 29.1. Espaço de realização do diálogo

257.4. Iminência de insolvência

8130. Acordos privados

268. Ordenamento do Reino Unido

8231. Ações de recuperação

278.1. Caracterização do wrongful trading: 8.1.1. Wrongful trading por administradores ocultos (shadow directors)

8331.1. Crítica à utilização disfuncional das ações de recuperação

288.2. Responsabilidade dos administradores por wrongful trading

8431.2. Dever de propor ação de recuperação

298.2.1. Ausência de perspectivas de continuidade da atividade

8531.3. Avaliação do perfil de endividamento: confirmação ou afastamento do dever de propor ação de recuperação

308.2.2. Momento da verdade como marco de responsabilidade

8631.4. Preservação da empresa societária

318.3. Pagamento de indenização à sociedade: 8.3.1. Liquidação do dano

8731.5. Ações de recuperação disponíveis no ordenamento brasileiro

328.4. Prescrição da pretensão à reparação de danos

8831.5.1. Recuperação extrajudicial

339. Ordenamento dos Estados Unidos da América

8931.5.2. Recuperação judicial

349.1. Núcleo comum de regras de Direito Societário e Concursal

9031.6. Providências para a propositura da ação de recuperação

359.2. Shifting of fiduciary duties no estado de crise: princípio do debate

9131.6.1. Prévia deliberação social positiva

369.3. Deveres fiduciários com a sociedade em crise pré-concursal

9231.6.2. Autorização do controlador

379.4. Deepening insolvency

9331.6.3. A manifestação do conselho de administração

3810. Ordenamento italiano

9431.6.4. Ausência de decisão do controlador: impacto na capacidade de estar em juízo

3910.1. Proteção da atividade do devedor em crise

95a) Inexistência de sócio controlador

4010.2. Renovação do Direito Concursal italiano

96b) Negativa abusiva de autorização para a propositura da ação de recuperação

4110.3. Deveres na crise pré-concursal antes do Codice della crisi d’impresa e dell’insolvenza

97b.1) Dever do controlador de autorizar a ação de recuperação

4210.3.1. Adequação dos assentos organizativo, administrativo e contábil

98c) Negativa abusiva de voto do controlador

4310.3.2. Enfrentamento da crise

99c.1) Dever positivo de voto

4410.4. Prevenção e combate contra crises no Codice della crisi d’impresa e dell’insolvenza: 10.4.1. Parâmetros para o estado de crise

100c.2) Dever de recapitalizar a sociedade em crise

4510.5. Debate relativo ao Direito Societário da Crise

101d) Indefinição no exercício do controle societário

46§ 3º dever de monitorar o desempenho da atividade

102d.1) Dúvida objetiva quanto ao direito de propriedade sobre quotas ou ações

4711. Diligência profissional como elemento informativo do monitoramento

103d.2) Articulações entre regras de Direito Societário e Concursal

4812. Autonomia dogmática do dever de monitorar o desempenho da atividade

104e) Deliberação social negativa superveniente à propositura de ação de recuperação: controle de efeitos

4913. Distanciamento do dever de vigiar os colaboradores: 13.1. Distinção entre investigar ilicitudes e monitorar o desempenho da atividade

10532. Autofalência

5014. Monitoramento dos indicadores econômico-financeiros

10632.1. Iminência de estado falimentar

5115. Monitoramento do desempenho da atividade na realidade brasileira: retorno ao caso Sadia

10732.2. Competência para decidir acerca da propositura da ação de autofalência

5216. Atualidade e precisão das informações sobre a atividade

10832.3. Sancionamento

5317. Monitoramento das dimensões mercadológica, organizativa, patrimonial e financeira da atividade

10933. Manutenção dos deveres perante a sociedade durante a crise pré-concursal

5418. Previsão de continuidade da atividade: 18.1. Extensão da previsão de continuidade da atividade

11034. Proposta para tornar a administração competente para decidir acerca das ações de recuperação e autofalência

5519. Monitoramento do desempenho da atividade durante a elaboração e revisão de relatórios e demonstrações financeiras

111CONSIDERAÇÕES FINAIS

5619.1. Sociedades anônimas

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