Politics and Government

Deveres dos Administradores na Crise Pré-Concursal

By José Bráulio Petry Fonseca

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Length12h 59m

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Este estudo aborda os deveres dos administradores de sociedades anônimas e limitadas em cenários de crise econômico-financeira anteriormente à instauração de processos de recuperação e falência, sendo chamados, por isso, de deveres na crise pré-concursal. Esses deveres se voltam à conformidade dos atos de administração, tanto no plano interno quanto externo da sociedade, para combater fatores de comprometimento do equilíbrio da atividade econômica e que colocam em risco a sua continuidade. De acordo com uma perspectiva dogmática, os deveres dos administradores na crise pré-concursal se encontram em uma zona de fronteira entre o Direito Societário e o Direito Concursal, exigindo uma conciliação de princípios e regras desses ramos jurídicos. O primeiro dever proposto é o de monitorar o desempenho da atividade, relacionado à utilização de instrumentos de monitoramento capazes de reunir informações atuais e precisas acerca dos declínios financeiros e patrimoniais e suas causas. O segundo dever é o de enfrentar a crise pré-concursal, segundo o qual devem ser tomadas providências assim que os sinais de crise puderem ser identificados. Na abordagem desse dever, foram apresentados comportamentos para traduzir o imperativo de enfrentamento. A exposição levou em conta as diferenças entre sociedades anônimas e limitadas, bem como as atribuições, poderes e deveres dos distintos tipos de administradores dessas sociedades.

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GenrePolitics and Government

Length12 hrs 59 mins

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Publish dateJun 26, 2025

LanguagePortuguese

1agradecimentos

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

5§ 1º PRESSUPOSTOS DE COMPREENSÃO

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61. Características fundamentais das sociedades personificadas

72. Regras de limitação de responsabilidade

83. Conflitos entre sócios, administradores e credores da sociedade

94. Oportunismos na crise pré-concursal

105. Mérito das decisões dos administradores

11§ 2º direito estrangeiro

126. Ordenamento francês

136.1. Action en responsabilité pour insuffisance d’actif

146.2. Fautes de gestion

156.3. Enfrentamento tardio da crise pelos administradores

166.4. Especificação de comportamentos

176.5. Indenização devida pelos administradores

186.6. Desafios aplicativos

197. Ordenamento alemão

207.1. Dever de propor ação de insolvência

217.2. Quebra do dever de propor ação de insolvência

227.2.1. Ofensa a deveres organizacionais como fundamento primário de ilicitude

237.2.2. Ofensa a normas de proteção como fundamento alternativo de ilicitude

247.3. Liquidação do dano e pagamentos aos credores

257.4. Iminência de insolvência

268. Ordenamento do Reino Unido

278.1. Caracterização do wrongful trading: 8.1.1. Wrongful trading por administradores ocultos (shadow directors)

288.2. Responsabilidade dos administradores por wrongful trading

298.2.1. Ausência de perspectivas de continuidade da atividade

308.2.2. Momento da verdade como marco de responsabilidade

318.3. Pagamento de indenização à sociedade: 8.3.1. Liquidação do dano

328.4. Prescrição da pretensão à reparação de danos

339. Ordenamento dos Estados Unidos da América

349.1. Núcleo comum de regras de Direito Societário e Concursal

359.2. Shifting of fiduciary duties no estado de crise: princípio do debate

369.3. Deveres fiduciários com a sociedade em crise pré-concursal

379.4. Deepening insolvency

3810. Ordenamento italiano

3910.1. Proteção da atividade do devedor em crise

4010.2. Renovação do Direito Concursal italiano

4110.3. Deveres na crise pré-concursal antes do Codice della crisi d’impresa e dell’insolvenza

4210.3.1. Adequação dos assentos organizativo, administrativo e contábil

4310.3.2. Enfrentamento da crise

4410.4. Prevenção e combate contra crises no Codice della crisi d’impresa e dell’insolvenza: 10.4.1. Parâmetros para o estado de crise

4510.5. Debate relativo ao Direito Societário da Crise

46§ 3º dever de monitorar o desempenho da atividade

4711. Diligência profissional como elemento informativo do monitoramento

4812. Autonomia dogmática do dever de monitorar o desempenho da atividade

4913. Distanciamento do dever de vigiar os colaboradores: 13.1. Distinção entre investigar ilicitudes e monitorar o desempenho da atividade

5014. Monitoramento dos indicadores econômico-financeiros

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