Length6h 55m
About this audiobook
Com a criação da sociedade em comum, o legislador do Código Civil de 2002 redefiniu o tratamento das sociedades sem registro, criando para elas uma disciplina inteiramente societária, desapegada da comunhão, em que elementos tradicionais da disciplina das "sociedades de fato" e "irregulares" foram combinados com outros mais atuais.
Apesar dos esforços para conceber um novo tipo societário, tecnicamente mais bem acabado, posicionamentos consideravelmente distintos continuaram surgindo, na doutrina e na jurisprudência, dando origem a controvérsias interpretativas.
Neste estudo, as características de funcionamento da sociedade em comum são expostas, oferecendo-se as interpretações consideradas mais adequadas em relação aos problemas que se apresentam desde a sua constituição até a sua extinção.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
2INTRODUÇÃO
31. ANTECEDENTES HISTÓRICOS
41.1. REGRAS DO CÓDIGO COMERCIAL PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO
51.2. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA COMUNHÃO
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61.3. SITUAÇÃO DE “INFERIORIDADE” DAS SOCIEDADES SEM REGISTRO
71.4. A DISTINÇÃO ENTRE “SOCIEDADES DE FATO” E “IRREGULARES”
81.5. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DOS COMERCIANTES
91.6. INCERTEZA DECORRENTE DA DIVERSIDADE DE POSICIONAMENTOS
101.7. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
111.8. NOVAS DISTINÇÕES ENTRE “SOCIEDADES DE FATO” E “IRREGULARES”
121.9. BENEFÍCIO DE ORDEM
131.10. CONTROVÉRSIA SOBRE O DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
141.11. SOCIEDADES CIVIS
151.12. RENOVAÇÃO DA DISCIPLINA LEGAL
162. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
172.1. DISCIPLINA DA SOCIEDADE EM COMUM NO CÓDIGO CIVIL
182.2. ELEMENTOS DE EXISTÊNCIA
192.3. LIBERDADE DE FORMA DO CONTRATO DE SOCIEDADE
202.4. AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
212.4.1. Atividade dos órgãos registradores
222.4.2. Precisões terminológicas: inscrição, registro e arquivamento
232.4.3. Prazo de registro
242.4.4. Punições indiretas pela ausência de registro
252.5. INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS
262.6. POSICIONAMENTO LIMITANDO O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA DISCIPLINA LEGAL
272.7. POSICIONAMENTO ADOTADO
282.8. IMPROPRIEDADE DE QUALIFICAR UMA SOCIEDADE COMO “IRREGULAR”
293. ESTRUTURA ORGANIZATIVA
303.1. ESTRUTURA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL
313.2. NATUREZA DA ATIVIDADE
323.3. CONTRIBUIÇÕES DOS SÓCIOS
333.4. PATRIMÔNIO ESPECIAL
343.5. ADMINISTRAÇÃO
353.5.1. Plano interno
363.5.2. Plano externo
373.5.3. Proteção da aparência criada
383.6. CONTEÚDO DO CONTRATO SOCIAL: 3.6.1. Instrumento contratual de constituição
393.7. SITUAÇÃO JURÍDICA DO SÓCIO
403.8. SOCIEDADE EM COMUM COMO UM SUJEITO DE RELAÇÕES JURÍDICAS
414. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS
424.1. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS PELOS SÓCIOS
434.1.1. Confissão do sócio ou de terceiros
444.1.2. Restrição indevida ao direito à produção de provas?
454.1.3. Prova do conteúdo do contrato social
464.1.4. Prova da existência da sociedade conforme a jurisprudência
474.1.5. Distinção entre “efeitos pretéritos” e “futuros” do contrato
484.2. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS PELOS TERCEIROS
494.2.1. Responsabilidade dos sócios
504.2.1.1. Direito de regresso
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