Politics and Government

Sociedade em Comum

By José Bráulio Petry Fonseca

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Length6h 55m

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Com a criação da sociedade em comum, o legislador do Código Civil de 2002 redefiniu o tratamento das sociedades sem registro, criando para elas uma disciplina inteiramente societária, desapegada da comunhão, em que elementos tradicionais da disciplina das "sociedades de fato" e "irregulares" foram combinados com outros mais atuais. Apesar dos esforços para conceber um novo tipo societário, tecnicamente mais bem acabado, posicionamentos consideravelmente distintos continuaram surgindo, na doutrina e na jurisprudência, dando origem a controvérsias interpretativas. Neste estudo, as características de funcionamento da sociedade em comum são expostas, oferecendo-se as interpretações consideradas mais adequadas em relação aos problemas que se apresentam desde a sua constituição até a sua extinção.

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 29, 2022

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

2INTRODUÇÃO

31. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

41.1. REGRAS DO CÓDIGO COMERCIAL PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO

51.2. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA COMUNHÃO

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61.3. SITUAÇÃO DE “INFERIORIDADE” DAS SOCIEDADES SEM REGISTRO

71.4. A DISTINÇÃO ENTRE “SOCIEDADES DE FATO” E “IRREGULARES”

81.5. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DOS COMERCIANTES

91.6. INCERTEZA DECORRENTE DA DIVERSIDADE DE POSICIONAMENTOS

101.7. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS

111.8. NOVAS DISTINÇÕES ENTRE “SOCIEDADES DE FATO” E “IRREGULARES”

121.9. BENEFÍCIO DE ORDEM

131.10. CONTROVÉRSIA SOBRE O DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

141.11. SOCIEDADES CIVIS

151.12. RENOVAÇÃO DA DISCIPLINA LEGAL

162. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

172.1. DISCIPLINA DA SOCIEDADE EM COMUM NO CÓDIGO CIVIL

182.2. ELEMENTOS DE EXISTÊNCIA

192.3. LIBERDADE DE FORMA DO CONTRATO DE SOCIEDADE

202.4. AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

212.4.1. Atividade dos órgãos registradores

222.4.2. Precisões terminológicas: inscrição, registro e arquivamento

232.4.3. Prazo de registro

242.4.4. Punições indiretas pela ausência de registro

252.5. INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS

262.6. POSICIONAMENTO LIMITANDO O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA DISCIPLINA LEGAL

272.7. POSICIONAMENTO ADOTADO

282.8. IMPROPRIEDADE DE QUALIFICAR UMA SOCIEDADE COMO “IRREGULAR”

293. ESTRUTURA ORGANIZATIVA

303.1. ESTRUTURA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL

313.2. NATUREZA DA ATIVIDADE

323.3. CONTRIBUIÇÕES DOS SÓCIOS

333.4. PATRIMÔNIO ESPECIAL

343.5. ADMINISTRAÇÃO

353.5.1. Plano interno

363.5.2. Plano externo

373.5.3. Proteção da aparência criada

383.6. CONTEÚDO DO CONTRATO SOCIAL: 3.6.1. Instrumento contratual de constituição

393.7. SITUAÇÃO JURÍDICA DO SÓCIO

403.8. SOCIEDADE EM COMUM COMO UM SUJEITO DE RELAÇÕES JURÍDICAS

414. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS

424.1. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS PELOS SÓCIOS

434.1.1. Confissão do sócio ou de terceiros

444.1.2. Restrição indevida ao direito à produção de provas?

454.1.3. Prova do conteúdo do contrato social

464.1.4. Prova da existência da sociedade conforme a jurisprudência

474.1.5. Distinção entre “efeitos pretéritos” e “futuros” do contrato

484.2. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS PELOS TERCEIROS

494.2.1. Responsabilidade dos sócios

504.2.1.1. Direito de regresso

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