Length6h 55m
About this audiobook
Com a criação da sociedade em comum, o legislador do Código Civil de 2002 redefiniu o tratamento das sociedades sem registro, criando para elas uma disciplina inteiramente societária, desapegada da comunhão, em que elementos tradicionais da disciplina das "sociedades de fato" e "irregulares" foram combinados com outros mais atuais.
Apesar dos esforços para conceber um novo tipo societário, tecnicamente mais bem acabado, posicionamentos consideravelmente distintos continuaram surgindo, na doutrina e na jurisprudência, dando origem a controvérsias interpretativas.
Neste estudo, as características de funcionamento da sociedade em comum são expostas, oferecendo-se as interpretações consideradas mais adequadas em relação aos problemas que se apresentam desde a sua constituição até a sua extinção.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
262.6. POSICIONAMENTO LIMITANDO O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA DISCIPLINA LEGAL
2INTRODUÇÃO
272.7. POSICIONAMENTO ADOTADO
31. ANTECEDENTES HISTÓRICOS
282.8. IMPROPRIEDADE DE QUALIFICAR UMA SOCIEDADE COMO “IRREGULAR”
41.1. REGRAS DO CÓDIGO COMERCIAL PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO
293. ESTRUTURA ORGANIZATIVA
51.2. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA COMUNHÃO
303.1. ESTRUTURA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL
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61.3. SITUAÇÃO DE “INFERIORIDADE” DAS SOCIEDADES SEM REGISTRO
313.2. NATUREZA DA ATIVIDADE
71.4. A DISTINÇÃO ENTRE “SOCIEDADES DE FATO” E “IRREGULARES”
323.3. CONTRIBUIÇÕES DOS SÓCIOS
81.5. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DOS COMERCIANTES
333.4. PATRIMÔNIO ESPECIAL
91.6. INCERTEZA DECORRENTE DA DIVERSIDADE DE POSICIONAMENTOS
343.5. ADMINISTRAÇÃO
101.7. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
353.5.1. Plano interno
111.8. NOVAS DISTINÇÕES ENTRE “SOCIEDADES DE FATO” E “IRREGULARES”
363.5.2. Plano externo
121.9. BENEFÍCIO DE ORDEM
373.5.3. Proteção da aparência criada
131.10. CONTROVÉRSIA SOBRE O DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
383.6. CONTEÚDO DO CONTRATO SOCIAL: 3.6.1. Instrumento contratual de constituição
141.11. SOCIEDADES CIVIS
393.7. SITUAÇÃO JURÍDICA DO SÓCIO
151.12. RENOVAÇÃO DA DISCIPLINA LEGAL
403.8. SOCIEDADE EM COMUM COMO UM SUJEITO DE RELAÇÕES JURÍDICAS
162. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
414. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS
172.1. DISCIPLINA DA SOCIEDADE EM COMUM NO CÓDIGO CIVIL
424.1. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS PELOS SÓCIOS
182.2. ELEMENTOS DE EXISTÊNCIA
434.1.1. Confissão do sócio ou de terceiros
192.3. LIBERDADE DE FORMA DO CONTRATO DE SOCIEDADE
444.1.2. Restrição indevida ao direito à produção de provas?
202.4. AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
454.1.3. Prova do conteúdo do contrato social
212.4.1. Atividade dos órgãos registradores
464.1.4. Prova da existência da sociedade conforme a jurisprudência
222.4.2. Precisões terminológicas: inscrição, registro e arquivamento
474.1.5. Distinção entre “efeitos pretéritos” e “futuros” do contrato
232.4.3. Prazo de registro
484.2. EXERCÍCIO DE POSIÇÕES ATIVAS PELOS TERCEIROS
242.4.4. Punições indiretas pela ausência de registro
494.2.1. Responsabilidade dos sócios
252.5. INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS
504.2.1.1. Direito de regresso
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