Reconhecimento de ofício das questões de ordem pública em sede de apelação
restrição ao capítulo impugnadoBy Débora Gonzaga Pontes
Length3h 30m
About this audiobook
No âmbito do processo civil, as matérias de ordem pública processual surgem como um importante instrumento de controle da regularidade processual, porquanto garantem observância obrigatória das regras que formalizam a instauração e o desenvolvimento regular do processo.
Observa-se em sede recursal interessante repercussão que constitui o objeto específico do presente livro, é o caso de reconhecimento de questão de ordem pública em capítulo que não foi objeto de impugnação, situação que necessita ser analisada à luz da teoria dos capítulos de sentença, dos efeitos decorrentes da interposição do recurso, de sua teoria geral e dos princípios norteadores do processo civil.
Tal exame se mostra relevante quando se verifica, na jurisprudência e doutrina, que o tema é bastante controvertido e escasso, situação que estimula a necessidade do presente estudo para auxiliar na compreensão do tema e fomentar o debate nas searas jurídica e social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
92.2 CONSCIÊNCIA DA DIVISÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EM CAPÍTULOS
2INTRODUÇÃO
102.3 RECURSO PARCIAL DE APELAÇÃO
31. DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA: RECONHECIMENTO DE OFÍCIO
113. O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA RESTRITO AO CAPÍTULO IMPUGNADO NA APELAÇÃO
41.1 MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL
123.1 TRÂNSITO EM JULGADO DO CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO
51.2 RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL
133.2 RESTRIÇÃO AO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA EM SEDE DE APELAÇÃO
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61.3 RECONHECIMENTO E A PROBLEMÁTICA DA TEMPESTIVIDADE
143.3 DEFESA DA RELATIVIZAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA
72. DO RECURSO DE APELAÇÃO
15CONSIDERAÇÕES FINAIS
82.1 EFEITOS OBSTATIVO, DEVOLUTIVO E TRANSLATIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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