A sustentabilidade na administração pública e as "compras compartilhadas"
o compartilhamento das compras públicas como prática sustentável nas Instituições Públicas Federais de Ensino Superior no Estado de RoraimaBy Cayo Cézar Dutra
Length4h 29m
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Com o agravamento da crise ambiental a partir da segunda metade do Século XX, passou-se a analisar o desenvolvimento sob o enfoque da sustentabilidade, surgindo, como síntese de modelos antagônicos, o princípio do desenvolvimento sustentável, hoje alçado à categoria de princípio estruturante do direito ambiental-constitucional. Com facetas multidimensionais, esse princípio irradia efeitos aos mais diversos ramos do direito, incluindo-se o administrativo, desenvolvendo-se um modelo gerencial sustentável da coisa pública, no qual as compras compartilhadas ganham destaque, pois atendem aos três pilares fundamentais da sustentabilidade: ambiental, econômico e social, gerando menos impacto ambiental, mais eficiência econômica e justiça social. Essa espécie de compra sustentável é instrumentalizada por licitação sob o sistema de registro de preços, pelo qual a administração registra os preços licitados e contrata somente quando necessário. Trata-se de prática arraigada na Administração Pública Federal em âmbito nacional, com medidas exitosas adotadas por órgãos como o MEC, que ampara as compras da Rede Federal de Educação na eficiência, compartilhamento e sustentabilidade. Tem-se, aqui, um novo paradigma das compras – com foco na eficiência, compartilhamento e sustentabilidade –, que deve ser refletido também nos órgãos federais em Roraima. Assim, objetiva-se neste trabalho aprimorar a sistemática das compras compartilhadas pelas IPFES em Roraima (UFRR e IFRR), com base no novo paradigma nacional. Para tanto, valendo-se da experiência profissional do pesquisador, buscar-se-á analisar conceitual e evolutivamente a sustentabilidade, com foco na gestão pública e no novo paradigma das compras, bem como examinar a estrutura nacionalmente adotada pelo Executivo federal no trato das compras compartilhadas, destacando experiências exitosas na concretização dessa sistemática – em especial no MEC –, para, ao final, expor o cenário atual das compras realizadas pela UFRR e IFRR, propondo medidas para aprimorar o compartilhamento destas no âmbito interno de cada instituição e também entre si, adequando-as ao novo paradigma estudado.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length4 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
142.2.3. Central de Compras do Poder Executivo Federal
2INTRODUÇÃO
152.3. Compras compartilhadas no âmbito do mec
31. GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE: O NOVO PARADIGMA DAS COMPRAS PÚBLICAS
163. COMPRAS COMPARTILHADAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE RORAIMA
41.1. SUSTENTABILIDADE: UM CONCEITO EM EVOLUÇÃO
173.1. CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES
51.2. SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBICA
183.2. UFRR: CONTEXTUALIZAÇÃO E COMPRAS COMPARTILHADAS
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61.3. COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
193.3. iFRR: CONTEXTUALIZAÇÃO E COMPRAS COMPARTILHADAS
71.4. COMPRAS PÚBLICAS COMPARTILHADAS E SUSTENTABILIDADE
203.4. PRODUTOS: PROPOSTAs DE REGULAMENTAÇÃO DAS COMPRAS COMPARTILHADAS NAS IPFES EM RORAIMA
81.5. NOVO PARADIGMA DAS COMPRAS PÚBLICAS: EFICIÊNCIA, COMPARTILHAMENTO E SUSTENTABILIDADE
213.4.1. Proposta de Portaria para o IFRR
92. COMPRAS COMPARTILHADAS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL
223.4.2. Acordo de Cooperação Técnica
102.1. INSTRUMENTALIZAÇÃO: Sistema de registro de preços
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
112.2. ESTRUTURA E MEDIDAS EXITOSAS
24APÊNDICE A – MINUTA DE PORTARIA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS COMPRAS COMPARTILHADAS NO IFRR
122.2.1. Sistema de Serviços Gerais (SISG), Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e sistemas deles derivados
25APÊNDICE B – MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA COMPRAS COMPARTILHADAS NAS IPFES NO ESTADO DE RORAIMA
132.2.2. A primeira compra pública compartilhada federal sustentável
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