Da (In)aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais de trabalho
By Lucas Mendonça Trevisan
Length3h 9m
About this audiobook
A obra "Da (in)aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais de trabalho" versará sobre a (im)possibilidade de utilização do instituto da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, dando principal enfoque para o permissivo legal do instituto conforme prescrito no artigo 504-A da Consolidação das Leis Trabalhistas, o que por si só contraria inúmeros princípios do direito jus laboral. Os principais expoentes da (in)compatibilidade da arbitragem com a justiça especializada trabalhista são a mitigação dos princípios da hipossuficiência do obreiro, da subordinação, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o princípio da proteção, dentre outros e, por fim, o retrocesso social causado pela mitigação da proteção intrínseca ao hipossuficiente e aos direitos sociais dos trabalhadores, entendidos como direitos fundamentais de 2ª geração. Analisar-se-ão os princípios afetos ao direito trabalhista e ao direito arbitral, bem como os mecanismos de tutela existentes no ordenamento trabalhista, buscando esmiuçar a incompatibilidade do instituto com o direito laboral. Como principal metodologia de estudo, se utilizará a comutação bibliográfica sem, contudo, deixar de lado o estudo do posicionamento jurisprudencial e doutrinário, caracterizando, portanto, uma modalidade de pesquisa bibliográfica e documental. Finalmente, almejará estabelecer, como resultado e, por conseguinte, conclusão, a razão e a consequência da impossibilidade da arbitragem no direito laboral.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
265.1. Breve Histórico da Arbitragem
21. INTRODUÇÃO
275.2. Conceito de Arbitragem
32. RETROSPECTO HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
285.3. Classificação de Arbitragem
43. O CONTRATO DE TRABALHO E OS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO
295.3.1. Quanto ao surgimento
53.1. O CONTRATO DE TRABALHO
305.3.2. Quanto a obrigatoriedade
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63.2. DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
315.3.3. Quanto a liberdade do árbitro
73.3. DOS PRINCÍPIOS EM ESPÉCIE
325.4. Da contextualização Internacional da Arbitragem
83.3.1. Princípio da proteção
335.5. Das vantagens e desvantagens do instituto
93.3.2. Princípio da primazia da realidade
345.5.1. Das vantagens
103.3.3. Princípio da continuidade da relação de emprego
355.5.2. Das desvantagens
113.3.4. Princípio da irrenunciabilidade
365.6. Natureza Jurídica
123.3.5. Princípio da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas
375.7. Da Arbitragem no Brasil
134. DAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO
386. OS PRINCÍPIOS ARBITRAIS
144.1. Da Autodefesa
396.1. Princípio da Autonomia da Vontade
154.1.1. Da greve como meio de autodefesa
406.2. Princípio do Consensualismo
164.1.2. Do lockout como meio de autodefesa
416.3. Princípio da Obrigatoriedade da Convenção
174.2. Da Autocomposição
426.4. Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato
184.2.1. Acordos trabalhistas
436.5. Princípio da Boa-fé
194.2.2. Convenções coletivas trabalhistas
446.6. Princípio da Confidencialidade
204.2.3. Conciliação
456.7. Princípio da Competência
214.2.4. Mediação
467. DA ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO
224.3. Heterocomposição
477.1. Da Arbitragem Frente aos Dissídios Coletivos Trabalhistas
234.3.1. Jurisdição
487.2. Da inaplicabilidade da arbitragem frente aos Dissídios Individuais Trabalhistas
244.3.2. Arbitragem
498. CONCLUSÃO
255. DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM
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