Da (In)aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais de trabalho
By Lucas Mendonça Trevisan
Length3h 9m
About this audiobook
A obra "Da (in)aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais de trabalho" versará sobre a (im)possibilidade de utilização do instituto da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, dando principal enfoque para o permissivo legal do instituto conforme prescrito no artigo 504-A da Consolidação das Leis Trabalhistas, o que por si só contraria inúmeros princípios do direito jus laboral. Os principais expoentes da (in)compatibilidade da arbitragem com a justiça especializada trabalhista são a mitigação dos princípios da hipossuficiência do obreiro, da subordinação, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o princípio da proteção, dentre outros e, por fim, o retrocesso social causado pela mitigação da proteção intrínseca ao hipossuficiente e aos direitos sociais dos trabalhadores, entendidos como direitos fundamentais de 2ª geração. Analisar-se-ão os princípios afetos ao direito trabalhista e ao direito arbitral, bem como os mecanismos de tutela existentes no ordenamento trabalhista, buscando esmiuçar a incompatibilidade do instituto com o direito laboral. Como principal metodologia de estudo, se utilizará a comutação bibliográfica sem, contudo, deixar de lado o estudo do posicionamento jurisprudencial e doutrinário, caracterizando, portanto, uma modalidade de pesquisa bibliográfica e documental. Finalmente, almejará estabelecer, como resultado e, por conseguinte, conclusão, a razão e a consequência da impossibilidade da arbitragem no direito laboral.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 16, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. RETROSPECTO HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
43. O CONTRATO DE TRABALHO E OS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO
53.1. O CONTRATO DE TRABALHO
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63.2. DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
73.3. DOS PRINCÍPIOS EM ESPÉCIE
83.3.1. Princípio da proteção
93.3.2. Princípio da primazia da realidade
103.3.3. Princípio da continuidade da relação de emprego
113.3.4. Princípio da irrenunciabilidade
123.3.5. Princípio da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas
134. DAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO
144.1. Da Autodefesa
154.1.1. Da greve como meio de autodefesa
164.1.2. Do lockout como meio de autodefesa
174.2. Da Autocomposição
184.2.1. Acordos trabalhistas
194.2.2. Convenções coletivas trabalhistas
204.2.3. Conciliação
214.2.4. Mediação
224.3. Heterocomposição
234.3.1. Jurisdição
244.3.2. Arbitragem
255. DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM
265.1. Breve Histórico da Arbitragem
275.2. Conceito de Arbitragem
285.3. Classificação de Arbitragem
295.3.1. Quanto ao surgimento
305.3.2. Quanto a obrigatoriedade
315.3.3. Quanto a liberdade do árbitro
325.4. Da contextualização Internacional da Arbitragem
335.5. Das vantagens e desvantagens do instituto
345.5.1. Das vantagens
355.5.2. Das desvantagens
365.6. Natureza Jurídica
375.7. Da Arbitragem no Brasil
386. OS PRINCÍPIOS ARBITRAIS
396.1. Princípio da Autonomia da Vontade
406.2. Princípio do Consensualismo
416.3. Princípio da Obrigatoriedade da Convenção
426.4. Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato
436.5. Princípio da Boa-fé
446.6. Princípio da Confidencialidade
456.7. Princípio da Competência
467. DA ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO
477.1. Da Arbitragem Frente aos Dissídios Coletivos Trabalhistas
487.2. Da inaplicabilidade da arbitragem frente aos Dissídios Individuais Trabalhistas
498. CONCLUSÃO
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
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Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
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