Compra E Venda No Direito Brasileiro
By José Franklin De Sousa
Length18h 55m
About this audiobook
A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC).
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length18 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1COMPRA E VENDA NO DIREITO BRASILEIRO
2preço.
3características:
4contrato pode referir-se à:
5prescrita em lei, porém, no mais das vezes, independendo de qualquer solenidade.
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6O
7sendo
8outra
9correspondentes:
10V Jornada de Direito Civil.
11Sendo muitos
12ascendente)
13real ou
14houverem
15consenso, acordo de
16realizada por
17Apesar de composto por
18regras
19Ocorre
20É necessário para o distrato que se observem os
21É necessário, portanto, conciliar o interesse de ambas
22jurídico pelo
23integração, decorrer ônus
24vontade e não sobre o conteúdo das suas disposições.
25A
26que não podem ser comprados, mesmo em hasta pública:
27a) pelos
28Restrições
29O problema dos riscos:
30tais circunstâncias, não
31coisas
32for
33e venda:
34venda for à vista (art. 491, CC);
35Na relação
36Essa presunção legal impõe que o preço seja o
37se
38As despesas relativas aos tributos da transmissão
39responderá
40este
41A tradição da coisa em decorrência de negócio nulo não
42coisa imóvel.
43transportador
44A
45instruções dele se afastar o vendedor.
46Tem-se por anulável o ato da venda de bem a
47IV JORNADA DE DIREITO CIVIL – Enunciados
48atribuída ao imóvel.
49tais circunstâncias, não
50não
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