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Compartilhamento dos Bens Públicos
uma análise da governança dos postesBy Alexandre Rosa LopesNarrated by Voz ArtificialLength8h 23m
About this audiobook
No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurídicos para a compreensão da natureza dos bens públicos, apresenta novas formas de regulação e estruturas de governança para o compartilhamento, que condicionam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia. O autor apresenta as diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços e propõe limites e justificativas para a cessão da gestão da infraestrutura. O objetivo principal do trabalho é identificar e avaliar fatores que contribuem para a melhor regulação do compartilhamento dos bens públicos, a partir do estudo do mercado de compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 23 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateDec 11, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Introdução
7007_Seção 3 - Cap1
2002_Seção 1 - Cap1 a 4
8008_Seção 3 - Cap2
3003_Seção 1 - Cap5 a 6.3
9009_Seção 3 - Cap3
4004_Seção 1 - Cap6.3.1 a 6.5
10010_Seção 3 - Cap4 e 5
5005_Seção 2 - Cap1 a 3
11011_Considerações finais
Show all chaptersShow less
6006_Seção 2 - Cap4 e 5
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