Bem de Família e Mínimo Existencial
a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credorBy Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa
Length7h 36m
About this audiobook
Um dos motivos pelos quais as execuções civis se encontram pendentes é o fato de o devedor não conseguir ou não querer cumprir com seu débito perante o credor. Diversas famílias permanecem como inadimplentes mas possibilitam a cobrança dessas dívidas em juízo, contudo, parte dessas famílias não facilitam a vida de seus credores; muitas, inclusive, escondem seu patrimônio, de forma que o credor não consiga localizar bens no nome daquelas. O fato do devedor ter bens, não é garantia de que estes podem ser usados para saldar os débitos, como é o caso dos bens de família. Todavia, a aplicação direta deste instituto, nem sempre é bem vista pelos credores, pois pode ser sinônimo de injustiças. Por conta dessa proteção do Estado dedicada à família e a possibilidade de lesão a direito do credor por meio de uma lei que não permite a determinados bens serem alvo de execução, necessário colocar em conflito os direitos do devedor e do credor, para daí extrair uma resposta quanto à necessidade de proteção da moradia do devedor e sua família, em face do credor que apenas quer receber seu crédito. Com isso, é necessário aprofundar o conhecimento sobre o instituto do bem de família, para compreender, através de suas peculiaridades, o real fundamento de sua existência e, a partir desse resultado, tentar resolver injustiças eventualmente causadas pela norma, seja por meio das interpretações normativas elaboradas pela doutrina, seja por meio de uma reforma direta no texto legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
234.2 IMPENHORABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
22. FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO
245. MÍNIMO EXISTENCIAL
32.1 TRANSFORMAÇÃO DA NOÇÃO DE FAMÍLIA NA HISTÓRIA: 2.1.1 Noção doutrinária de família
255.1 CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL E DE PATRIMÔNIO MÍNIMO
42.2 PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
265.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL
52.2.1 Princípios para a proteção da família
275.3 MÍNIMO EXISTENCIAL E SEU CONTEÚDO DE DIREITO FUNDAMENTAL
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62.2.2 Função social da família
285.4 MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
72.2.3 Natureza jurídica da família
296. BEM DE FAMÍLIA E MÍNIMO EXISTENCIAL
82.2.4 Da entidade familiar
306.1 BEM DE FAMÍLIA E MÍNIMO EXISTENCIAL
92.3 NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIA: 2.3.1 Das diversas formas de família
316.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CREDOR: O DIREITO DE RECEBER
103. BEM DE FAMÍLIA
326.3 BEM DE FAMÍLIA VERSUS DIREITO FUNDAMENTAL DO CREDOR: EM BUSCA DE UMA TÉCNICA PARA SOLUCIONAR O CONFLITO
113.1 BEM DE FAMÍLIA: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
336.3.1 Ponderação (Robert Alexy)
123.2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA
346.3.2 Postulados (Humberto Ávila)
133.2.1 Origem do bem de família
356.3.3 Os fundamentos da relativização e da ponderação da norma de impenhorabilidade do bem de família
143.2.2 Bem de família nos Estados Unidos e no Canadá
366.4 ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO BEM DE FAMÍLIA PARA SE TORNAR UMA FERRAMENTA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
153.2.3 Bem de família na Europa
376.4.1 Por que adequar a norma do bem de família?
163.2.4 Bem de família na América Latina
386.4.2 Pontos para mudança
173.3 BEM DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
396.4.2.1 Sujeito do bem de família: entidade familiar
183.4 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA E SUAS CARACTERÍSTICAS
406.4.2.2 Objeto do bem de família
193.5 SUJEITOS E OBJETO DO BEM DE FAMÍLIA
416.4.2.3 Valor limite do bem de família
203.6 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: 3.6.1 Exceções à impenhorabilidade
426.4.3 Sugestão de lege ferenda
214. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
437. CONCLUSÃO
224.1 A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR
44ANEXO I – LISTA DE VALORES MÁXIMOS PARA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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