Bem de Família e Mínimo Existencial
a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credorBy Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa
Length7h 36m
About this audiobook
Um dos motivos pelos quais as execuções civis se encontram pendentes é o fato de o devedor não conseguir ou não querer cumprir com seu débito perante o credor. Diversas famílias permanecem como inadimplentes mas possibilitam a cobrança dessas dívidas em juízo, contudo, parte dessas famílias não facilitam a vida de seus credores; muitas, inclusive, escondem seu patrimônio, de forma que o credor não consiga localizar bens no nome daquelas. O fato do devedor ter bens, não é garantia de que estes podem ser usados para saldar os débitos, como é o caso dos bens de família. Todavia, a aplicação direta deste instituto, nem sempre é bem vista pelos credores, pois pode ser sinônimo de injustiças. Por conta dessa proteção do Estado dedicada à família e a possibilidade de lesão a direito do credor por meio de uma lei que não permite a determinados bens serem alvo de execução, necessário colocar em conflito os direitos do devedor e do credor, para daí extrair uma resposta quanto à necessidade de proteção da moradia do devedor e sua família, em face do credor que apenas quer receber seu crédito. Com isso, é necessário aprofundar o conhecimento sobre o instituto do bem de família, para compreender, através de suas peculiaridades, o real fundamento de sua existência e, a partir desse resultado, tentar resolver injustiças eventualmente causadas pela norma, seja por meio das interpretações normativas elaboradas pela doutrina, seja por meio de uma reforma direta no texto legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO
32.1 TRANSFORMAÇÃO DA NOÇÃO DE FAMÍLIA NA HISTÓRIA: 2.1.1 Noção doutrinária de família
42.2 PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
52.2.1 Princípios para a proteção da família
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62.2.2 Função social da família
72.2.3 Natureza jurídica da família
82.2.4 Da entidade familiar
92.3 NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIA: 2.3.1 Das diversas formas de família
103. BEM DE FAMÍLIA
113.1 BEM DE FAMÍLIA: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
123.2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA
133.2.1 Origem do bem de família
143.2.2 Bem de família nos Estados Unidos e no Canadá
153.2.3 Bem de família na Europa
163.2.4 Bem de família na América Latina
173.3 BEM DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
183.4 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA E SUAS CARACTERÍSTICAS
193.5 SUJEITOS E OBJETO DO BEM DE FAMÍLIA
203.6 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: 3.6.1 Exceções à impenhorabilidade
214. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
224.1 A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR
234.2 IMPENHORABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
245. MÍNIMO EXISTENCIAL
255.1 CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL E DE PATRIMÔNIO MÍNIMO
265.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL
275.3 MÍNIMO EXISTENCIAL E SEU CONTEÚDO DE DIREITO FUNDAMENTAL
285.4 MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
296. BEM DE FAMÍLIA E MÍNIMO EXISTENCIAL
306.1 BEM DE FAMÍLIA E MÍNIMO EXISTENCIAL
316.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CREDOR: O DIREITO DE RECEBER
326.3 BEM DE FAMÍLIA VERSUS DIREITO FUNDAMENTAL DO CREDOR: EM BUSCA DE UMA TÉCNICA PARA SOLUCIONAR O CONFLITO
336.3.1 Ponderação (Robert Alexy)
346.3.2 Postulados (Humberto Ávila)
356.3.3 Os fundamentos da relativização e da ponderação da norma de impenhorabilidade do bem de família
366.4 ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO BEM DE FAMÍLIA PARA SE TORNAR UMA FERRAMENTA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
376.4.1 Por que adequar a norma do bem de família?
386.4.2 Pontos para mudança
396.4.2.1 Sujeito do bem de família: entidade familiar
406.4.2.2 Objeto do bem de família
416.4.2.3 Valor limite do bem de família
426.4.3 Sugestão de lege ferenda
437. CONCLUSÃO
44ANEXO I – LISTA DE VALORES MÁXIMOS PARA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m4.9 (128)$16 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m4.8 (156)$22 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura86h 24m4.8 (121)$18.99 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m4.8 (104)$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
TáticasCarujo45m4.6 (2.7K)$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
Execução PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini34h 26m4.6 (131)$6.99 · $0.00
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