O Direito à Moradia e sua Relação com a Inclusão Social
Desafios e Políticas Habitacionais no BrasilBy Luiz Filipe Requejo do Amaral
Length3h 44m
About this audiobook
O direito à moradia é essencial para a dignidade humana, sendo garantido pela Constituição de 1988 e por tratados internacionais. A moradia adequada vai além de abrigo, envolvendo condições que asseguram bem-estar, saúde e participação social plena. Este estudo analisa a importância da moradia como direito fundamental, destacando os desafios das políticas públicas, com ênfase na regularização fundiária, políticas habitacionais inclusivas e o impacto da localização das moradias na mobilidade urbana.
A pesquisa aponta que a moradia digna oferece acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte, sendo fundamental para a inclusão social. A regularização fundiária é uma estratégia chave para garantir segurança jurídica e acesso a serviços públicos, enquanto a integração das comunidades periféricas ao espaço urbano formal é crucial para reduzir desigualdades. A participação comunitária é essencial para que as políticas atendam às reais necessidades da população.
O estudo também destaca os impactos da moradia na saúde pública, mostrando que condições inadequadas de habitação podem agravar doenças e afetar a qualidade de vida. A pesquisa propõe recomendações para aprimorar as políticas habitacionais, como planejamento urbano inclusivo, integração de políticas de mobilidade e fortalecimento da participação cidadã. Por fim, sugere estudos futuros sobre a sustentabilidade das políticas habitacionais e o papel da comunidade na transformação urbana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
214.3 IMPACTOS DA REURB SOCIAL NAS COMUNIDADES LOCAIS
21 INTRODUÇÃO
224.4 DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
31.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
234.4.1 A complexidade dos processos de regularização fundiária
41.2 PROBLEMA E QUESTÃO DE PESQUISA
244.4.2 A escassez de recursos financeiros e humanos
51.3 OBJETIVOS
254.4.3 Conflitos fundiários e desigualdades sociais
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61.4 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA
264.4.4 O papel do planejamento urbano sustentável
71.5 METODOLOGIA
275 ANÁLISE DO DIREITO À MORADIA COMO PRESSUPOSTO DA DIGNIDADE HUMANA
82 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS
285.1 O DIREITO À MORADIA E A ERRADICAÇÃO DE DESIGUALDADES
92.1 O DIREITO À MORADIA: CONCEITO E EVOLUÇÃO JURÍDICA
295.2 A MORADIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL
102.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
305.2.1 O papel da moradia na redução das desigualdades sociais
112.3 A RELAÇÃO ENTRE MORADIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
315.2.2 Impactos da moradia na educação e no desenvolvimento infantil
122.4 O DIREITO À MORADIA NO ÂMBITO INTERNACIONAL: PERSPECTIVAS E TRATADOS
325.2.3 Habitação e saúde pública: conexões e benefícios
133 DIREITO À MORADIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
335.2.4 Regularização fundiária e a promoção da cidadania
143.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A MORADIA COMO DIREITO SOCIAL
345.2.5 O papel das políticas habitacionais na integração de comunidades marginalizadas
153.2 POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NO BRASIL
355.2.6 Participação comunitária na transformação do espaço urbano
163.3 O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANEJAMENTO URBANO
365.2.7 A moradia e a mobilidade urbana: facilitando o acesso à cidade
173.4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A LEI DA REURB
375.2.8 O impacto econômico da moradia na inclusão social
184 A MORADIA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA: ESTUDO DE CASO EM POUSO ALEGRE
385.2.9 A moradia como espaço de convivência e fortalecimento comunitário
194.1 CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS OCUPADAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO
395.2.10 Desafios e possibilidades na promoção da inclusão social por meio da moradia
204.2 POLÍTICAS MUNICIPAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM POUSO ALEGRE
406 CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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