O Papel da Previdência Complementar na Sustentabilidade das Políticas Públicas Sociais
By Carina Bellini Cancella
Length4h 31m
About this audiobook
Este livro apresenta uma análise do regime de previdência complementar como ferramenta de sustentabilidade fiscal das políticas públicas sociais no Brasil. A partir da contextualização da Seguridade Social e dos princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, aborda-se a necessidade de reformas previdenciárias e tributárias para garantir o financiamento e a concretização de políticas de transferência de renda, haja vista a escassez de recursos públicos e infinidade das demandas sociais. Ao final, propõe que o regime financeiro de capitação da previdência complementar pode ser uma alternativa para garantir a justiça social consagrada na Constituição Cidadã Brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
132.2 DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA ESCOLHA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
2INTRODUÇÃO
142.3 DO FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA
3CAPÍTULO 1: ASPECTOS GERAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
152.4 DA INTERRELAÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA COM A POLÍTICA SOCIAL
41.1 SURGIMENTO DOS IDEAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS
16CAPÍTULO 3: PERSPECTIVAS FUTURAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
51.2 EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS BRASILEIRAS
173.1 A ADEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS À NOVA REALIDADE DE MERCADO
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61.3 DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
183.2 O IMPACTO TRIBUTÁRIO E FISCAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
71.4. DA RENDA BÁSICA CIDADÃ
193.3. A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
81.4.1 Da evolução da renda básica cidadã
203.3.1. Evolução histórica da Previdência Social no Brasil
91.4.2 A renda básica à luz da legislação brasileira
213.3.2. Os desafios para a efetivação de uma política social justa
101.4.3 A intervenção judicial no programa de transferência de renda
223.3.3. O incentivo à Previdência Complementar como alternativa para a sustentabilidade das políticas públicas sociais
11CAPÍTULO 2: DA ESCOLHA À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
23CONCLUSÃO
122.1 DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
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