Direito Internacional dos Refugiados
o processo de Cartagena de 1984 - Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, México e BrasilBy César Augusto S. da Silva
Length5h 6m
About this audiobook
A obra busca analisar o processo de harmonização de normas e procedimentos do instituto do refúgio no âmbito da América Latina e sua incorporação nos países que assinaram e incorporaram a Declaração de Cartagena de 1984, no âmbito do Direito Internacional dos Refugiados. A hipótese levantada é de que o compromisso com a harmonização de normas e procedimentos de refúgio, estabelecido a partir da Declaração de Cartagena ocasionou mudanças nas legislações de refúgio dos países-membros e associados signatários. Busca-se demonstrar que isso ocorreu a partir das reuniões do Foro Especializado Migratório, e da avaliação das legislações comparadas sobre refúgio nos respectivos países. A tendência estudada é que se aponta para uma harmonização minimalista, ocorrida a partir de padrões normativos mínimos que estavam presentes na legislação brasileira desde 1997 (Lei 9.474/1997), que foram incorporados por alguns países da região e absorvidos pelos países-membros e associados signatários, no caso, Argentina, México, Chile, Colômbia e Venezuela.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 26, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2POR QUE A ARGENTINA NÃO APLICA A DECLARAÇÃO DE CARTAGENA?
3A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984 NO CHILE
4DA DIÁSPORA À ACOLHIDA: DESAPREÇO E SECUNDARIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984 ANTE O FLUXO MIGRATÓRIO DE VENEZUELANOS NA COLÔMBIA
5DA ACOLHIDA À DIÁSPORA: O CASO VENEZUELA COMO FUNDAMENTO LEGITIMADOR DA DEFINIÇÃO AMPLIADA DE REFÚGIO CONTIDA NA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984
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6CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE REFÚGIO NO CONTEXTO ATUAL
7A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984 NO MÉXICO
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