Direito Internacional dos Refugiados
o processo de Cartagena de 1984 - Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, México e BrasilBy César Augusto S. da Silva
Length5h 6m
About this audiobook
A obra busca analisar o processo de harmonização de normas e procedimentos do instituto do refúgio no âmbito da América Latina e sua incorporação nos países que assinaram e incorporaram a Declaração de Cartagena de 1984, no âmbito do Direito Internacional dos Refugiados. A hipótese levantada é de que o compromisso com a harmonização de normas e procedimentos de refúgio, estabelecido a partir da Declaração de Cartagena ocasionou mudanças nas legislações de refúgio dos países-membros e associados signatários. Busca-se demonstrar que isso ocorreu a partir das reuniões do Foro Especializado Migratório, e da avaliação das legislações comparadas sobre refúgio nos respectivos países. A tendência estudada é que se aponta para uma harmonização minimalista, ocorrida a partir de padrões normativos mínimos que estavam presentes na legislação brasileira desde 1997 (Lei 9.474/1997), que foram incorporados por alguns países da região e absorvidos pelos países-membros e associados signatários, no caso, Argentina, México, Chile, Colômbia e Venezuela.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
5DA ACOLHIDA À DIÁSPORA: O CASO VENEZUELA COMO FUNDAMENTO LEGITIMADOR DA DEFINIÇÃO AMPLIADA DE REFÚGIO CONTIDA NA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984
2POR QUE A ARGENTINA NÃO APLICA A DECLARAÇÃO DE CARTAGENA?
6CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE REFÚGIO NO CONTEXTO ATUAL
3A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984 NO CHILE
7A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984 NO MÉXICO
4DA DIÁSPORA À ACOLHIDA: DESAPREÇO E SECUNDARIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984 ANTE O FLUXO MIGRATÓRIO DE VENEZUELANOS NA COLÔMBIA
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