Politics and Government

Arbitragem e os Contratos de Infraestrutura

By Murillo Preve Cardoso de Oliveira

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Length12h 55m

About this audiobook

Este livro realiza um amplo estudo sobre a arbitragem e os setores de infraestrutura, propondo-se a analisar se a arbitragem contribui para aumentar a segurança jurídica dos contratos de infraestrutura. A obra está organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo oferece uma revisão bibliográfica sobre a arbitragem no Brasil, enfocando as peculiaridades e características da arbitragem envolvendo a Administração Pública. O segundo capítulo aborda aspectos práticos da arbitragem com a Administração Pública, por meio de um estudo detalhado da Convenção de Arbitragem e da arbitrabilidade dos conflitos com o Poder Público. No terceiro capítulo, analisa-se o tema do Direito da Infraestrutura no Brasil, aliado a um estudo que correlaciona segurança jurídica e a arbitragem como meio de resolução de conflitos no setor de infraestrutura. O quarto e último capítulo visa responder à já anunciada questão central do livro, comparando pressupostos teóricos — como a celeridade na resolução de conflitos, soluções especializadas aos litígios, eventual desrespeito ao princípio da publicidade, custos elevados da arbitragem, insegurança quanto às matérias arbitráveis e possível favorecimento das partes privadas — com evidências práticas. Essas evidências incluem o estudo do "Caso Libra", dados das cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil, e informações do portal do NEA/AGU e da Coordenação de Arbitragem da ANTT.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 10, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

495.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO: O ESTABELECIMENTO DE PREMISSAS E A METODOLOGIA DE ANÁLISE

21 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

505.2 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS: CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM QUE PODEM SERVIR PARA A MELHORIA NO NÍVEL DE SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA

32 ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

515.2.1 Celeridade na resolução dos conflitos

42.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO

525.2.2 Soluções especializadas para os litígios: 5.2.2.1 O processo de escolha dos árbitros e das câmaras arbitrais

52.2 MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MESCs): UMA JUSTIÇA MULTIPORTAS

535.3 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS: CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM QUE PODEM PREJUDICAR O NÍVEL DE SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA

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62.3 BREVE HISTÓRICO NORMATIVO DA ARBITRAGEM NO BRASIL

545.3.1 Desrespeito ao princípio da publicidade: 5.3.1.1 O risco de decisões contraditórias

72.4 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM: CONCEITO E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

555.3.2 Custos elevados da arbitragem

82.4.1 Conceito

565.3.3 Insegurança quanto às matérias passíveis de serem submetidas ao processo arbitral: a arbitrabilidade objetiva nos contratos de infraestrutura: 5.3.3.1 O caso Petrobras vs. ANP: Conflito de Competência nº 139.519-RJ – STJ e o caso do Procedimento nº 04/2014 – CAMARB

92.4.2 Convenção de Arbitragem

575.3.4 Receio de preferência e parcialidade em favor do ente privado: o desrespeito ao regime jurídico de direito público

102.5 A ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.5.1 A reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015)

585.4 ESTUDO DE CASO: O “CASO LIBRA”

112.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO

595.4.1 Justificativa da escolha do caso481

123 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA ARBITRABILIDADE

605.4.2 O caso concreto: breve apresentação e histórico488

133.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO

615.4.3 Análise dos pressupostos teóricos relacionados ao “Caso Libra”

143.2 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

625.4.3.1 Celeridade na resolução dos conflitos

153.2.1 A convenção de arbitragem em conflitos que envolvem a Administração Pública

635.4.3.2 Soluções especializadas para os litígios

163.2.1.1 Arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc

645.4.3.3 Desrespeito ao princípio da publicidade

173.2.1.2 Arbitragem de Direito

655.4.3.4 Custos elevados da arbitragem

183.2.1.3 Sede da arbitragem

665.4.3.5 Da insegurança quanto às matérias passíveis de serem submetidas a arbitragem (Arbitrabilidade Objetiva) e da imparcialidade dos árbitros

193.2.1.4 Idioma

675.4.4 Conclusões preliminares a partir do “Caso Libra”

203.2.1.5 Prazos

685.5 ANÁLISE DE DADOS: INFORMAÇÕES DE ARBITRAGENS DO SETOR DE INFRAESTRUTURA OBTIDAS JUNTO ÀS CÂMARAS DE ARBITRAGEM DO BRASIL E AO NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ARBITRAGEM DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

213.3 ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

695.5.1 Justificativa da escolha das Câmaras Arbitrais e do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia Geral da União e da Coordenação de Arbitragem da Agência Nacional de Transportes Terrestres

223.3.1 Arbitrabilidade subjetiva: a questão da legalidade

705.5.2 Análise dos pressupostos teóricos a partir das informações obtidas junto às câmaras de arbitragem do Brasil, ao Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia Geral da União e da Coordenação de Arbitragem da Agência Nacional de Transportes Terrestres

233.3.2 Arbitrabilidade objetiva: a questão dos direitos patrimoniais disponíveis

715.5.2.1 Celeridade na resolução dos conflitos

243.3.2.1 Atos de império e de gestão

725.5.2.0.1 Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CIESP/FIESP)

253.3.2.2 Interesses públicos primários e secundários

735.5.2.0.2 Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA

263.3.2.3. Direitos transacionáveis ou renunciáveis

745.5.2.0.3 Demais Câmaras

273.3.2.4. Ordem pública e indisponibilidade

755.5.2.0.4 Núcleo Especializado em Arbitragem da União (NEA/AGU)

283.3.2.5. Direitos alienáveis e o reconhecimento espontâneo pela Administração de que não tem razão

765.5.2.0.5 Coordenação de Arbitragem da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

293.3.2.6 Ausência de um critério exclusivo para determinar a arbitrabilidade de conflitos envolvendo a Administração Pública

775.5.2.0.6 Considerações quanto aos dados obtidos e a opinião dos especialistas

303.3.2.7. Matérias passíveis de serem arbitradas

785.5.2.2 Soluções especializadas para os litígios

313.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO

795.5.2.3 Riscos de desrespeito ao princípio da publicidade

324 DIREITO DA INFRAESTRUTURA, SEUS CONTRATOS E A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO SETOR

805.5.2.4 Custos elevados da arbitragem

334.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO

815.5.2.5 Insegurança quanto às matérias passíveis de serem submetidas ao processo arbitral

344.2 OS SETORES DE INFRAESTRUTURA

825.5.2.5.1 Núcleo Especializado em Arbitragem da União – NEA/AGU

354.2.1 O conceito jurídico de Infraestrutura e suas ramificações

835.5.2.5.1.1 Caso Proteus 561

364.2.2 Os contratos de Infraestrutura

845.5.2.5.1.2 Caso Galvão 563

374.2.2.1 Os possíveis modelos de Contrato de Infraestrutura

855.5.2.5.1.3 Caso Viracopos 566

384.2.2.0.1 Contratos Administrativos regidos pela Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira (Lei nº 14.133/21, a antiga Lei nº 8666/93)

865.5.2.5.2 Coordenação de Arbitragem da ANTT

394.2.2.0.2 Concessão de serviço público (Lei nº 8.987/1995)

875.5.2.5.2.1 Caso Via 040 568

404.2.2.0.3 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004)

885.5.2.5.2.2 Caso Eco 050

414.2.2.0.4 Consórcio Público e contrato de programa (Lei nº 11.107/2005)

895.5.2.5.2.3 Caso Rota do Oeste 570

424.2.3 A questão dos riscos nos projetos de infraestrutura

905.5.2.5.3 Considerações gerais a partir da análise dos casos patrocinados pelos núcleos especializados em arbitragem da AGU e da ANTT

434.2.4 Caminhos para a segurança jurídica no setor de infraestrutura: a necessidade de um adequado e eficiente meio de resolução de conflitos

915.5.2.6 Desrespeito ao regime jurídico de Direito Público e o receio de preferência e parcialidade em favor do ente privado

444.2.4.1 Definição e Importância da Segurança Jurídica

925.5.3 Conclusões preliminares a partir dos dados obtidos junto às câmaras arbitrais, NEA/AGU e à Coordenação de Arbitragem da ANTT

454.2.4.2 Segurança Jurídica no Setor de Infraestrutura e Mecanismos de Proteção à (in)stabilidade

935.6 CONSIDERAÇÕES E ANÁLISES FINAIS DOS RESULTADOS OBTIDOS: A ARBITRAGEM PROMOVE UM AUMENTO NO NÍVEL DE SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA?: 5.6.1 Uma fotografia da sua época e os novos cenários que começam a surgir quanto aos meios de resolução de conflitos no setor de infraestrutura

464.2.5 Resolução de conflitos nos contratos de infraestrutura: a arbitragem como opção

946 CONCLUSÃO

474.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO

95ANEXOS DISPONÍVEIS POR MEIO DO SEGUINTE QR CODE

485 A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PODER CONCEDENTE E CONCESSIONÁRIA E O SEU IMPACTO NA SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA