Politics and Government

Arbitragem e os Contratos de Infraestrutura

By Murillo Preve Cardoso de Oliveira

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Length12h 55m

About this audiobook

Este livro realiza um amplo estudo sobre a arbitragem e os setores de infraestrutura, propondo-se a analisar se a arbitragem contribui para aumentar a segurança jurídica dos contratos de infraestrutura. A obra está organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo oferece uma revisão bibliográfica sobre a arbitragem no Brasil, enfocando as peculiaridades e características da arbitragem envolvendo a Administração Pública. O segundo capítulo aborda aspectos práticos da arbitragem com a Administração Pública, por meio de um estudo detalhado da Convenção de Arbitragem e da arbitrabilidade dos conflitos com o Poder Público. No terceiro capítulo, analisa-se o tema do Direito da Infraestrutura no Brasil, aliado a um estudo que correlaciona segurança jurídica e a arbitragem como meio de resolução de conflitos no setor de infraestrutura. O quarto e último capítulo visa responder à já anunciada questão central do livro, comparando pressupostos teóricos — como a celeridade na resolução de conflitos, soluções especializadas aos litígios, eventual desrespeito ao princípio da publicidade, custos elevados da arbitragem, insegurança quanto às matérias arbitráveis e possível favorecimento das partes privadas — com evidências práticas. Essas evidências incluem o estudo do "Caso Libra", dados das cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil, e informações do portal do NEA/AGU e da Coordenação de Arbitragem da ANTT.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 10, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

32 ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

42.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO

52.2 MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MESCs): UMA JUSTIÇA MULTIPORTAS

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62.3 BREVE HISTÓRICO NORMATIVO DA ARBITRAGEM NO BRASIL

72.4 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM: CONCEITO E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

82.4.1 Conceito

92.4.2 Convenção de Arbitragem

102.5 A ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.5.1 A reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015)

112.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO

123 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA ARBITRABILIDADE

133.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO

143.2 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

153.2.1 A convenção de arbitragem em conflitos que envolvem a Administração Pública

163.2.1.1 Arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc

173.2.1.2 Arbitragem de Direito

183.2.1.3 Sede da arbitragem

193.2.1.4 Idioma

203.2.1.5 Prazos

213.3 ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

223.3.1 Arbitrabilidade subjetiva: a questão da legalidade

233.3.2 Arbitrabilidade objetiva: a questão dos direitos patrimoniais disponíveis

243.3.2.1 Atos de império e de gestão

253.3.2.2 Interesses públicos primários e secundários

263.3.2.3. Direitos transacionáveis ou renunciáveis

273.3.2.4. Ordem pública e indisponibilidade

283.3.2.5. Direitos alienáveis e o reconhecimento espontâneo pela Administração de que não tem razão

293.3.2.6 Ausência de um critério exclusivo para determinar a arbitrabilidade de conflitos envolvendo a Administração Pública

303.3.2.7. Matérias passíveis de serem arbitradas

313.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO

324 DIREITO DA INFRAESTRUTURA, SEUS CONTRATOS E A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO SETOR

334.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO

344.2 OS SETORES DE INFRAESTRUTURA

354.2.1 O conceito jurídico de Infraestrutura e suas ramificações

364.2.2 Os contratos de Infraestrutura

374.2.2.1 Os possíveis modelos de Contrato de Infraestrutura

384.2.2.0.1 Contratos Administrativos regidos pela Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira (Lei nº 14.133/21, a antiga Lei nº 8666/93)

394.2.2.0.2 Concessão de serviço público (Lei nº 8.987/1995)

404.2.2.0.3 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004)

414.2.2.0.4 Consórcio Público e contrato de programa (Lei nº 11.107/2005)

424.2.3 A questão dos riscos nos projetos de infraestrutura

434.2.4 Caminhos para a segurança jurídica no setor de infraestrutura: a necessidade de um adequado e eficiente meio de resolução de conflitos

444.2.4.1 Definição e Importância da Segurança Jurídica

454.2.4.2 Segurança Jurídica no Setor de Infraestrutura e Mecanismos de Proteção à (in)stabilidade

464.2.5 Resolução de conflitos nos contratos de infraestrutura: a arbitragem como opção

474.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO

485 A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PODER CONCEDENTE E CONCESSIONÁRIA E O SEU IMPACTO NA SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA

495.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO: O ESTABELECIMENTO DE PREMISSAS E A METODOLOGIA DE ANÁLISE

505.2 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS: CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM QUE PODEM SERVIR PARA A MELHORIA NO NÍVEL DE SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA