Arbitragem e os Contratos de Infraestrutura
By Murillo Preve Cardoso de Oliveira
Length12h 55m
About this audiobook
Este livro realiza um amplo estudo sobre a arbitragem e os setores de infraestrutura, propondo-se a analisar se a arbitragem contribui para aumentar a segurança jurídica dos contratos de infraestrutura. A obra está organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo oferece uma revisão bibliográfica sobre a arbitragem no Brasil, enfocando as peculiaridades e características da arbitragem envolvendo a Administração Pública. O segundo capítulo aborda aspectos práticos da arbitragem com a Administração Pública, por meio de um estudo detalhado da Convenção de Arbitragem e da arbitrabilidade dos conflitos com o Poder Público. No terceiro capítulo, analisa-se o tema do Direito da Infraestrutura no Brasil, aliado a um estudo que correlaciona segurança jurídica e a arbitragem como meio de resolução de conflitos no setor de infraestrutura. O quarto e último capítulo visa responder à já anunciada questão central do livro, comparando pressupostos teóricos — como a celeridade na resolução de conflitos, soluções especializadas aos litígios, eventual desrespeito ao princípio da publicidade, custos elevados da arbitragem, insegurança quanto às matérias arbitráveis e possível favorecimento das partes privadas — com evidências práticas. Essas evidências incluem o estudo do "Caso Libra", dados das cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil, e informações do portal do NEA/AGU e da Coordenação de Arbitragem da ANTT.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
32 ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
42.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO
52.2 MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MESCs): UMA JUSTIÇA MULTIPORTAS
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62.3 BREVE HISTÓRICO NORMATIVO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
72.4 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM: CONCEITO E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
82.4.1 Conceito
92.4.2 Convenção de Arbitragem
102.5 A ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.5.1 A reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015)
112.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO
123 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA ARBITRABILIDADE
133.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO
143.2 PECULIARIDADES DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
153.2.1 A convenção de arbitragem em conflitos que envolvem a Administração Pública
163.2.1.1 Arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc
173.2.1.2 Arbitragem de Direito
183.2.1.3 Sede da arbitragem
193.2.1.4 Idioma
203.2.1.5 Prazos
213.3 ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
223.3.1 Arbitrabilidade subjetiva: a questão da legalidade
233.3.2 Arbitrabilidade objetiva: a questão dos direitos patrimoniais disponíveis
243.3.2.1 Atos de império e de gestão
253.3.2.2 Interesses públicos primários e secundários
263.3.2.3. Direitos transacionáveis ou renunciáveis
273.3.2.4. Ordem pública e indisponibilidade
283.3.2.5. Direitos alienáveis e o reconhecimento espontâneo pela Administração de que não tem razão
293.3.2.6 Ausência de um critério exclusivo para determinar a arbitrabilidade de conflitos envolvendo a Administração Pública
303.3.2.7. Matérias passíveis de serem arbitradas
313.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO
324 DIREITO DA INFRAESTRUTURA, SEUS CONTRATOS E A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO SETOR
334.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO
344.2 OS SETORES DE INFRAESTRUTURA
354.2.1 O conceito jurídico de Infraestrutura e suas ramificações
364.2.2 Os contratos de Infraestrutura
374.2.2.1 Os possíveis modelos de Contrato de Infraestrutura
384.2.2.0.1 Contratos Administrativos regidos pela Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira (Lei nº 14.133/21, a antiga Lei nº 8666/93)
394.2.2.0.2 Concessão de serviço público (Lei nº 8.987/1995)
404.2.2.0.3 Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004)
414.2.2.0.4 Consórcio Público e contrato de programa (Lei nº 11.107/2005)
424.2.3 A questão dos riscos nos projetos de infraestrutura
434.2.4 Caminhos para a segurança jurídica no setor de infraestrutura: a necessidade de um adequado e eficiente meio de resolução de conflitos
444.2.4.1 Definição e Importância da Segurança Jurídica
454.2.4.2 Segurança Jurídica no Setor de Infraestrutura e Mecanismos de Proteção à (in)stabilidade
464.2.5 Resolução de conflitos nos contratos de infraestrutura: a arbitragem como opção
474.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CAPÍTULO
485 A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PODER CONCEDENTE E CONCESSIONÁRIA E O SEU IMPACTO NA SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA
495.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS DO CAPÍTULO: O ESTABELECIMENTO DE PREMISSAS E A METODOLOGIA DE ANÁLISE
505.2 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS: CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM QUE PODEM SERVIR PARA A MELHORIA NO NÍVEL DE SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
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