Politics and Government

Shopping Center

relação jurídica entre empreendedor e lojistaBy Dyonísio Pinto Carielo

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Length6h 22m

About this audiobook

O escopo da presente obra é a relação jurídica entre lojista e empreendedor de shopping center. Tal relação contratual está disciplinada no art. 54 da Lei de Locações e dispõe que, "prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação" e é justamente este artigo que tem gerado mais polêmica na sua aplicação. São abordados o desenvolvimento dos shopping centers, o conceito de shopping center, suas características e as teorias sobre sua natureza jurídica; o contrato e seus princípios fundamentais, as partes envolvidas e as etapas de sua estruturação; as controvérsias em torno de cláusulas contratuais presentes em seu contrato e as normas processuais. Assim, o trabalho "Shopping center: relação jurídica entre empreendedor e lojista" busca proporcionar ao leitor uma visão panorâmica da estrutura contratual e institucional do shopping center, na perspectiva de um negócio peculiar, dotado de características que o individualizam como uma particularíssima forma de atividade varejista.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 25, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. O DESENVOLVIMENTO DOS SHOPPING CENTERS: 2.1 - O início dos shopping centers no Brasil

43. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O SHOPPING CENTER: 3.1 - Análise econômica do crescimento da indústria do shopping center no Brasil

54. O QUE É UM SHOPPING CENTER?

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64.1. - CONCEITO

74.1.1. - Conceito técnico

84.1.2. - Conceito econômico

94.1.3 - Conceito jurídico

104.2. - A FIGURA DO EMPREENDEDOR

114.3. - A FIGURA DO ADMINISTRADOR

124.4. - A FIGURA DO LOJISTA

135. OS CONTRATOS EMPRESARIAIS

145.1 - A EXCLUSÃO DOS CONTRATOS COM CONSUMIDORES

155.2. - CONCEITO DE CONTRATO

165.3 - CONTRATO ATÍPICO

175.4. - CONTRATO TÍPICO

185.5. - O ARTIGO 54 DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI Nº 8.245, DE 18/10/1991)

195.6. - A LIBERDADE DE CONTRATAR, COM SUJEIÇÃO ÀS NORMAS

205.7. - RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE CONTRATAR – DEVER DE OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS PRINCIPIOLÓGICAS - AUTONOMIA PRIVADA

215.8. - FORÇA OBRIGATÓRIA E A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

225.9. - CONTRATO E ERRO

235.10. - BOA-FÉ

245.11. - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

256. ESTRUTURA CONTRATUAL

266.1. - O (PRÉ) CONTRATO DE LOCAÇÃO E O QUADRO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS

276.2. - NORMAS GERAIS APLICÁVEIS ÀS LOCAÇÕES

286.3. - REGIMENTO INTERNO

296.4. - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS

306.4.1. - Fundo de promoção

316.4.2. - Organização e direção

326.5. - REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS LOJISTAS

336.5.1. - O aluguel mínimo

346.5.2. - Aluguel percentual

357. LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO DO LOJISTA - A FACULDADE DE LIMITAR E SEU ALCANCE

367.1. - CLÁUSULA DE EXIBIÇÃO DA CONTABILIDADE

377.2. - LIBERDADE PARA ESTIPULAR ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

387.3. - ALUGUEL DOBRADO E DE DESEMPENHO

397.4. - O RATEIO DE DESPESAS

407.5. - IMPOSIÇÃO DE RESULTADOS

417.6. - APRESENTAÇÃO ESTÉTICA DAS LOJAS

427.7. - A “RES SPERATA”

437.8. - CLÁUSULA DE RAIO E CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

447.9. - PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE USO DA LOJA

457.10. - TAXA DE TRANSFERÊNCIA DA LOCAÇÃO

467.11. - MULTA POR DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DA LOJA

477.12. - A REMUNERAÇÃO UNIFICADA (ALUGUEL E ENCARGOS)

488. NORMAS PROCESSUAIS - O DESPEJO. DIFERENTES HIPÓTESES. PRESSUPOSTOS DO DESPEJO LIMINAR

498.1. - AÇÃO RENOVATÓRIA DA LOCAÇÃO. OBJETIVO E PRESSUPOSTOS

508.2. - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – PRESSUPOSTOS

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