Politics and Government

Apuração de Haveres em Dissolução de Sociedades Limitadas

A Intervenção Judicial no Critério de ApuraçãoBy Amadeu Pedersoli

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length9h 16m

About this audiobook

A apuração de haveres de um sócio em caso de rompimento do vínculo societário em sociedades limitadas ocorre de acordo com o contrato social, ou, em sua omissão, pela avaliação do valor patrimonial da sociedade apurado em balanço de determinação, à data da resolução, incluindo na avaliação os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo. Contudo, é recorrente a divergência entre os sócios a respeito do critério de avaliação e a forma de pagamento dos haveres, o que se repete na doutrina e jurisprudência, em razão da imprecisão contida nos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil. Portanto, neste estudo serão trazidos aspectos relevantes sobre o tema, situando o leitor no instituto da dissolução de sociedades e apuração dos haveres de sócio, sendo que serão estudados primeiramente os aspectos pertinentes sobre o encerramento do vínculo societário em relação ao sócio e, após, toda a matéria envolvendo a apuração de haveres, demonstrando-se como vem ocorrendo a intervenção do Poder Judiciário na matéria e a utilização do critério legal, bem como será apresentado um critério alternativo ao atualmente vigente de modo a apresentar uma forma de resolução para alguns problemas que giram em torno do tema. Para tanto, serão analisados os entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e resultados práticos a fim de demonstrar uma nova forma de interpretação dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 16, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

244.3.1. Falta grave

21. INTRODUÇÃO

254.3.2. Incapacidade superveniente

32. ASPECTOS ECONÔMICOS DAS SOCIEDADES LIMITADAS

264.4. EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO

42.1. NATUREZA JURÍDICA

274.4.1. Prática de atos de inegável gravidade e previsão contratual de justa causa

52.2. CAPITAL SOCIAL

284.4.2. Quórum de deliberação e convocação da reunião ou assembleia

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62.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E SUA DIFERENÇA DO CAPITAL SOCIAL

294.4.3. Reunião ou Assembleia de sócios: especificidades do parágrafo único do art. 1.085 do Código Civil

72.4. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU FUNDO DE COMÉRCIO

304.4.4. Sócio Remisso

82.5. AVIAMENTO (GOODWILL)

314.4.5. Exclusão de pleno direito de sócio falido ou que sua quota tenha sido liquidada

93. DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO POR DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

325. APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO

103.1. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE

335.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

113.1.1. Considerações sobre a dissolução total de sociedade

345.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APURAÇÃO DE HAVERES: 5.2.1. Código Comercial de 1850 ao Código Civil de 2002 e Código de Processo Civil de 2015

123.1.2. Definição de dissolução lato sensu e stricto sensu

355.3. ANÁLISE E PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE HAVERES

133.1.3. Dissolução de pleno direito

365.3.1. Critério Legal de Apuração

143.1.4. Dissolução judicial

375.3.2. Avaliação dos Ativos Intangíveis

153.2. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

385.3.2.1. Possibilidade da Inclusão do Fundo de Comércio na Apuração

163.2.1. Considerações sobre a dissolução parcial de sociedade (lato sensu e stricto sensu)

395.3.2.2. (Im)possibilidade da Inclusão do Aviamento na Apuração

173.2.2. Hipóteses de dissolução parcial lato sensu

405.3.3. Pagamento

183.2.2.1. Falecimento de sócio

416. INTERVENÇÃO JUDICIAL NO CRITÉRIO DA APURAÇÃO DE HAVERES EM CASO DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO

193.2.2.2. Direito de recesso ou retirada

426.1. LIBERDADE CONTRATUAL QUANTO AO CRITÉRIO DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DOS HAVERES

204. DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO POR EXCLUSÃO DE SÓCIO

436.2. UTILIZAÇÃO DO BALANÇO DE DETERMINAÇÃO NA OMISSÃO DO CONTRATO SOCIAL OU DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES NA APURAÇÃO: ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

214.1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DA EXCLUSÃO DE SÓCIO

446.3. ANÁLISE CRÍTICA: UTILIZAÇÃO CONJUNTA DO FLUXO DE CAIXA DESCONTADO E BALANÇO DE DETERMINAÇÃO COMO CRITÉRIO ALTERNATIVO

224.2. PREVISÃO LEGAL

457. CONCLUSÃO

234.3. EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO