Politics and Government

Apuração de Haveres em Dissolução de Sociedades Limitadas

A Intervenção Judicial no Critério de ApuraçãoBy Amadeu Pedersoli

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $15

Length9h 16m

About this audiobook

A apuração de haveres de um sócio em caso de rompimento do vínculo societário em sociedades limitadas ocorre de acordo com o contrato social, ou, em sua omissão, pela avaliação do valor patrimonial da sociedade apurado em balanço de determinação, à data da resolução, incluindo na avaliação os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo. Contudo, é recorrente a divergência entre os sócios a respeito do critério de avaliação e a forma de pagamento dos haveres, o que se repete na doutrina e jurisprudência, em razão da imprecisão contida nos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil. Portanto, neste estudo serão trazidos aspectos relevantes sobre o tema, situando o leitor no instituto da dissolução de sociedades e apuração dos haveres de sócio, sendo que serão estudados primeiramente os aspectos pertinentes sobre o encerramento do vínculo societário em relação ao sócio e, após, toda a matéria envolvendo a apuração de haveres, demonstrando-se como vem ocorrendo a intervenção do Poder Judiciário na matéria e a utilização do critério legal, bem como será apresentado um critério alternativo ao atualmente vigente de modo a apresentar uma forma de resolução para alguns problemas que giram em torno do tema. Para tanto, serão analisados os entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e resultados práticos a fim de demonstrar uma nova forma de interpretação dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 16, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. INTRODUÇÃO

32. ASPECTOS ECONÔMICOS DAS SOCIEDADES LIMITADAS

42.1. NATUREZA JURÍDICA

52.2. CAPITAL SOCIAL

Show all chapters

62.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E SUA DIFERENÇA DO CAPITAL SOCIAL

72.4. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU FUNDO DE COMÉRCIO

82.5. AVIAMENTO (GOODWILL)

93. DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO POR DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

103.1. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE

113.1.1. Considerações sobre a dissolução total de sociedade

123.1.2. Definição de dissolução lato sensu e stricto sensu

133.1.3. Dissolução de pleno direito

143.1.4. Dissolução judicial

153.2. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

163.2.1. Considerações sobre a dissolução parcial de sociedade (lato sensu e stricto sensu)

173.2.2. Hipóteses de dissolução parcial lato sensu

183.2.2.1. Falecimento de sócio

193.2.2.2. Direito de recesso ou retirada

204. DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO POR EXCLUSÃO DE SÓCIO

214.1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DA EXCLUSÃO DE SÓCIO

224.2. PREVISÃO LEGAL

234.3. EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO

244.3.1. Falta grave

254.3.2. Incapacidade superveniente

264.4. EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO

274.4.1. Prática de atos de inegável gravidade e previsão contratual de justa causa

284.4.2. Quórum de deliberação e convocação da reunião ou assembleia

294.4.3. Reunião ou Assembleia de sócios: especificidades do parágrafo único do art. 1.085 do Código Civil

304.4.4. Sócio Remisso

314.4.5. Exclusão de pleno direito de sócio falido ou que sua quota tenha sido liquidada

325. APURAÇÃO DOS HAVERES DE SÓCIO

335.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

345.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APURAÇÃO DE HAVERES: 5.2.1. Código Comercial de 1850 ao Código Civil de 2002 e Código de Processo Civil de 2015

355.3. ANÁLISE E PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE HAVERES

365.3.1. Critério Legal de Apuração

375.3.2. Avaliação dos Ativos Intangíveis

385.3.2.1. Possibilidade da Inclusão do Fundo de Comércio na Apuração

395.3.2.2. (Im)possibilidade da Inclusão do Aviamento na Apuração

405.3.3. Pagamento

416. INTERVENÇÃO JUDICIAL NO CRITÉRIO DA APURAÇÃO DE HAVERES EM CASO DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO

426.1. LIBERDADE CONTRATUAL QUANTO AO CRITÉRIO DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DOS HAVERES

436.2. UTILIZAÇÃO DO BALANÇO DE DETERMINAÇÃO NA OMISSÃO DO CONTRATO SOCIAL OU DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES NA APURAÇÃO: ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

446.3. ANÁLISE CRÍTICA: UTILIZAÇÃO CONJUNTA DO FLUXO DE CAIXA DESCONTADO E BALANÇO DE DETERMINAÇÃO COMO CRITÉRIO ALTERNATIVO

457. CONCLUSÃO