Responsabilidade Tributária do Arrematante de Bem Imóvel
Aspectos Teóricos e PráticosBy Yasmin da Silva Bitencourt
Length6h 34m
About this audiobook
O estudo ora apresentado tem como objetivo contribuir para o aprofundamento teórico e prático das discussões que envolvem a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, tema de crescente relevância e complexidade no cenário jurídico atual.
A escolha do objeto de pesquisa decorre da constatação de uma lacuna significativa na literatura jurídica nacional sobre o assunto. Embora a arrematação judicial envolva múltiplas repercussões tributárias, poucos estudos têm se debruçado de forma sistemática sobre as suas particularidades, especialmente diante das recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores que vêm definindo importantes parâmetros interpretativos.
Além disso, a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, ao introduzir nova hipótese de incidência tributária relacionada ao tema, reforçou a atualidade e a relevância da análise proposta.
Espera-se que o presente trabalho possa servir de apoio a profissionais do Direito — advogados, magistrados e estudiosos, na compreensão e solução de controvérsias envolvendo a tributação incidente sobre a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, contribuindo para a construção de um sistema tributário mais coerente e seguro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PRÓLOGO
31. INTRODUÇÃO
42. NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
52.1. Norma jurídica
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62.1.1. Princípios
72.1.2. Regras
82.2. Regra matriz de incidência tributária: 2.2.1. Antecedente e consequente: critérios da regra matriz de incidência tributária
92.3. Relação jurídica de índole tributária
102.3.1. Obrigação tributária
112.3.2. Espécies de obrigação tributária
122.4. A teoria dualista da obrigação
133. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
143.1. Considerações iniciais: 3.1.1. Definição
153.2. Sujeição passiva tributária
163.2.1. Contribuinte
173.2.2. Responsável tributário
183.3. Arquétipo constitucional da responsabilidade tributária
193.3.1. Sistema Tributário Nacional
203.3.2. Considerações sobre a competência legislativa concorrente em matéria tributária
213.3.3. Princípio da Legalidade Tributária: 3.3.3.1. Reserva de Lei Complementar
223.3.4. Princípio da capacidade contributiva
233.3.5. Vinculação ao fato gerador
243.3.6. Praticabilidade tributária
253.4. Natureza da norma de responsabilidade tributária
263.5. Responsabilidade tributária por substituição
273.6. Responsabilidade tributária por transferência
283.7. A multiplicidade de sujeitos passivos e seus efeitos: 3.7.1. Solidariedade, subsidiariedade e pessoalidade
293.8. Conceito proposto
303.9. Responsabilidade tributária de devedores sucessores
313.10. Diferenciação entre o comando contido no caput do artigo 130 do CTN e o seu parágrafo único
323.11. A sucessão tributária imobiliária prevista no artigo 130 do CTN
333.12. Artigo 130, parágrafo único do CTN e a sub-rogação dos créditos tributários no preço pago na arrematação de bem imóvel em leilão judicial
344. TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
354.1. Formas de aquisição da propriedade imóvel quanto à natureza
364.1.1. Aquisição originária
374.1.2. Aquisição derivada
384.2. Transmissão da propriedade imóvel e a responsabilidade tributária
394.2.1. Considerações sobre o Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis
404.2.2. Transmissão pelo registro do título de compra e venda
414.2.3. Alienação fiduciária em garantia em financiamentos imobiliários
424.2.3.1. Definição
434.2.3.2. Propriedade resolúvel
444.2.3.3. O procedimento de alienação extrajudicial da garantia fiduciária imóvel
454.2.4. A expropriação judicial de bens imóveis na sistemática do CPC
464.2.4.1. Atos preparatórios para a alienação
474.2.4.2. Princípios do Direito Processual Civil
484.2.4.3. Adjudicação prevista no artigo 876 do CPC
494.2.4.4. Alienação por iniciativa particular prevista no artigo 879, I do CPC
504.2.4.5. Alienação judicial prevista no artigo 879, II do CPC
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