Responsabilidade Tributária do Arrematante de Bem Imóvel
Aspectos Teóricos e PráticosBy Yasmin da Silva Bitencourt
Length6h 34m
About this audiobook
O estudo ora apresentado tem como objetivo contribuir para o aprofundamento teórico e prático das discussões que envolvem a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, tema de crescente relevância e complexidade no cenário jurídico atual.
A escolha do objeto de pesquisa decorre da constatação de uma lacuna significativa na literatura jurídica nacional sobre o assunto. Embora a arrematação judicial envolva múltiplas repercussões tributárias, poucos estudos têm se debruçado de forma sistemática sobre as suas particularidades, especialmente diante das recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores que vêm definindo importantes parâmetros interpretativos.
Além disso, a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, ao introduzir nova hipótese de incidência tributária relacionada ao tema, reforçou a atualidade e a relevância da análise proposta.
Espera-se que o presente trabalho possa servir de apoio a profissionais do Direito — advogados, magistrados e estudiosos, na compreensão e solução de controvérsias envolvendo a tributação incidente sobre a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, contribuindo para a construção de um sistema tributário mais coerente e seguro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
333.12. Artigo 130, parágrafo único do CTN e a sub-rogação dos créditos tributários no preço pago na arrematação de bem imóvel em leilão judicial
2PRÓLOGO
344. TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
31. INTRODUÇÃO
354.1. Formas de aquisição da propriedade imóvel quanto à natureza
42. NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
364.1.1. Aquisição originária
52.1. Norma jurídica
374.1.2. Aquisição derivada
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62.1.1. Princípios
384.2. Transmissão da propriedade imóvel e a responsabilidade tributária
72.1.2. Regras
394.2.1. Considerações sobre o Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis
82.2. Regra matriz de incidência tributária: 2.2.1. Antecedente e consequente: critérios da regra matriz de incidência tributária
404.2.2. Transmissão pelo registro do título de compra e venda
92.3. Relação jurídica de índole tributária
414.2.3. Alienação fiduciária em garantia em financiamentos imobiliários
102.3.1. Obrigação tributária
424.2.3.1. Definição
112.3.2. Espécies de obrigação tributária
434.2.3.2. Propriedade resolúvel
122.4. A teoria dualista da obrigação
444.2.3.3. O procedimento de alienação extrajudicial da garantia fiduciária imóvel
133. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
454.2.4. A expropriação judicial de bens imóveis na sistemática do CPC
143.1. Considerações iniciais: 3.1.1. Definição
464.2.4.1. Atos preparatórios para a alienação
153.2. Sujeição passiva tributária
474.2.4.2. Princípios do Direito Processual Civil
163.2.1. Contribuinte
484.2.4.3. Adjudicação prevista no artigo 876 do CPC
173.2.2. Responsável tributário
494.2.4.4. Alienação por iniciativa particular prevista no artigo 879, I do CPC
183.3. Arquétipo constitucional da responsabilidade tributária
504.2.4.5. Alienação judicial prevista no artigo 879, II do CPC
193.3.1. Sistema Tributário Nacional
514.2.4.5.1. Formas de impugnação ao leilão judicial
203.3.2. Considerações sobre a competência legislativa concorrente em matéria tributária
524.2.4.5.2. Responsabilidade tributária pelo pagamento de débitos relativos a fatos geradores anteriores à data do leilão judicial
213.3.3. Princípio da Legalidade Tributária: 3.3.3.1. Reserva de Lei Complementar
534.2.4.5.3. Responsabilidade do arrematante em consequência de previsão em edital de leilão e a jurisprudência do STJ
223.3.4. Princípio da capacidade contributiva
544.2.4.5.4. Previsões contidas em edital de leilão judicial e o princípio da legalidade
233.3.5. Vinculação ao fato gerador
554.2.4.5.5. Prevalência das normas gerais sobre responsabilidade estabelecidas pelo CTN
243.3.6. Praticabilidade tributária
564.2.4.5.6. A alienação de imóvel adquirido em leilão judicial, pelo arrematante à terceiro
253.4. Natureza da norma de responsabilidade tributária
574.2.4.5.7. Não exclusão do crédito tributário pela sub-rogação
263.5. Responsabilidade tributária por substituição
584.3. IBS e CBS e o regime regular sobre operações com bens imóveis
273.6. Responsabilidade tributária por transferência
594.4. IBS e CBS e o regime específico sobre operações com bens imóveis
283.7. A multiplicidade de sujeitos passivos e seus efeitos: 3.7.1. Solidariedade, subsidiariedade e pessoalidade
604.5. Considerações sobre o valor de referência e o artigo 256 da LC 214/25
293.8. Conceito proposto
614.6. O Imposto Seletivo e a arrematação de bens móveis em leilão público
303.9. Responsabilidade tributária de devedores sucessores
624.7. (Não) incidência do IBS e da CBS sobre bem imóvel adquirido em leilão judicial
313.10. Diferenciação entre o comando contido no caput do artigo 130 do CTN e o seu parágrafo único
634.8. O ITBI e a competência tributária na alienação onerosa de bem imóvel
323.11. A sucessão tributária imobiliária prevista no artigo 130 do CTN
64CONCLUSÃO
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