Responsabilidade Tributária do Arrematante de Bem Imóvel
Aspectos Teóricos e PráticosBy Yasmin da Silva Bitencourt
Length6h 34m
About this audiobook
O estudo ora apresentado tem como objetivo contribuir para o aprofundamento teórico e prático das discussões que envolvem a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, tema de crescente relevância e complexidade no cenário jurídico atual.
A escolha do objeto de pesquisa decorre da constatação de uma lacuna significativa na literatura jurídica nacional sobre o assunto. Embora a arrematação judicial envolva múltiplas repercussões tributárias, poucos estudos têm se debruçado de forma sistemática sobre as suas particularidades, especialmente diante das recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores que vêm definindo importantes parâmetros interpretativos.
Além disso, a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, ao introduzir nova hipótese de incidência tributária relacionada ao tema, reforçou a atualidade e a relevância da análise proposta.
Espera-se que o presente trabalho possa servir de apoio a profissionais do Direito — advogados, magistrados e estudiosos, na compreensão e solução de controvérsias envolvendo a tributação incidente sobre a arrematação de bens imóveis em leilão judicial, contribuindo para a construção de um sistema tributário mais coerente e seguro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PRÓLOGO
31. INTRODUÇÃO
42. NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
52.1. Norma jurídica
Show all chaptersShow less
62.1.1. Princípios
72.1.2. Regras
82.2. Regra matriz de incidência tributária: 2.2.1. Antecedente e consequente: critérios da regra matriz de incidência tributária
92.3. Relação jurídica de índole tributária
102.3.1. Obrigação tributária
112.3.2. Espécies de obrigação tributária
122.4. A teoria dualista da obrigação
133. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
143.1. Considerações iniciais: 3.1.1. Definição
153.2. Sujeição passiva tributária
163.2.1. Contribuinte
173.2.2. Responsável tributário
183.3. Arquétipo constitucional da responsabilidade tributária
193.3.1. Sistema Tributário Nacional
203.3.2. Considerações sobre a competência legislativa concorrente em matéria tributária
213.3.3. Princípio da Legalidade Tributária: 3.3.3.1. Reserva de Lei Complementar
223.3.4. Princípio da capacidade contributiva
233.3.5. Vinculação ao fato gerador
243.3.6. Praticabilidade tributária
253.4. Natureza da norma de responsabilidade tributária
263.5. Responsabilidade tributária por substituição
273.6. Responsabilidade tributária por transferência
283.7. A multiplicidade de sujeitos passivos e seus efeitos: 3.7.1. Solidariedade, subsidiariedade e pessoalidade
293.8. Conceito proposto
303.9. Responsabilidade tributária de devedores sucessores
313.10. Diferenciação entre o comando contido no caput do artigo 130 do CTN e o seu parágrafo único
323.11. A sucessão tributária imobiliária prevista no artigo 130 do CTN
333.12. Artigo 130, parágrafo único do CTN e a sub-rogação dos créditos tributários no preço pago na arrematação de bem imóvel em leilão judicial
344. TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
354.1. Formas de aquisição da propriedade imóvel quanto à natureza
364.1.1. Aquisição originária
374.1.2. Aquisição derivada
384.2. Transmissão da propriedade imóvel e a responsabilidade tributária
394.2.1. Considerações sobre o Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis
404.2.2. Transmissão pelo registro do título de compra e venda
414.2.3. Alienação fiduciária em garantia em financiamentos imobiliários
424.2.3.1. Definição
434.2.3.2. Propriedade resolúvel
444.2.3.3. O procedimento de alienação extrajudicial da garantia fiduciária imóvel
454.2.4. A expropriação judicial de bens imóveis na sistemática do CPC
464.2.4.1. Atos preparatórios para a alienação
474.2.4.2. Princípios do Direito Processual Civil
484.2.4.3. Adjudicação prevista no artigo 876 do CPC
494.2.4.4. Alienação por iniciativa particular prevista no artigo 879, I do CPC
504.2.4.5. Alienação judicial prevista no artigo 879, II do CPC
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
Português Para Concursos Públicos E VestibularesAna Gois3h 39m$5 · $0.00
Manual dos contratos empresariaisFernando Schwarz Gaggini8h 3m4.8 (11)$16 · $0.00
Direito Notarial e Registral - Volume 02Ana Carolina Rinco, Anderson Garcia Cirilo, Andréa Cristina Sapi de Paula, Cintia Maria Scheid, Elder Gomes Dutra, Ingrid Rufino Coimbra, João Henrique Paulino, João Victor De Almeida Cavalcanti, Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, Lucas da Silva Peres, Luciana Vila Martha, Mariane Paes Gonçalves de Souza, Renan Franco de Toledo, Ricardo Santiago Teixeira, Robson Martins, Rui Gustavo Camargo Viana17h 14m$19 · $0.00
Direito Imobiliário Contemporâneo - 1 Ed - 2025Alessandra Avila, Haroldo Lourenço, Mariana Marun, Melina Luna16h 23m$22 · $0.00
Apresentando A Etimologia De Cuba Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza14m$6 · $0.00
Desenvolvendo Um Dinamômetro Modbus Para Leitura No Elipse Com Interface Rs232 No ArduinoVitor Amadeu Souza39m$10 · $0.00
Calculando A Quantidade De Calorias Na Nutrição Programado No LazarusVitor Amadeu Souza36m$7 · $0.00
Desenvolvendo Um Datalogger Em Vb E Armazenando No Arquivo Formato Csv Para Monitorar Concentração De Benzeno Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado Em LuaVitor Amadeu Souza45m$7 · $0.00
Apresentando Uma Lista Com A População Da Europa Oriental Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza14m$7 · $0.00
ReactjsCarlos Eduardo Ferreiro Corrêa3h 34m$7 · $0.00
As obras dos JeronymosLuciano Cordeiro59m$2 · $0.00
E-book Dia De Sorte Com Análise MatemáticaAllan Ramon De Morais17m$6 · $0.00
A proporcionalidade e a eficiência econômicaHumberto Fernandes de Moura17h 19m$16 · $0.00
Matemática Financeira CompletaGeorge Hessel1h 45m$14 · $0.00
Desenvolvendo Um Medidor De Célula De Carga Modbus Tcp/ip No PicVitor Amadeu Souza1h 31m$10 · $0.00
Efeito da Adição de Coque Verde de Petróleo na Microestrutura e Características Metalúrgicas do CoqueBruno Santos Malaquias2h 16m$20 · $0.00
Análise e modelagem do atendimento de ordens de serviço emergenciais em concessionárias de energia elétricaBianca Fortes Schardong, Vinícius Jacques Garcia2h 15m$10 · $0.00
ReintegraLeandro Antonio Aires6h 3m$8 · $0.00
Cebraspe - Matemática E Raciocinio LógicoDaniela Arboite4h 25m$9 · $0.00
Biblioteca Universitária E Desenvolvimento SustentávelFrancisca Elany Régia Sousa Lopes; Lílian Tárcila Carvalho Nascimento; Ana Lídia Sobrinho Rudakoff; Kátia Dos Soares Santos ,1h 6m$6 · $0.00