Estado e Tributação
meios e requisitos para utilização da arbitragem no Direito TributárioBy Guilherme Junji Sakai
Length4h 41m
About this audiobook
O Estado, na atualidade, não consegue ofertar uma resposta rápida e eficaz na solução dos litígios, o que se agrava pelo grande número de processos que versam sobre questões tributárias no Brasil. Assim, os argumentos levantados para afastar a possibilidade de regulamentação da arbitragem tributária no ordenamento jurídico brasileiro são infundados, principalmente porque a arbitragem no âmbito da Administração Pública é uma realidade, inclusive consagrada expressamente na Lei de Arbitragem, por força das mais recentes alterações. Para dar segurança jurídica aos envolvidos, deve o Legislador brasileiro expressamente regulamentar a possibilidade de arbitragem tributária no Brasil, o que decerto contribuirá para a diminuição de demandas no Judiciário e apresentará bons resultados, refletindo até mesmo na maior competitividade do país no cenário internacional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 ENTENDIMENTO DOS ASPECTOS FORMAIS E APLICAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL PARA JUSTIFICATIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM
42.1 OS PROBLEMAS ATUAIS DE MOROSIDADE E TÉCNICOS PELO PROCESSO TRIBUTÁRIO NO JUÍZO ESTATAL
52.2 PONDERAÇÃO DAS PRINCIPAIS CAUSAS AO SURGIMENTO DO LITÍGIO TRIBUTÁRIO
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62.3 A ARBITRAGEM NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: CENÁRIO ATUAL
72.4 ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
82.5 A INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
93 ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO DIREITO PORTUGUÊS
103.1 A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA
113.2 O INTERESSE PÚBLICO PORTUGUÊS
123.3 RESULTADOS EM PORTUGAL COM A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
133.4 ESTRUTURA IMPLEMENTADA EM PORTUGAL PARA ATENDIMENTO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
144 ASPECTOS MATERIAIS E LEGAIS PARA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL
154.1 CONVERGÊNCIA DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS TRIBUTÁRIOS E EM COLIDÊNCIA AOS DA ARBITRAGEM
164.1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS VONTADES DAS PARTES E PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
174.1.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
184.1.3 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO ÁRBITRO
194.1.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
204.2 DESAFIOS JURÍDICOS BRASILEIROS E ANÁLISE DE NORMAS LEGAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
214.3 LEIS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS PARA POSITIVAR A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
224.3.1 LEI ORDINÁRIA OU LEI COMPLEMENTAR?
234.3.2 SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
244.3.3 A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA ARBITRAGEM (PELO JUDICIÁRIO)
254.3.4 A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO ÁRBITRO DE EMERGÊNCIA
264.3.5 TUTELA ANTECIPADA APÓS A INSTAURAÇÃO ARBITRAL
274.3.6 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
284.4 FORO ARBITRAL
294.5 PROJETOS DE LEI
304.6 AUSÊNCIA DE PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA E PERMANÊNCIA DE SIGILO FISCAL NO PROCESSO ARBITRAL
31CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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